{"id":10750,"date":"2015-04-08T16:22:59","date_gmt":"2015-04-08T16:22:59","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=10750"},"modified":"2015-04-08T16:22:59","modified_gmt":"2015-04-08T16:22:59","slug":"terceirizacao-a-modernizacao-que-esconde-um-retrocesso-entenda-o-que-esta-em-jogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/terceirizacao-a-modernizacao-que-esconde-um-retrocesso-entenda-o-que-esta-em-jogo","title":{"rendered":"Terceiriza\u00e7\u00e3o, a \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d que esconde um retrocesso: entenda o que est\u00e1 em jogo"},"content":{"rendered":"
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Todo trabalhador est\u00e1 sujeito \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e a n\u00e3o ver respeitados seus direitos. O fato \u00e9 que a terceiriza\u00e7\u00e3o potencializa essa tend\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

07\/04\/2015<\/em><\/p>\n

*S\u00e1vio M. Cavalcante,<\/em><\/p>\n

Especial para o Escrevinhador<\/em><\/p>\n

O Congresso Nacional est\u00e1 prestes a iniciar a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4330\/04 que, se aprovado \u2013 na \u00edntegra ou mesmo parcialmente \u2013 representar\u00e1 uma modifica\u00e7\u00e3o estrutural das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no pa\u00eds. Seus formuladores defendem o projeto porque ele regulamentaria a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil, uma pr\u00e1tica j\u00e1 largamente utilizada por empresas de todos os ramos e que teria por objetivo principal a busca de efici\u00eancia, agilidade e qualidade com aumento da oferta de empregos.<\/p>\n

A proposta central \u00e9 a de retirar qualquer barreira jur\u00eddica \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de \u201cprestadores de servi\u00e7os\u201d, os quais poderiam exercer fun\u00e7\u00f5es relativas a atividades \u201cinerentes, acess\u00f3rias ou complementares\u201d \u00e0 atividade econ\u00f4mica da contratante, ou seja, nas chamadas atividades-meio e atividades-fim, termos criados pela jurisprud\u00eancia em vigor.<\/p>\n

A justificativa do projeto \u00e9 a de que, desse modo, seria poss\u00edvel promover \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d \u00e0s empresas e garantias e prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores terceirizados. Uma forma, portanto, de \u201cmodernizar\u201d as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil, por meio da regulamenta\u00e7\u00e3o de uma pr\u00e1tica de gest\u00e3o que \u00e9 fundamental para a produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica contempor\u00e2nea.<\/p>\n

Colocado nesses termos, parece ser um \u00f3bvio contrassenso se opor ao projeto. Quem seria contra efici\u00eancia, qualidade e mais empregos, a n\u00e3o ser poss\u00edveis (e poucos) interesses \u201ccorporativos\u201d amea\u00e7ados pela \u201cmodernidade\u201d? Ocorre que estamos diante de um problema muito maior, grav\u00edssimo, que prepara um dos ataques mais fortes ao padr\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o do trabalho conquistado a duras penas no pa\u00eds.<\/p>\n

O debate \u00e9 dif\u00edcil e in\u00fameras quest\u00f5es precisariam ser discutidas. Por ora, limito-me a comentar dois aspectos do debate que, embora estejam no centro das pol\u00eamicas, n\u00e3o est\u00e3o suficientemente claros para a sociedade em geral \u2013 por vezes, por serem deliberadamente ocultados. Esse ocultamento contribui para n\u00e3o identificar o que est\u00e1, verdadeiramente, em jogo.<\/p>\n

Formato neoliberal<\/strong><\/p>\n

O primeiro aspecto refere-se ao lugar da terceiriza\u00e7\u00e3o nas pr\u00e1ticas mais amplas de gest\u00e3o das empresas na atualidade. Os defensores do PL 4330 t\u00eam raz\u00e3o em um aspecto: a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 marca da produ\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea. Faltou dizer qual \u00e9 a forma dessa \u201cmodernidade\u201d. A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 a estrat\u00e9gia mais afeita ao formato neoliberal de regula\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho que produz, por onde quer que passe, condi\u00e7\u00f5es mais prec\u00e1rias para a maior parte do conjunto dos assalariados. Segundo a \u00f3tica neoliberal, empresas e trabalhadores precisam de liberdade para firmar contratos sem restri\u00e7\u00f5es impostas pelo Estado. Ocorre que a rela\u00e7\u00e3o de trabalho n\u00e3o \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o sim\u00e9trica e o reconhecimento desse fato elementar construiu, em todo o mundo \u2013 de formas diferentes, \u00e9 claro \u2013 barreiras e limites ao uso da for\u00e7a de trabalho pelas empresas.<\/p>\n

Tudo o que consideramos conquistas civilizacionais dependem desse reconhecimento b\u00e1sico. Foi esse processo que tentou \u2013 nem sempre com sucesso, infelizmente \u2013 limitar a n\u00edveis decentes a jornada de trabalho, aumentar sal\u00e1rios diretos e indiretos, promover redes de prote\u00e7\u00e3o em momentos de crise, enfim, fazer com que a classe trabalhadora fosse inclu\u00edda, ainda que parcialmente, na reparti\u00e7\u00e3o da riqueza produzida. Nessa dimens\u00e3o do problema, a terceiriza\u00e7\u00e3o opera um dos maiores retrocessos civilizacionais poss\u00edveis: em princ\u00edpio, concede \u00e0s empresas uma s\u00e9rie de benef\u00edcios, como a flexibilidade de manejar for\u00e7a de trabalho a um custo econ\u00f4mico e pol\u00edtico reduzido.<\/p>\n

O plano, por\u00e9m, \u00e9 mais ambicioso: internalizar nas mentes e corpos \u2013 e, \u00e9 claro, positivar no direito \u2013 um novo valor e um novo discurso que eliminem o fundamento da regula\u00e7\u00e3o social anterior do capitalismo, isto \u00e9, que possam dissociar \u2013 ideol\u00f3gica, pol\u00edtica e juridicamente \u2013 a empresa de seus trabalhadores; algo que possa quebrar, portanto, a no\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 qualquer v\u00ednculo entre os lucros auferidos e os trabalhadores necess\u00e1rios \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o dessa riqueza. O aumento da desigualdade de renda nas \u00faltimas d\u00e9cadas nos EUA e Europa mostram qual \u00e9 a marca da \u201cmodernidade\u201d nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho ap\u00f3s reformas neoliberais.<\/p>\n

Fronteira entre terceiriza\u00e7\u00e3o e divis\u00e3o do trabalho<\/strong><\/p>\n

E essa quest\u00e3o nos leva ao segundo aspecto, que diz respeito a uma caracter\u00edstica inerente a qualquer estrutura produtiva com elevado grau de complexidade: n\u00e3o seria a terceiriza\u00e7\u00e3o apenas um prolongamento da inevit\u00e1vel divis\u00e3o do trabalho no capitalismo?<\/p>\n

Aqui est\u00e1 o xis da quest\u00e3o, a fonte de v\u00e1rios mal-entendidos, conscientes e inconscientes: as fronteiras entre a terceiriza\u00e7\u00e3o e a divis\u00e3o do trabalho podem at\u00e9 ter algum grau de porosidade, mas elas s\u00e3o, a rigor, processos com sentidos e fun\u00e7\u00f5es muito diferentes. Parte significativa das conquistas trabalhistas foi obtida em meio ao desenvolvimento da grande ind\u00fastria capitalista que, em seu modelo \u201ctaylorista-fordista\u201d, concentrava em um mesmo local de trabalho, e sob a mesma modalidade de contrato, conjuntos extensos de assalariados. Ocorre que o capitalismo de hoje, por quest\u00f5es t\u00e9cnicas e pol\u00edticas, prescinde, em in\u00fameros casos, dessa jun\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n

Isso significa que o termo terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 usado, de modo equivocado, para descrever um fen\u00f4meno muito diferente, ainda que ambos pare\u00e7am responder do mesmo modo \u00e0 tend\u00eancia de desverticaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o. Explico: houve e sempre haver\u00e1 diversas rela\u00e7\u00f5es comerciais entre empresas, em que uma fornece produtos ou servi\u00e7os necess\u00e1rios, em maior ou menor grau, ao processo de outra empresa. Faz parte de um processo de oculta\u00e7\u00e3o do problema \u2013 mais uma vez, deliberado ou n\u00e3o \u2013 confundir essa divis\u00e3o do trabalho com o que realmente \u00e9 a terceiriza\u00e7\u00e3o: uma forma de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores por empresas interposta em que se n\u00e3o se externaliza a produ\u00e7\u00e3o, mas a pr\u00f3pria contrata\u00e7\u00e3o de for\u00e7a de trabalho, com o objetivo de redu\u00e7\u00e3o de custos econ\u00f4micos e problemas pol\u00edticos que prov\u00eam da luta sindical organizada.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que, na disputa atual, exista tanta dificuldade em lidar com o peso das centenas de pesquisas acad\u00eamicas j\u00e1 realizadas, por diversas \u00e1reas do conhecimento, que estabelecem, no m\u00ednimo, rela\u00e7\u00f5es de correla\u00e7\u00e3o e, muitas vezes, expl\u00edcita causalidade entre o aumento da terceiriza\u00e7\u00e3o e a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. Essas pesquisas mostram que, se a terceiriza\u00e7\u00e3o aparentemente divide e fragmenta o processo, podendo haver, eventualmente, segrega\u00e7\u00e3o espacial de atividades, o fato \u00e9 que a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o se efetiva entre empresas \u201caut\u00f4nomas\u201d.<\/p>\n

Pelo contr\u00e1rio, a ess\u00eancia do controle de fato do processo produtivo das atividades terceirizadas n\u00e3o muda, continua sendo da empresa contratante. Esse controle pode ser feito por diferentes m\u00e9todos (at\u00e9 insidiosamente), mas invariavelmente inclui a deten\u00e7\u00e3o do know-how da atividade e a gest\u00e3o da for\u00e7a de trabalho empregada. Com maior ou menor intencionalidade, as empresas buscam diminuir resist\u00eancias da for\u00e7a de trabalho e as limita\u00e7\u00f5es ex\u00f3genas ao processo de acumula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, quando esses aspectos s\u00e3o tratados em sua significa\u00e7\u00e3o social mais ampla e hist\u00f3rica, percebe-se que o contrassenso est\u00e1 naqueles que formularam o projeto: se uma empresa terceiriza sua atividade-fim, como quer o projeto, por que raz\u00f5es ela deveria existir? O disparate est\u00e1 naqueles que n\u00e3o enxergam nesse prop\u00f3sito um expl\u00edcito abandono dos pilares da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais perversa, pois foram os pr\u00f3prios empres\u00e1rios que empurraram para o judici\u00e1rio o termo \u201catividade-fim\u201d, no in\u00edcio dos anos 90, como forma de legitimar o discurso de que as empresas deveriam focar a atividade em que s\u00e3o especializadas. Ora, se agora eles defendem a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, resta alguma d\u00favida de que o discurso da efici\u00eancia \u00e9 um engodo?<\/p>\n

Todo trabalhador est\u00e1 sujeito \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e a n\u00e3o ver respeitados seus direitos. O fato \u00e9 que a terceiriza\u00e7\u00e3o potencializa essa tend\u00eancia e, portanto, deve ser combatida e denunciada por todos que defendem a exist\u00eancias desses direitos.<\/p>\n

*Professor do Departamento de Sociologia, do Instituto de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas, da Unicamp (saviomc@unicamp.br<\/a>)<\/p>\n

Fonte: Brasil de Fato<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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