A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o conheceu de recurso do Bradesco S.A. contra condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, no valor de R$ 150 mil, pelo descumprimento de medidas de seguran\u00e7a em ag\u00eancias banc\u00e1rias dos munic\u00edpios de Terra Roxa e Moreira Sales (PR).<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o banco a partir de den\u00fancia do sindicato dos banc\u00e1rios da regi\u00e3o, que questionou a falta de portas de seguran\u00e7as na entrada das ag\u00eancias. Na a\u00e7\u00e3o, o MPT requereu a instala\u00e7\u00e3o do mecanismo de seguran\u00e7a e a aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 2 milh\u00f5es por danos coletivos. Em sua defesa, a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria afirmou que cumpria todas as normas previstas na legisla\u00e7\u00e3o, e que as \u00fanicas medidas de seguran\u00e7a obrigat\u00f3rias eram a instala\u00e7\u00e3o de sistema de alarme e a presen\u00e7a de vigilantes.<\/p>\n
O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Assis Chateaubriand (PR) destacou a obrigatoriedade legal da porta girat\u00f3ria em estabelecimentos financeiros, mas isentou o banco do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a entidade fazer as mudan\u00e7as determinadas. O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR), em recurso do MPT, considerou ofensiva a inobserv\u00e2ncia do banco \u00e0s medidas legais de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e o condenou ao pagamento de R$ 150 mil, por danos morais coletivos, a serem destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n
Ao analisar o recurso de revista da institui\u00e7\u00e3o financeira, o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator, considerou que a falta de portas girat\u00f3rias, mesmo que n\u00e3o tendo ocorrido a\u00e7\u00e3o criminosa contra a ag\u00eancia, “provocou uma atmosfera de inseguran\u00e7a e afli\u00e7\u00e3o no local de trabalho”.<\/p>\n
Por unanimidade, a Turma n\u00e3o conheceu do recurso e manteve a decis\u00e3o regional.<\/p>\n
(Alessandro Jac\u00f3\/CF)<\/p>\n