{"id":10778,"date":"2015-04-09T18:04:29","date_gmt":"2015-04-09T18:04:29","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=10778"},"modified":"2015-04-09T18:09:14","modified_gmt":"2015-04-09T18:09:14","slug":"nove-motivos-para-voce-se-preocupar-com-a-nova-lei-da-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/nove-motivos-para-voce-se-preocupar-com-a-nova-lei-da-terceirizacao","title":{"rendered":"Nove motivos para voc\u00ea se preocupar com a nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O PL 4.330 abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus servi\u00e7os; entidades de trabalhadores, procuradores do trabalho e ju\u00edzes trabalhistas acreditam que o projeto \u00e9 nocivo aos trabalhadores e \u00e0 sociedade<\/strong><\/p>\n

Plen\u00e1rio da C\u00e2mara tenta votar o projeto de lei (PL 4330\/04) que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o na iniciativa privada e nas empresas p\u00fablicas e de economia mista ontem (08\/04)<\/p>\n

O n\u00famero de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus servi\u00e7os. Hoje, somente atividades secund\u00e1rias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manuten\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas.<\/p>\n

Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e ju\u00edzes trabalhistas acreditam que o projeto \u00e9 nocivo aos trabalhadores e \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Descubra por que\u00a0voc\u00ea\u00a0deve se preocupar com a mudan\u00e7a:<\/p>\n

1. Sal\u00e1rios\u00a0e benef\u00edcios devem ser cortados<\/strong><\/p>\n

O sal\u00e1rio de trabalhadores terceirizados \u00e9 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos).<\/p>\n

No setor banc\u00e1rio, a diferen\u00e7a \u00e9 ainda maior: eles ganham em m\u00e9dia um ter\u00e7o do sal\u00e1rio dos contratados. Segundo o Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, eles n\u00e3o t\u00eam participa\u00e7\u00e3o nos lucros, aux\u00edlio-creche e jornada de seis horas.<\/p>\n

2. N\u00famero de\u00a0empregos pode cair<\/strong><\/p>\n

Terceirizados trabalham, em m\u00e9dia, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve\u00a0cair o n\u00famero de vagas em todos os setores.<\/p>\n

Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo n\u00famero de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.<\/p>\n

3. Risco de acidente vai aumentar<\/strong><\/p>\n

Os terceirizados s\u00e3o os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobr\u00e1s, mais de 80% dos mortos em servi\u00e7o entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A seguran\u00e7a \u00e9 prejudicada porque companhias de menor porte n\u00e3o t\u00eam as mesmas condi\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e econ\u00f4micas. Al\u00e9m disso, elas recebem menos cobran\u00e7a para manter um padr\u00e3o equivalente ao seu porte.<\/p>\n

4. Preconceito no trabalho pode crescer<\/strong><\/p>\n

A maior ocorr\u00eancia de den\u00fancias de discrimina\u00e7\u00e3o est\u00e1 em setores onde h\u00e1 mais terceirizados, como os de limpeza e vigil\u00e2ncia, segundo relat\u00f3rio da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT). Com refeit\u00f3rios, vesti\u00e1rios e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percep\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria de que s\u00e3o trabalhadores de \u201csegunda classe\u201d.<\/p>\n

5. Negocia\u00e7\u00e3o com patr\u00e3o ficar\u00e1 mais dif\u00edcil<\/strong><\/p>\n

Terceirizados que trabalham em um mesmo local t\u00eam patr\u00f5es diferentes e s\u00e3o representados por sindicatos de setores distintos. Essa divis\u00e3o afeta a capacidade deles pressionarem por benef\u00edcios. Isolados, ter\u00e3o mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer a\u00e7\u00f5es como greves.<\/p>\n

6. Casos de trabalho escravo podem se multiplicar<\/strong><\/p>\n

A m\u00e3o de obra terceirizada \u00e9 usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contempor\u00e2neo eram terceirizados, conforme dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Casos como esses j\u00e1 acontecem em setores como minera\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00f5es e manuten\u00e7\u00e3o el\u00e9trica.<\/p>\n

7. Maus empregadores sair\u00e3o impunes<\/strong><\/p>\n

Com a nova lei, ficar\u00e1 mais dif\u00edcil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a rela\u00e7\u00e3o entre a empresa principal e o funcion\u00e1rio terceirizado fica mais distante e dif\u00edcil de ser comprovada. Em dezembro do \u00faltimo ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceiriza\u00e7\u00e3o na fila para serem julgados e a perspectiva dos ju\u00edzes \u00e9 que esse n\u00famero aumente. Isso porque \u00e9 mais dif\u00edcil provar a responsabilidade dos empregadores sobre les\u00f5es a terceirizados.<\/p>\n

8. Haver\u00e1 mais facilidades para a corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Casos de corrup\u00e7\u00e3o como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal Jos\u00e9 Roberto Arruda envolviam a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceiriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrup\u00e7\u00e3o nas terceiriza\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico. A sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica perdem dinheiro com isso.<\/p>\n

9. Estado ter\u00e1 menos arrecada\u00e7\u00e3o e mais gasto<\/strong><\/p>\n

Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcion\u00e1rios para empresas menores, isso diminuiria a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. Ao mesmo tempo, a amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) e ao INSS. Segundo ju\u00edzes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados s\u00e3o v\u00edtimas de acidentes de trabalho e doen\u00e7as ocupacionais com maior frequ\u00eancia, o que gera gastos ao setor p\u00fablico.<\/p>\n

Fontes:\u00a0Relat\u00f3rios e pareceres da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e de ju\u00edzes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entrevistas com o auditor-fiscal Renato Bignami e o procurador do trabalho Rafael Gomes.<\/em><\/p>\n

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Artigo originalmente publicado no site da\u00a0Rep\u00f3rter Brasil<\/a>.<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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