{"id":10753,"date":"2015-04-08T16:25:29","date_gmt":"2015-04-08T16:25:29","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=10753"},"modified":"2015-04-08T16:25:29","modified_gmt":"2015-04-08T16:25:29","slug":"terceirizadas-tem-destaque-no-ranking-de-devedores-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias-para-a-categoria\/terceirizadas-tem-destaque-no-ranking-de-devedores-trabalhistas","title":{"rendered":"Terceirizadas t\u00eam destaque no ranking de devedores trabalhistas"},"content":{"rendered":"

O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), vinculado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aponta que a lista com os cem maiores devedores na Justi\u00e7a do Trabalho no Brasil est\u00e1 repleta de empresas que prestam servi\u00e7os terceirizados ao mercado. O ranking \u00e9 liderado pela falida companhia prestadora de servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo, a Vasp.<\/strong><\/p>\n

Entre os cinquenta primeiros do ranking, foram localizadas 14 empresas que sublocam m\u00e3o-de-obra. Quatro delas aparecem entre o grupo top 12: Sena Seguran\u00e7a Inteligente (2\u00aa), Adservis Multiperfil (9\u00aa), Sustentare (10\u00aa) e Estrela Azul Servi\u00e7os de Vigil\u00e2ncia e Seguran\u00e7a (12\u00aa).<\/p>\n

Esse importante indicador do mercado de trabalho n\u00e3o demonstra apenas as condi\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o oferecidas pelos grandes devedores dos trabalhadores, como tamb\u00e9m revela o quanto esse problema pode se agravar caso o Projeto de Lei 4330\/2014, que tramita no Congresso, for aprovado sem instrumentos de prote\u00e7\u00e3o adequados ao enfrentamento dessa realidade.<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na ter\u00e7a-feira (7), regime de urg\u00eancia para o projeto de lei que trata das terceiriza\u00e7\u00f5es. Com isso, o texto poder\u00e1 ser votado direto no plen\u00e1rio da Casa e n\u00e3o precisar\u00e1 passar por comiss\u00f5es. A previs\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB), \u00e9 que o texto principal seja votado nesta quarta-feira (8).<\/p>\n

Mesmo com atua\u00e7\u00e3o restrita \u00e0s atividades-meio (aquelas adjacentes \u00e0s atividades-fins) pela S\u00famula 331, do TST, as atuais empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o tornaram-se campo f\u00e9rtil de contesta\u00e7\u00f5es e cobran\u00e7as judiciais trabalhistas. Os que apoiam e defendem o projeto de lei ignoram os riscos de agravamento da judicializa\u00e7\u00e3o dos direitos do trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n

Devedores – \u201cO devedor que, devidamente cientificado de condena\u00e7\u00e3o definitiva pela Justi\u00e7a do Trabalho, n\u00e3o pagar o d\u00e9bito ou garantir quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, no prazo previsto em lei, ser\u00e1 obrigatoriamente inclu\u00eddo no banco\u201d, informa nota transcrita da p\u00e1gina do BNDT na internet.<\/p>\n

A nota esclarece que a inadimpl\u00eancia registrada inclui obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas impostas por senten\u00e7a, acordos trabalhistas homologados pelo juiz e n\u00e3o cumpridos, acordos realizados perante Comiss\u00f5es de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via e n\u00e3o cumpridos, termos de ajuste de conduta firmados com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e n\u00e3o cumpridos, custas processuais, multas, honor\u00e1rios de perito e demais despesas oriundas dos processos trabalhistas n\u00e3o quitadas.<\/p>\n

Inclus\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o de dados do BNDT dependem de ordem judicial expressa, segundo o TST. Uma vez inscrito, o devedor integra um pr\u00e9-cadastro com prazo improrrog\u00e1vel de 30 dias para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o ou regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Terminado esse prazo, a inclus\u00e3o do inadimplente acarretar\u00e1, conforme o caso, a emiss\u00e3o da certid\u00e3o positiva ou de certid\u00e3o positiva com efeito de negativa (quando a d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 paga, mas o devedor oferece bens \u00e0 penhora). Paga a d\u00edvida ou satisfeita a obriga\u00e7\u00e3o, o juiz da execu\u00e7\u00e3o determinar\u00e1 a exclus\u00e3o do registro devedor do BNDT.<\/p>\n

O ranking \u00e9 uma importante ferramenta para garantir que a sociedade conhe\u00e7a as pessoas f\u00edsicas e empresas com maior inadimpl\u00eancia na Justi\u00e7a Trabalhista. Quem estiver na lista n\u00e3o pode, por exemplo, participar de processo licitat\u00f3rio, conforme previs\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es (12.440\/2011).<\/p>\n

O temor dos cr\u00edticos ao Projeto de Lei 4330\/2014 \u00e9 que a expans\u00e3o desses limites de atua\u00e7\u00e3o para o campo da atividade-fim do setor produtivo torne o problema ainda mais grave do que o apresentado no ranking do calote trabalhista. Pelo projeto, qualquer empresa poder\u00e1 funcionar sem quadro pr\u00f3prio de funcion\u00e1rios e servidores, baseada apenas em um contrato de fornecimento de m\u00e3o-de-obra.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Ag\u00eancia PT de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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