Levantamento divulgado na semana passada revela que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou 46% de normais infralegais do governo anterior. Isso inclui decretos, portarias, instruções normativas e outras resoluções. O estudo sobre o “revogaço” foi feito pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco (FLCMF), vinculada ao Psol, e pelo escritório brasileiro da fundação Rosa Luxemburgo, do partido Die Linke, da Alemanha. De 210 atos listados, Lula revogou 97 (46,17%)

Coordenado pelo Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape) da FLCMF, o Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira é uma continuação de levantamento feito no ano passado. Em 2022, uma equipe de 30 pesquisadoras analisou aproximadamente 20 mil normas infralegais, além medidas provisórias, projetos e emendas à Constituição.

Entulho jurídico

“Neste trabalho que foi apresentado ao governo de transição do governo Lula, apontamos o entulho jurídico que precisava ser revogado. Agora estamos trazendo o balanço dos primeiros 200 dias de governo. Identificamos sensíveis e importantes avanços”, afirma a presidenta da FLCMF, Natália Szermeta. “Esperamos com esse novo estudo ampliar o debate público e fortalecer os argumentos para seguirmos retirando os entraves infralegais deixados pelo bolsonarismo. Assim podemos avançar ainda mais na agenda de direitos sociais vencedora nas urnas.”

Segundo ela, os 97 atos já revogados estavam incluídos como prioridades na lista de 2022. Sessenta dessas anulações eram apontadas como “questão primordial” para a democracia.

Reconstrução de políticas

“A edição do Revogaço 2023 mostra que, como resultado dos atos revogados por Lula, as mulheres voltaram a ser prioridade das políticas de saúde, com a reconstrução da área de políticas de gênero do SUS, assim como a atenção à população LGBTQIAPN+, que soma 31 milhões de pessoas no Brasil”, comenta a fundação. “No mesmo sentido, povos indígenas e quilombolas voltaram a ser sujeitos de direito com a retomada das demarcações de terra e o Brasil deixou a posição de pária internacional que viveu com Bolsonaro.”

Os responsáveis pelo levantamento citam “fim do amplo programa de privatizações do ex-presidente, com destaque para a retomada de uma visão estratégica sobre a Petrobras”, políticas na área de ciência e tecnologia, aumento das bolsas de pós-graduação e financiamento de pesquisas. “A retomada das políticas de transparência de dados e informações como a quebra do Sigilo de 100 anos decretado por Bolsonaro, a retomada das políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão com multas e punições aos infratores também são resultado direto dos atos revogados pelo presidente Lula.”

Segundo o cientista político Josué Medeiros, coordenador do Nape e das pesquisas feitas em 2022 e 2023, no ano passado o levantamento exibiu o que ele chama de “Método Bolsonaro de Destruição da Democracia”. Agora, com o atual levantamento, além do avanço, “destacamos o quanto falta avançar, o que só ocorrerá com mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia”.

Principais temas (número de revogações):*

Segurança pública – 21

Meio ambiente – 9

Educação e Economia/Trabalho – 7 (cada)

Saúde – 6