A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a senten\u00e7a que condenou o Banco Bradesco S.A a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos em transporte de valores sem escolta. Na avalia\u00e7\u00e3o dos ministros que comp\u00f5em a Turma, o valor tem car\u00e1ter pedag\u00f3gico e n\u00e3o \u00e9 exorbitante perante a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho apresentou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ap\u00f3s senten\u00e7a condenat\u00f3ria do Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (MT), em que foi reconhecida a pr\u00e1tica do banco de utilizar empregados contratados para fun\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas ou administrativas para o transporte de valores.<\/p>\n
Em novembro de 2007, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho chegou a realizar uma audi\u00eancia administrativa com representantes do Bradesco nos munic\u00edpios de Col\u00edder (MT) e Peixoto de Azevedo (MT), mas, apesar de admitirem que o transporte de valores era feito por empregados de setores administrativos, e n\u00e3o profissionais especialmente treinados, a empresa se recusou a assinar um termo de ajustamento de conduta.<\/p>\n
MPT<\/p>\n
“Percebe-se que a pr\u00e1tica do banco, confessada em sede de procedimento investigat\u00f3rio, perpetua-se em diferentes partes do Estado”, declarou o MPT em sua peti\u00e7\u00e3o inicial, ressaltando que nem as condena\u00e7\u00f5es proferidas em reclamat\u00f3rias individuais em montantes expressivos, uma delas de mais de R$ 119 mil, foram suficientes para desestimular a conduta da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em sua defesa, o Bradesco argumentou que valores at\u00e9 7.000 UFIRs podem ser transportados por empregados n\u00e3o treinados especificamente para essa fun\u00e7\u00e3o, visto que a\u00a0Lei 7.102\/83\u00a0assim permite.<\/p>\n
No entanto, a 1\u00aa inst\u00e2ncia entendeu que pelo texto da Lei n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir que qualquer empregado do banco est\u00e1 autorizado a realizar o transporte de valores quando a import\u00e2ncia n\u00e3o for superior a 7.000 UFIRs. “A lei n\u00e3o dispensa a presen\u00e7a do vigilante no transporte de valores. A \u00fanica omiss\u00e3o que se vislumbra \u00e9 quanto ao tipo de ve\u00edculo a ser utilizado”, enfatizou ao condenar a institui\u00e7\u00e3o a pagar R$ 500 mil para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mais multa cominat\u00f3ria de R$ 100mil para cada transporte feito de forma ilegal. A decis\u00e3o foi mantida pelos desembargadores do TRT 23\u00aa.<\/p>\n
No recurso ao TST, o banco insistiu na tese de exist\u00eancia de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com empresa especializada no transporte de valores, e que isso foi comprovado pela decis\u00e3o regional.<\/p>\n
No entanto, o relator do caso, ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, ressaltou que o fato de haver empresa contratada para o transporte de valores n\u00e3o leva \u00e0 conclus\u00e3o de que o banco sempre a utilizou e nunca exigiu dos seus empregados a realiza\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n
Segundo o relator, ainda que os valores transportados pelos empregados do banco tivessem sido inferiores a “sete mil e vinte mil Ufirs”, a conduta do banco n\u00e3o se encontrava respaldada no artigo 5\u00ba da Lei 7.102\/83, que exige a presen\u00e7a de dois vigilantes.<\/p>\n
Freire Pimenta considerou razo\u00e1vel e proporcional o valor fixado pelo TRT-MT tendo em vista a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Banco Bradesco e pelo car\u00e1ter pedag\u00f3gico da pena. “Esse valor compensa adequadamente o dano moral sofrido pela coletividade”, enfatizou.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi seguida pelos demais ministros da Turma.<\/p>\n
\u00a0(Paula Andrade\/RR)<\/p>\n
Processo: RR-15800-03.2008.5.23.0041<\/p>\n
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Fonte: tst.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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