Natal \u2013 <\/strong>A Justi\u00e7a determinou que empresa Brink\u2019s Seguran\u00e7a e Transporte de Valores acabe com as jornadas excessivas, aus\u00eancia de folgas semanais aos empregados, falta de intervalos e a imposi\u00e7\u00e3o de que vigilantes fa\u00e7am refei\u00e7\u00f5es dentro de ve\u00edculos durante viagens em carros-forte. A liminar \u00e9 da 5\u00aa Vara do Trabalho de Natal, em a\u00e7\u00e3o civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Vigilantes de Transporte de Valores, Tesouraria Banc\u00e1ria e Escolta Armada (SindForte\/RN), aditada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). A decis\u00e3o vale para todo o pa\u00eds.<\/p>\n \u201cA exig\u00eancia habitual de mais de quatro horas extras di\u00e1rias e a supress\u00e3o dos intervalos causam o adoecimento dos trabalhadores e constituem riscos de acidentes no tr\u00e2nsito e nas estradas, pois os vigilantes trabalham exaustos em uma atividade que exige estado de alerta constante. Desse modo, nem a carga transportada est\u00e1 bem protegida, nem a pr\u00f3pria integridade f\u00edsica dos empregados. O dano social \u00e9 grav\u00edssimo\u201d, explica a procuradora do Trabalho Ileana Neiva, que assinou a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00f5es requisitadas pelo MPT \u00e0 Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego (SRTE\/RN) constataram que a Brink\u2019s n\u00e3o possui quadro de hor\u00e1rio de trabalho, nem escala mensal de revezamento de folgas, levando os empregados a trabalhar em jornadas de mais de 12 horas di\u00e1rias, al\u00e9m de desrespeito ao direito ao repouso semanal remunerado.<\/p>\n Na investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi constatado que a empresa n\u00e3o permite que os empregados registrem corretamente o hor\u00e1rio de trabalho, pois o per\u00edodo de troca de uniforme e recebimento do armamento e sua devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 computado no registro de ponto.<\/p>\n Obriga\u00e7\u00f5es \u2013<\/strong> Na liminar, a ju\u00edza Anne de Carvalho Cavalcanti determina que a Brink\u2019s organize escalas de revezamento e elabore quadro de hor\u00e1rio de trabalho, conceda descanso semanal remunerado, forne\u00e7a local adequado para refei\u00e7\u00f5es e n\u00e3o permita e nem exija que os vigilantes se alimentem dentro dos ve\u00edculos ou em restaurantes que estejam fora da base operacional da empresa.\n<\/p>\n N\u00famero da a\u00e7\u00e3o civil coletiva: 0000213-59.2015.5.21.0005<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Liminar obriga a Brink\u2019s a encerrar carga hor\u00e1ria excessiva, definir previamente o hor\u00e1rio de trabalho dos vigilantes e fornecer local adequado para refei\u00e7\u00f5es Natal \u2013 A Justi\u00e7a determinou que empresa Brink\u2019s Seguran\u00e7a e Transporte de Valores acabe com as jornadas excessivas, aus\u00eancia de folgas semanais aos empregados, falta de intervalos e a imposi\u00e7\u00e3o de que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11042,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-11041","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11041","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11041"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11041\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11043,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11041\/revisions\/11043"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11042"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11041"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}