A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) lan\u00e7ou uma campanha contra a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 4.330\/2004, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que permite a pr\u00e1tica da terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em todas as atividades das empresas, sem as limita\u00e7\u00f5es atualmente existentes.<\/p>\n
A campanha consiste em um abaixo-assinado contra o projeto e distribui\u00e7\u00e3o de panfletos informando \u00e0 popula\u00e7\u00e3o os preju\u00edzos da subcontrata\u00e7\u00e3o tanto na quest\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o trabalhista como na perda da qualidade dos servi\u00e7os no setor privado e p\u00fablico. O projeto est\u00e1 previsto para ser votado no dia 7 de abril.<\/p>\n
O PL pretende acabar com os limites \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 \u00e9 admitida na atividade-meio das empresas e desde que inexistente a subordina\u00e7\u00e3o e a pessoalidade, incitando sua pr\u00e1tica de forma indiscriminada.<\/p>\n
Para a ANPT, caso o projeto venha a ser aprovado da maneira como est\u00e1, representar\u00e1, na pr\u00e1tica, mais acidentes de trabalho, mais rotatividade no mercado, mais precariza\u00e7\u00e3o, menos direitos, menos sal\u00e1rio e menos respeito aos trabalhadores.<\/p>\n
O procurador-geral do Trabalho, Lu\u00eds Camargo, ressalta que a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto como esse revela pouca preocupa\u00e7\u00e3o com a \u00e9tica e a solidariedade porque coloca o trabalhador em uma situa\u00e7\u00e3o de grande desprote\u00e7\u00e3o social. \u201cSe for aprovado caminharemos na dire\u00e7\u00e3o de destruir pilares importantes dos direitos trabalhistas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para participar da campanha \u201cDiga N\u00c3O \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o sem limite!\u201d, acesse a p\u00e1gina do abaixo-assinado no portal www.change.org<\/p>\n