{"id":10433,"date":"2015-03-25T12:38:23","date_gmt":"2015-03-25T12:38:23","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=10433"},"modified":"2015-03-25T12:38:23","modified_gmt":"2015-03-25T12:38:23","slug":"projeto-na-camara-facilita-compra-e-registro-de-armas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/a-criminalidade-pelo-brasil\/projeto-na-camara-facilita-compra-e-registro-de-armas","title":{"rendered":"\u00bb Projeto na C\u00e2mara facilita compra e registro de armas"},"content":{"rendered":"<table border=\"0\" width=\"100%\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>Com a inten\u00e7\u00e3o de facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a armas, o deputado federal Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (PMDB-SC) \u00e9 o autor de um projeto de lei na C\u00e2mara que, se aprovado, ir\u00e1 revogar o Estatuto do Desarmamento, de 2003. Em abril, o texto come\u00e7ou a tramitar na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para ser discutido em outras inst\u00e2ncias da Casa. Mas a proposta j\u00e1 reabriu o debate sobre armas no Brasil.<\/p>\n<p>Oargumento do deputado \u00e9 baseado no resultado do referendo realizado em 2005. Previsto pelo pr\u00f3prio Estatuto do Desarmamento, a popula\u00e7\u00e3o foi \u00e0s urnas para decidir se o com\u00e9rcio de armas de fogo e muni\u00e7\u00e3o deveria ser proibido no Brasil, como previa um dos artigos da lei. Dos mais de 59 milh\u00f5es de votantes, 63,94% dos eleitores decidiram pela manuten\u00e7\u00e3o da venda de armas e muni\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional. Mas, na pr\u00e1tica, o resultado do referendo n\u00e3o alterou em nada a realidade, prevalecendo o rigor da lei para comprar e registrar uma arma.<\/p>\n<p>\u2013 A vontade da popula\u00e7\u00e3o nas urnas n\u00e3o foi respeitada. O nosso projeto tem a ambi\u00e7\u00e3o de restabelecer o direito que todos os cidad\u00e3os de bem t\u00eam de comprar e registrar uma arma para defesa do seu patrim\u00f4nio \u2013 comentou Peninha, ontem, enquanto viajava pelo interior de Santa Catarina.<\/p>\n<p>O parlamentar observou que, devido ao rigor do Estatuto do Desarmamento, houve redu\u00e7\u00e3o de 2,4 mil para 200 no n\u00famero de lojas de armas no pa\u00eds. O projeto reaproveita a maioria dos artigos da atual legisla\u00e7\u00e3o, mas os torna mais flex\u00edveis. Um dos apoiadores da proposta \u00e9 o Movimento Viva Brasil (MVB), ONG paulista que tem como bandeira a garantia das liberdades individuais.<\/p>\n<p>\u2013 A lei trata o cidad\u00e3o como um marginal. Temos de acabar com isso \u2013 diz Bene Barbosa, coordenador do MVB.<\/p>\n<p>Chefe de Pol\u00edcia \u00e9 contra abrandamento da legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Contra o projeto do deputado se alinham autoridades da seguran\u00e7a e organiza\u00e7\u00f5es, principalmente no Rio de Janeiro, metr\u00f3pole conflagrada pela viol\u00eancia urbana. Na manh\u00e3 de ontem, Luiz Carlos Silveira, da Rede Desarma Brasil, ligada ao Viva Rio \u2013 uma ONG que tornou-se refer\u00eancia mundial em assuntos de viol\u00eancia \u2013, foi contundente ao criticar o projeto de Peninha:<\/p>\n<p>\u2013 A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 mutilar o Estatuto do Desarmamento. Muito embora sejam m\u00ednimas as chances desse texto ser aprovado, precisamos ficar vigilantes.<\/p>\n<p>No Rio Grande do Sul, o chefe de Pol\u00edcia, delegado Ranolfo Vieira J\u00fanior, ressalvou que n\u00e3o conhece o conte\u00fado da proposta. Mas alertou que qualquer iniciativa para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento \u00e9 ruim para a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fonte: Zero Hora<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a inten\u00e7\u00e3o de facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a armas, o deputado federal Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (PMDB-SC) \u00e9 o autor de um projeto de lei na C\u00e2mara que, se aprovado, ir\u00e1 revogar o Estatuto do Desarmamento, de 2003. Em abril, o texto come\u00e7ou a tramitar na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional. 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