A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o conheceu de embargos da Brink’s Seguran\u00e7a e Transporte de Valores Ltda. contra o pagamento de adicional de insalubridade a um vigilante de carro forte que permanecia por cerca de 5h dentro do carro forte sem sistema de refrigera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A per\u00edcia concluiu que a insalubridade em grau de m\u00e9dio, conforme o anexo 3 da Norma Regulamentadora 15<\/a>, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, somente ocorria no ver\u00e3o, devido ao calor excessivo nos ve\u00edculos blindados que n\u00e3o possu\u00edam sistema de refrigera\u00e7\u00e3o. A Brink’s refutou o laudo e alegou que situa\u00e7\u00f5es eventuais n\u00e3o caracterizam insalubridade ou periculosidade.<\/p>\n Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) manteve a senten\u00e7a da 13\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, que concedeu o adicional de insalubridade sobre o per\u00edodo 20 meses (quatro meses de dura\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o, multiplicada pelos anos de trabalho no transporte de valores). No recurso ao TST, a empresa insistiu na contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 per\u00edcia, mas a Quinta Turma n\u00e3o conheceu do recurso, uma vez que a S\u00famula 126<\/a> do TST impossibilita o reexame de fatos e provas. Segundo a Turma, o laudo foi produzido conforme o artigo 429 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>.<\/p>\n SDI-1<\/strong><\/p>\n No exame de embargos, o relator do processo na SDI-1, ministro M\u00e1rcio Eurico Vitral Amaro, afirmou que a empresa n\u00e3o conseguiu caracterizar a diverg\u00eancia jurisprudencial, requisito para a admiss\u00e3o do recurso. Segundo o ministro, as decis\u00f5es supostamente divergentes trazidas pela Brink’s n\u00e3o continham tese com interpreta\u00e7\u00e3o distinta de um mesmo dispositivo legal, como exige a S\u00famula 296<\/a> do TST. A SDI-1 rejeitou ainda embargos declarat\u00f3rios opostos pela empresa.<\/p>\n (Alessandro Jac\u00f3\/CF)<\/p>\n