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Procurador-geral do Trabalho defende veto integral do projeto da terceirização

mar 28, 2017Sindvalores SindicatoNotícias

Em nota técnica, o procurador diz que a medida fragiliza os direitos fundamentais dos trabalhadores.

Danyele Soares

Para procurador, a prática reduz o trabalho humano à condição de mercadoria. / Marcelo Camargo/Agência Brasil

O procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede ao presidente Michel Temer que vete integralmente o projeto de lei da terceirização, aprovado pela Câmara dos Deputados.

Em nota técnica, o procurador diz que a medida fragiliza os direitos fundamentais dos trabalhadores. Ele diz que o texto fragmenta a relação de emprego, aumenta a rotatividade de mão-de-obra, reduz a remuneração, eleva a jornada de trabalho, reduz a garantia de férias e de benefícios indiretos e coloca em risco os direitos trabalhistas.

Analisa ainda que a prática reduz o trabalho humano à condição de mercadoria e inverte o sentido da terceirização que seria a subcontratação de atividades acessórias para facilitar que a empresa tomadora de serviços atue em sua atividade principal.

Mas os deputados da base aliada e empresários argumentam que a proposta vai dar uma injeção de ânimo na economia e aumentar as contratações

Edição: Radioagência Nacional

Fonte: Brasil de Fato

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