Parlamentares, ministro do Trabalho, representantes de centrais, do Minist\u00e9rio P\u00fablico apontam precariza\u00e7\u00e3o e inconstitucionalidade na proposta. “Projeto estabelece vale tudo”, diz Renan<\/p>\n
S\u00e3o Paulo \u2013 O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar hoje (19) o projeto de lei da terceiriza\u00e7\u00e3o, aprovado na C\u00e2mara como PL 4.330, agora nomeado PLC 30\/2015. \u201cPrecisamos trabalhar a regulamenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores existentes. Tenho dito que da forma em que o projeto est\u00e1, ele regula a terceiriza\u00e7\u00e3o de maneira geral, estabelece uma esp\u00e9cie de vale tudo\u201d, disse Renan, em sess\u00e3o tem\u00e1tica sobre terceiriza\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Para falar da terceiriza\u00e7\u00e3o, o parlamentar fez ressalvas ao ajuste fiscal do governo e cobrou que o Executivo fa\u00e7a a sua parte. \u201cTemos que qualificar o ajuste fiscal. O governo precisa cortar na carne. N\u00e3o d\u00e1 para passarmos \u00e0 sociedade a ideia de que vamos fazer ajuste fiscal profundo no Brasil cortando direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.\u201d<\/p>\n
Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, sem garantias para impedir \u201ca generaliza\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d, ela pode \u201cprecarizar o trabalho\u201d.<\/p>\n
Mais enf\u00e1tico, o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) Helder Amorim lembrou que a S\u00famula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), faz com que o PLC 30\/2015 seja inconstitucional. De acordo com a s\u00famula, servi\u00e7os terceirizados s\u00f3 podem ser contratados em atividades-meio, como seguran\u00e7a e conserva\u00e7\u00e3o e limpeza, mas nunca em atividades-fim, como prev\u00ea o projeto aprovado na C\u00e2mara.<\/p>\n
Para Amorim, a proposta fere diretamente os direitos fundamentais dos trabalhadores e desmonta o sistema de prote\u00e7\u00e3o social, ao provocar a redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o e aumento da jornada de trabalho. O procurador mencionou pesquisa do Dieese segundo a qual a jornada semanal de um terceirizado \u00e9, em m\u00e9dia, de tr\u00eas horas superior \u00e0 de um empregado direto.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Maria das Gra\u00e7as Costa, ilustrou sua argumenta\u00e7\u00e3o contra o PLC 30 com dados. De cada dez trabalhadores que adoecem, oito s\u00e3o terceirizados, disse. Segundo ela, quatro de cada cinco mortes relacionadas a atividades profissionais ocorrem com terceirizados. \u201cN\u00f3s entendemos que n\u00e3o cabe uma lei que venha precarizar de forma absoluta todo o mercado de trabalho.\u201d<\/p>\n
Tamb\u00e9m com discurso cr\u00edtico quanto ao projeto, o presidente da UGT, Ricardo Patah, declarou que o PLC \u201ctraz discrimina\u00e7\u00e3o, desemprego e redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o\u201d. Ele exortou o presidente do Senado a \u201cconstruir um projeto adequado ao Brasil\u201d. Patah se disse favor\u00e1vel \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u201cde forma a\u00e7odada, sem debate nem discuss\u00e3o, em apenas dois meses\u201d.<\/p>\n
Para\u00a0Jo\u00e3o Paulo Ribeiro, vice-presidente da CTB, a terceiriza\u00e7\u00e3o da forma como est\u00e1 proposta pelo PLC equivale a rasgar a CLT. “Fa\u00e7am o que a Constitui\u00e7\u00e3o fala, fa\u00e7am o que a CLT est\u00e1 pedindo, e acabou. Vamos lutar pelo desenvolvimento do pa\u00eds. Vamos gerar empregos.”<\/p>\n
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) pediu que o Senado rejeite a proposta. Para ele, o projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cdesumano\u201d e \u201csocialmente irrespons\u00e1vel\u201d. \u201cNosso povo\u00a0 nunca nos esquecer\u00e1 se produzirmos um retrocesso hist\u00f3rico nessa quest\u00e3o. Seremos lembrados como traidores se permitimos a involu\u00e7\u00e3o desses direitos\u201d, disse.<\/p>\n
O professor de Economia da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) H\u00e9lio Zylberstajn defendeu o projeto e afirmou que texto ainda \u00e9 muito desconhecido da popula\u00e7\u00e3o. \u201cNa verdade, se aprovada, a lei vai\u00a0proteger os terceirizados, e as empresas ser\u00e3o muito seletivas no que v\u00e3o terceirizar.\u201d Segundo ele, \u201co empregador vai ser mais cuidadoso e n\u00e3o vai terceirizar simplesmente para reduzir custos, mas para aumentar a produtividade\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m na defesa da terceiriza\u00e7\u00e3o tal como aprovada na C\u00e2mara, o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, justificou-se dizendo que, aos 12 milh\u00f5es de terceirizados, falta igualdade em algumas quest\u00f5es, como acesso a servi\u00e7os como refeit\u00f3rio, ambulat\u00f3rio, transporte e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n
\u201cO terceirizado, por essa regulamenta\u00e7\u00e3o, tem muito mais garantia em receber seus sal\u00e1rios, em receber seus direitos, do que o trabalhador direto, porque este, se a empresa quebrar, ele n\u00e3o tem a quem recorrer, apenas \u00e0 Justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio-geral da For\u00e7a Sindical, Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves, o Juruna, a terceiriza\u00e7\u00e3o no mercado, hoje, n\u00e3o est\u00e1 apenas em atividades como limpeza, vigil\u00e2ncia e alimenta\u00e7\u00e3o. Em sua opini\u00e3o, o debate sobre terceirizar ou n\u00e3o est\u00e1 \u201csuperado\u201d. \u00c9 preciso avan\u00e7ar na prote\u00e7\u00e3o aos direitos na terceiriza\u00e7\u00e3o, defendeu.<\/p>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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