{"id":10882,"date":"2015-05-28T16:41:38","date_gmt":"2015-05-28T16:41:38","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=10882"},"modified":"2015-05-28T16:41:38","modified_gmt":"2015-05-28T16:41:38","slug":"senado-aprova-mp-que-muda-regras-do-calculo-do-fator-previdenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/senado-aprova-mp-que-muda-regras-do-calculo-do-fator-previdenciario","title":{"rendered":"Senado aprova MP que muda regras do c\u00e1lculo do fator previdenci\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Medida estabelece mudan\u00e7as nas regras de acesso a pens\u00e3o por morte e ao aux\u00edlio-doen\u00e7a. Emenda que muda regras do fator previdenci\u00e1rio, estabelecendo o c\u00e1lculo 85\/95, permanece como passou na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013\u00a0O plen\u00e1rio do Senado aprovou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 664, que estabelece mudan\u00e7as nas regras para acesso de c\u00f4njuges de trabalhadores \u00e0 pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-doen\u00e7a. Na C\u00e2mara, a MP recebeu emenda que tamb\u00e9m modifica as regras do fator previdenci\u00e1rio, estabelecendo o c\u00e1lculo chamado de 85\/95.<\/p>\n

Por essa nova f\u00f3rmula, que tem o apoio da maioria dos senadores, as mulheres poder\u00e3o se aposentar recebendo o valor integral de seus sal\u00e1rios \u2013 obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previd\u00eancia Social \u2013 quando a idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o somarem 85 anos. Os homens\u00a0ter\u00e3o o mesmo direito quando a soma for equivalente a 95 anos. Assim, uma mulher com 55 anos, que tenha alcan\u00e7ado os 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 requerer a aposentadoria integral. Atualmente, ela precisa ter\u00a0pelo menos 60 anos de idade e o homem 65 anos e trabalhar 35 anos.<\/p>\n

Pelo texto aprovado\u00a0na C\u00e2mara e que foi mantido no Senado, no caso da pens\u00e3o por morte, a MP exige o tempo m\u00ednimo de dois anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel e pelo menos 18 meses de contribui\u00e7\u00e3o para que o c\u00f4njuge ou companheiro tenha direito ao benef\u00edcio.\u00a0O relat\u00f3rio do deputado Carlos\u00a0Zarattini\u00a0(PT-SP)\u00a0tamb\u00e9m alterou a proposta original que estabelecia uma cota familiar e dava direito a 50% da pens\u00e3o para o c\u00f4njuge e mais 10% para cada dependente, at\u00e9 no m\u00e1ximo de cinco. No texto do relator, o pagamento da pens\u00e3o voltou a\u00a0ser\u00a0integral.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, o texto mant\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de a empresa pagar ao seu empregado o sal\u00e1rio durante os primeiros 30 dias de afastamento, o dobro do que prev\u00ea a atual legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o no Senado levou cerca de cinco horas e passou pela apresenta\u00e7\u00e3o de diversos requerimentos que propunham modifica\u00e7\u00f5es no texto. Todos eles foram rejeitados por orienta\u00e7\u00e3o do governo \u00e0 base, porque a MP corria o risco de perder a validade por decurso de prazo se fosse alterada e precisasse retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Ao longo de toda a tarde, os deputados da oposi\u00e7\u00e3o pressionaram o l\u00edder do governo, senador Delc\u00eddio do Amaral (PT-MS) para que a presidenta Dilma Rousseff assumisse o compromisso p\u00fablico de n\u00e3o vetar o trecho que trata das mudan\u00e7as no fator previdenci\u00e1rio. Delc\u00eddio, no entanto, n\u00e3o fechou quest\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n

\u201cDurante esta sess\u00e3o, j\u00e1 perguntei duas ou tr\u00eas vezes aos l\u00edderes do governo \u2013 n\u00e3o obtive resposta at\u00e9 este instante \u2013 se h\u00e1 um compromisso da presidente Dilma Rousseff de n\u00e3o vetar aquilo que for aprovado pelo Senado\u201d, disse o l\u00edder do PSDB, C\u00e1ssio Cunha Lima (PB), que orientou a bancada a votar contra a MP.<\/p>\n

O\u00a0l\u00edder do governo no Senado, entretanto, pediu que os senadores votassem o texto sem fazer conjecturas sobre a possibilidade de veto. Ele se comprometeu a negociar a san\u00e7\u00e3o integral da mat\u00e9ria com a presidenta Dilma, mas n\u00e3o garantiu que isso acontecer\u00e1.<\/p>\n

\u201cO entendimento nosso \u00e9 de encaminhar \u00e0\u00a0presidenta a pertin\u00eancia dessa proposta relativa ao fator previdenci\u00e1rio, que n\u00e3o acabou. \u00c9 uma outra formata\u00e7\u00e3o que foi apresentada e, inclusive, motivo de um destaque na C\u00e2mara dos Deputados. Agora, se a gente come\u00e7ar a fazer conjecturas, se veta, se n\u00e3o veta, qual vai ser o procedimento… Isto aqui \u00e9 o Senado da Rep\u00fablica; n\u00f3s vamos votar em cima do m\u00e9rito do texto\u201d.<\/p>\n

No fim, o texto foi aprovado sem altera\u00e7\u00f5es por 50 votos a favor, 18 contra e 3 absten\u00e7\u00f5es. Votaram n\u00e3o os oposicionistas do PSDB e DEM, al\u00e9m dos senadores da base Cristovam Buarque (PDT-DF), Reguffe (PDT-DF) e S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC). As absten\u00e7\u00f5es foram do senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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