Tem direito a receber restituição quem pagou imposto além do valor devido durante o ano de 2023

Com o início do prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) no último dia 15, fica agora a expectativa para o pagamento da restituição. Quem pagou imposto além do valor devido durante o ano de 2023 vai receber a diferença diretamente na conta corrente indicada na declaração.

Este ano a Receita Federal distribuiu as restituições em cinco lotes principais. Além disso, haverá outros cinco lotes residuais, com restituições de pessoas que caíram na “malha fina” e posteriormente conseguiram se acertar com o Leão. Esses lotes serão pagos até fevereiro de 2025.

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda em 2024 será pago no próximo dia 31 de maio. Na sequência, estão previstos lotes para 28 de junho; 31 de julho; 30 de agosto; e 30 de setembro. Já os lotes residuais estão previstos para 31 de outubro; 29 de novembro; e 31 de dezembro além de dois lotes em 2025: nos dias 31 de janeiro e 28 de fevereiro.

Prioridades

Quem entrega a declaração primeiro tem mais chance de receber a restituição já nos primeiros lotes. Entretanto, a ordenação é feita também de acordo com uma série de prioridades definidas pela Receita Federal. Pessoas idosas estão entre as que recebem logo no início, sendo separadas em dois grupos: acima dos 80 anos e outro formado por pessoas com idades entre 60 e 79 anos.

Também têm prioridade pessoas que têm deficiências (físicas ou mentais) ou moléstias graves; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; além das pessoas que, ao preencherem a declaração, usaram a versão pré-preenchida e optaram por receber a restituição via pix.

Edição: Nicolau Soares

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2024/03/18/imposto-de-renda-confira-o-calendario-de-restituicoes-e-saiba-quem-tera-prioridade