{"id":10828,"date":"2015-05-05T16:58:42","date_gmt":"2015-05-05T16:58:42","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=10828"},"modified":"2015-05-05T16:58:42","modified_gmt":"2015-05-05T16:58:42","slug":"se-virar-lei-terceirizacao-irrestrita-provocara-caos-no-judiciario-e-nas-relacoes-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/se-virar-lei-terceirizacao-irrestrita-provocara-caos-no-judiciario-e-nas-relacoes-trabalhistas","title":{"rendered":"Se virar lei, terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita provocar\u00e1 ‘caos’ no Judici\u00e1rio e nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas"},"content":{"rendered":"

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Em semin\u00e1rio na Universidade Mackenzie, em S\u00e3o Paulo especialistas preveem que terceiriza\u00e7\u00e3o generalizada, como prevista pela proposta aprovada na C\u00e2mara, ser\u00e1 derrubada na Justi\u00e7a<\/p>\n

S\u00e3o Paulo \u2013 Especialistas presentes em semin\u00e1rio sobre perspectivas para o Direito do Trabalho no s\u00e9culo 21, avaliam a eventual aprova\u00e7\u00e3o do PL da Terceiriza\u00e7\u00e3o (Projeto de Lei 4.330) sob dois cen\u00e1rios: se entrar em vigor, vai transformar o Direito do Trabalho em um caos e jogar um v\u00e9u de ilegalidade sobre o sistema de rela\u00e7\u00f5es capital e trabalho. E a proposta, como lei, deve ser considerada ilegal e inconstitucional pelo Judici\u00e1rio. Segundo os participantes da abertura do encontro, realizada ontem (4) \u00e0 noite,\u00a0diante do caos anunciado pela proposta, a expectativa \u00e9 de que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto, caso seja aprovado no Senado. O encontro foi promovido pelo Centro Acad\u00eamico Jo\u00e3o Mendes Jr., da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tenho a menor d\u00favida em afirmar que, se for aprovado como foi na C\u00e2mara, esse projeto n\u00e3o tem a menor possibilidade de efetiva\u00e7\u00e3o no Direito brasileiro. Ele torna compuls\u00f3ria a intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. E tem uma m\u00e1scara de formalidade para uma coisa que na pr\u00e1tica ser\u00e1 um decr\u00e9scimo injustificado do padr\u00e3o trabalhista m\u00ednimo assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo sistema de trabalho do Brasil de maneira geral\u201d, diz Jos\u00e9 Francisco Siqueira Neto, professor do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\u00a0 em Direito Pol\u00edtico e Econ\u00f4mico e diretor da Faculdade de Direito do Mackenzie.<\/p>\n

\u201cO PL n\u00e3o deve ser aprovado e acho que n\u00e3o ser\u00e1. Tem que passar pelo Senado, o processo legislativo n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples. E tamb\u00e9m acredito na mobiliza\u00e7\u00e3o social muito forte forte, que tem interfer\u00eancia no processo legislativo\u201d,\u00a0 afirma Jorge Luiz Souto Maior, juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo. Segundo ele, s\u00e3o v\u00e1rios os argumentos de constitucionalidade que podem derrubar no Judici\u00e1rio a efic\u00e1cia do PL 4.330, se virar lei. \u201cO projeto constitucional brasileiro \u00e9 de melhoria das condi\u00e7\u00f5es sociais do trabalhador, de responsabilidade social do capital e produ\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a social, e esse projeto contraria tudo isso\u201d, destaca.<\/p>\n

Para Ana T\u00e9rcia Sanches, historiadora e mestre em Ci\u00eancias Sociais pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica (PUC) de S\u00e3o Paulo e diretora do Sindicatos dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, o PL 4.330 \u00e9 a maior amea\u00e7a aos direitos\u00a0 dos trabalhadores desde a institui\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). \u201c\u00c9 um risco iminente, que veio junto com esse movimento de direita que vimos crescer nos \u00faltimos meses\u201d, diz.<\/p>\n

Souto Maior e Siqueira Neto concordam em que o projeto vai provocar muita confus\u00e3o no Judici\u00e1rio e nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. \u201cPode virar o caos, do ponto de vista do servi\u00e7o do Judici\u00e1rio\u201d, prev\u00ea o juiz do Trabalho. Na sua opini\u00e3o, onde houve amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, como na Argentina, \u201cos processos s\u00e3o infind\u00e1veis e, por exemplo, h\u00e1 dificuldade em encontrar quem \u00e9 o empregador\u201d.<\/p>\n

\u201cVai criar uma confus\u00e3o danada, porque muita gente vai pedir anula\u00e7\u00e3o (da lei), e vai conseguir. Isso vai gerar consequ\u00eancias trabalhistas e econ\u00f4micas para as empresas, e vai ficar muito longe de resolver problemas\u201d, acredita o professor do Mackenzie.<\/p>\n

Se o PL for aprovado no Senado como est\u00e1, a expectativa \u00e9 uma s\u00f3. \u201cEsperamos que a presidenta vete o projeto, em especial a extens\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as categorias na atividade fim\u201d, diz Ana T\u00e9rcia,tamb\u00e9m especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).<\/p>\n

Por\u00e9m, se as expectativas otimistas forem caindo uma a uma e o projeto enfim virar lei, ser\u00e1 preciso \u201creconstruir o Direito\u201d, diz Souto Maior. \u201c\u00c9 poss\u00edvel que o Direito seja recriado por outros mecanismos que n\u00e3o necessariamente os previsto no PL. Temos as Constitui\u00e7\u00e3o, temos outras leis, ou seja, existem formas de reconstru\u00e7\u00e3o do Direito. Mas n\u00e3o trabalho muito com essa hip\u00f3tese. Acho que o PL n\u00e3o ser\u00e1 aprovado\u201d, reafirma.<\/p>\n

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Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Em semin\u00e1rio na Universidade Mackenzie, em S\u00e3o Paulo especialistas preveem que terceiriza\u00e7\u00e3o generalizada, como prevista pela proposta aprovada na C\u00e2mara, ser\u00e1 derrubada na Justi\u00e7a S\u00e3o Paulo \u2013 Especialistas presentes em semin\u00e1rio sobre perspectivas para o Direito do Trabalho no s\u00e9culo 21, avaliam a eventual aprova\u00e7\u00e3o do PL da Terceiriza\u00e7\u00e3o (Projeto de Lei 4.330) sob […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10829,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-10828","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10828","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10828"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10828\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10830,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10828\/revisions\/10830"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10829"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10828"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10828"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}