{"id":10087,"date":"2015-03-24T12:39:48","date_gmt":"2015-03-24T12:39:48","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=10087"},"modified":"2015-03-24T12:39:48","modified_gmt":"2015-03-24T12:39:48","slug":"inss-para-dependente-e-gastos-com-medicamentos-de-uso-continuo-poderao-ser-deduzidos-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/a-criminalidade-pelo-brasil\/inss-para-dependente-e-gastos-com-medicamentos-de-uso-continuo-poderao-ser-deduzidos-do-ir","title":{"rendered":"\u00bb INSS para dependente e gastos com medicamentos de uso cont\u00ednuo poder\u00e3o ser deduzidos do IR"},"content":{"rendered":"<table border=\"0\" width=\"100%\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (9), dois projetos de lei que incluem na legisla\u00e7\u00e3o novas possibilidades de dedu\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para as pessoas f\u00edsicas. Um deles, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), permite deduzir o valor de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria oficial paga para dependente. A outra proposi\u00e7\u00e3o, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), possibilita o abatimento do valor gasto na compra de medicamentos de uso cont\u00ednuo ou de alto custo.<br \/>\nDe acordo com o projeto de lei do Senado (PLS 230\/2011), o contribuinte poder\u00e1 deduzir at\u00e9 6% do valor destinado ao custeio de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio para dependente, mesmo que ele n\u00e3o possua rendimentos. O projeto altera a Lei do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF \u2013 Lei 9.250\/2011) para incluir a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o.<br \/>\nPaim explicou que o objetivo \u00e9 estender \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria oficial (Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios) a dedu\u00e7\u00e3o j\u00e1 permitida para pagamento em nome de dependente \u00e0 previd\u00eancia complementar e aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). Para o senador, a medida visa \u00e0 observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da isonomia.<br \/>\nA relatora da mat\u00e9ria, senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), disse que muitos brasileiros j\u00e1 contribuem para a Previd\u00eancia em nome dos filhos para garantir o recebimento de futuro benef\u00edcio.<br \/>\nMedicamentos<br \/>\nJ\u00e1 o PLS 523\/2011, do senador Alvaro Dias, foi aprovado na forma de substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE). De acordo com o texto, as despesas com medicamentos de uso cont\u00ednuo ou de alto custo, a serem definidos em regulamento, ser\u00e3o pass\u00edveis de dedu\u00e7\u00e3o do IRPF.<br \/>\nAlvaro Dias argumentou que a proposta deve contribuir para que o Estado garanta o direito constitucional \u00e0 sa\u00fade. Assim, acrescentou, ao permitir a dedu\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o poder\u00e1 custear seu tratamento sem desequilibrar seu or\u00e7amento familiar.<br \/>\nDurante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, o senador Wellington Dias (PT-PI) observou ser inteligente a proposta de Alvaro Dias, uma vez que poder\u00e1 contribuir para a aquisi\u00e7\u00e3o desse tipo de medicamento pelo pr\u00f3prio cidad\u00e3o, uma vez que a oferta por parte do Estado enfrenta, muitas vezes, um processo demorado, que prejudica aqueles que necessitam desses produtos.<br \/>\nAgora, os dois projetos seguem para exame da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), na qual receber\u00e3o decis\u00e3o terminativa, podendo, se aprovados, seguir para a C\u00e2mara dos Deputados sem passar pelo Plen\u00e1rio, caso n\u00e3o haja recurso com esse prop\u00f3sito.<br \/>\nAg\u00eancia Senado<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (9), dois projetos de lei que incluem na legisla\u00e7\u00e3o novas possibilidades de dedu\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para as pessoas f\u00edsicas. 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