{"id":11080,"date":"2015-10-06T18:42:49","date_gmt":"2015-10-06T18:42:49","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=11080"},"modified":"2015-10-06T18:42:49","modified_gmt":"2015-10-06T18:42:49","slug":"revolta-marca-debate-sobre-mudancas-na-clt-feitas-pelo-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/revolta-marca-debate-sobre-mudancas-na-clt-feitas-pelo-congresso","title":{"rendered":"Revolta marca debate sobre mudan\u00e7as na CLT feitas pelo Congresso"},"content":{"rendered":"

Representantes de entidades sindicais, do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico criticaram a proposta, aprovada na semana passada pela comiss\u00e3o mista que analisou a Medida Provis\u00f3ria que cria o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE), permitindo que os acordos coletivos tenham preval\u00eancia sobre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. \u00a0<\/strong><\/p>\n

Nesta segunda-feira (5), a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado promoveu um debate sobre o assunto, quando o presidente da comiss\u00e3o, senador Paulo Paim (PT-RS), se disse revoltado com a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e fez um apelo ao relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), para que volte atr\u00e1s e retire a emenda da medida provis\u00f3ria. Ele tamb\u00e9m apelou aos deputados, de um modo geral, para que rejeitem a proposta quando for \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

A supremacia da negocia\u00e7\u00e3o sobre a legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada por meio de emenda do deputado Daniel Vilela depois de gerar pol\u00eamica na comiss\u00e3o mista. A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio chegou a ser suspensa depois de embates entre os parlamentares.<\/p>\n

Para os sindicalistas, a preval\u00eancia da negocia\u00e7\u00e3o sobre a lei vai representar o fim da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e deixar os empregados desamparados e em situa\u00e7\u00e3o de inferioridade em rela\u00e7\u00e3o ao patr\u00e3o.<\/p>\n

Mais nociva<\/b><\/p>\n

Na opini\u00e3o deles, a emenda transformou a MP numa proposta ainda mais nociva \u00e0 classe trabalhadora do que o projeto que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o em atividades-fim.<\/p>\n

\u201cEstou de luto diante do ataque frontal que a classe trabalhadora est\u00e1 sofrendo. J\u00e1 vimos esse filme no passado. N\u00e3o h\u00e1 aqui inten\u00e7\u00e3o de deixar a liberdade para os sindicatos. O di\u00e1logo que querem aqui n\u00e3o \u00e9 o verdadeiro. Nenhum trabalhador pediu isso aqui. Foi montado um palco de mentira para retirar-lhe direitos\u201d, afirmou a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge.<\/p>\n

O diretor da Nova Central Sindical, Jo\u00e3o Domingos Gomes dos Santos, ressaltou que \u201ca CLT \u00e9 referencia do mundo inteiro. Jogam a culpa nela pelo custo Brasil, mas \u00e9 a melhor legisla\u00e7\u00e3o trabalhista do mundo, e a que mais protege o trabalhador \u201c, defendeu.<\/p>\n

Contra a Constitui\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

O procurador do Trabalho Sebasti\u00e3o Caixeta; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho, Germano Silveira; e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, foram un\u00e2nimes em apontar a inconstitucionalidade da emenda.<\/p>\n

Segundo eles, a proposta que garante mais for\u00e7a \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva do que \u00e0 lei \u00e9 estranha ao conte\u00fado original da MP. Al\u00e9m disso, a medida provis\u00f3ria cria um mecanismo passageiro, que \u00e9 o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego, e foi modificada para tratar de algo permanente, sem avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia.<\/p>\n

Ainda conforme os especialistas, a emenda viola o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata dos trabalhadores urbanos e rurais. \u201cA emenda \u00e9 inconstitucional. Ou o parlamento resolve isso ou o Supremo Tribunal Federal vai declarar\u201d, afirmou Germano Silveira.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o ao emprego<\/b><\/p>\n

A MP aprovada na comiss\u00e3o mista de deputados e senadores e agora ser\u00e1 votada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, posteriormente, no Senado, cria o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego. Com ele, o governo quer evitar mais desemprego neste momento de crise econ\u00f4mica.<\/p>\n

A medida permite \u00e0 empresa em dificuldade financeira reduzir a remunera\u00e7\u00e3o e a jornada de trabalho de seus empregados em at\u00e9 30%. Em contrapartida, fica impedida, por at\u00e9 32 meses, de demitir sem justa causa quem teve diminui\u00e7\u00e3o salarial e de jornada.<\/p>\n

Ficou estabelecido o prazo de at\u00e9 31 de dezembro de 2016 para que as empresas entrem no programa. O relator determinou o limite de 31 de dezembro de 2017 para a extin\u00e7\u00e3o do PPE.<\/p>\n

O texto prev\u00ea ainda que o empregador n\u00e3o poder\u00e1 contratar outro trabalhador para fazer a mesma tarefa daquele que teve sal\u00e1rio reduzido ou exigir hora extra de quem ficou com jornada menor.<\/p>\n

De Bras\u00edlia
\nM\u00e1rcia Xavier, com Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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