{"id":11083,"date":"2015-10-07T16:00:10","date_gmt":"2015-10-07T16:00:10","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=11083"},"modified":"2015-10-07T16:00:10","modified_gmt":"2015-10-07T16:00:10","slug":"sindicalistas-querem-exclusao-de-emendas-que-anulam-a-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/sindicalistas-querem-exclusao-de-emendas-que-anulam-a-clt","title":{"rendered":"Sindicalistas querem exclus\u00e3o de emendas que \u2018anulam\u2019 a CLT"},"content":{"rendered":"

Segundo Diap, emenda \u00e0 medida provis\u00f3ria que regulamenta o Programa de Prote\u00e7\u00e3o do Emprego (MP 680\/15) equivale a lei de 2001, com que o governo FHC tentou \u201cflexibilizar\u201d direitos trabalhistas<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o Paulo \u2013 Representantes de centrais sindicais se reuniram hoje (6) com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para negociar uma sa\u00edda para a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 680\/15. Os sindicalistas contestam emendas introduzidas no relat\u00f3rio final da MP. Os\u00a0artigos 11 e 12 da MP, que cria o\u00a0Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE), inclu\u00eddos pelo relator do texto na comiss\u00e3o mista que apreciou a medida,\u00a0deputado Daniel Villela (PMDB-GO),\u00a0determinariam a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, ou seja, que os acordos coletivos\u00a0prevale\u00e7am sobre a determina\u00e7\u00e3o legal. Para as centrais, na pr\u00e1tica, essa emenda anularia a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) sempre que houvesse um sindicato enfraquecido em uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o. Participaram da reuni\u00e3o representantes da Nova Central, CGTB, CUT e For\u00e7a Sindical.<\/p>\n

A MP 680\/15 institui o PPE para permitir, \u00e0 empresa em dificuldade financeira, reduzir a remunera\u00e7\u00e3o e a jornada de trabalho de seus empregados em at\u00e9 30%. Metade dessa redu\u00e7\u00e3o seria paga ao trabalhador pelo governo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O programa vem foi objeto de negocia\u00e7\u00e3o entre governo, sindicatos e empres\u00e1rios e foi posto em pr\u00e1tica neste momento de desacelera\u00e7\u00e3o da economia, com o objetivo de evitar cortes de postos de trabalho e piorar o quadro econ\u00f4mico.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria deve ser votada nesta quarta-feira (7). Para o presidente do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Rafael Marques, n\u00e3o cabe uma altera\u00e7\u00e3o dessa natureza em uma medida provis\u00f3ria que tem prazo de validade at\u00e9 dezembro de 2017. \u201cIsso teria que ser fruto de um amplo debate entre as centrais, o Congresso Nacional e os empres\u00e1rios, e n\u00e3o a toque de caixa numa MP\u201d, disse Rafael, um dos representantes da CUT presentes \u00e0 reuni\u00e3o. Segundo ele, Cunha informou que a MP ser\u00e1 colocada em vota\u00e7\u00e3o amanh\u00e3, o que fez os sindicalistas optarem por intensificar a articula\u00e7\u00e3o junto \u00e0s bancadas partid\u00e1rias. \u201cVamos ficar aqui conversando com deputados e explicando\u00a0o que est\u00e1 em jogo. Nosso objetivo \u00e9 que seja apresentada uma emenda supressiva para evitar esse grande preju\u00edzo \u00e0 classe trabalhadora.\u201d<\/p>\n

Diap: o que \u00e9 poss\u00edvel fazer
\n<\/strong>
\nA emenda incorporada ao Projeto de Lei de Convers\u00e3o da MP 680 tem conte\u00fado equivalente ao do PL 5.483\/01, da era FHC, que foi aprovado na C\u00e2mara por 264 votos a favor, 213 contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es. Esse projeto chegou a tramitar no Senado, PLC 134\/01, mas foi arquivo em face da aprova\u00e7\u00e3o da Mensagem 78\/03, enviada ao Congresso pelo presidente Lula, que pedia a retirada de tramita\u00e7\u00e3o desse projeto de iniciativa do Poder Executivo.<\/p>\n

O projeto de flexibiliza\u00e7\u00e3o da CLT, elaborado na gest\u00e3o do ministro do Trabalho Francisco Dornelles (PP-RJ), durante o governo FHC, teve como relator na C\u00e2mara o ex-deputado e atual ministro do TCU, Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro (PTB-PE). O ent\u00e3o deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), que lutou com todas as for\u00e7as contra o projeto na C\u00e2mara, foi candidato ao Senado com o prop\u00f3sito de barrar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria l\u00e1 na C\u00e2mara Alta.<\/p>\n

Passados 14 anos, por iniciativa de deputados vinculados \u00e0 bancada empresarial, o pesadelo da flexibiliza\u00e7\u00e3o da CLT volta \u00e0 cena, e desta vez numa manobra escandalosa. A emenda que institui, em car\u00e1ter permanente, a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, se d\u00e1 numa medida provis\u00f3ria que trata de um programa tempor\u00e1rio de combate ao desemprego, com prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o de dois anos.<\/p>\n

Quanto \u00e0 emenda, registre-se que todas as centrais foram contr\u00e1rias \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o e que tamb\u00e9m houve manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da ent\u00e3o Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, embora o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego tenha sido completamente omisso nesse processo. Apesar disto, o texto foi aprovado por 12 votos a oito, conforme segue:<\/p>\n

A favor dos trabalhdaores: senadores H\u00e9lio Jos\u00e9 (PSD-DF), Humberto Costa (PT-PE), Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), Paulo Rocha (PT-PA), Regina Sousa (PT-PI); e deputados Daniel Almeida (PcdoB-BA), Afonso Florence (PT-BA) e Vicentinho (PT-SP).<\/p>\n

Contra os trabalhadores: senadores D\u00e1rio Berger (PMDB-SC), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Dal\u00edrio Beber (PSDB-SC), Ant\u00f4nio Anastasia (PSDB-MG), S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC); e deputados Renato Mollling (PP-RS), Daniel Vilela (PMDB-GO), C\u00f4rte Real (PTB-PE), Jorge Manoel J\u00fanior (PMDB-PB), Wellington Roberto (PR-PB), Alexandre Leite (DEM-SP) e Rocha (PSDB-AC).<\/p>\n

Leia artigo completo do analista pol\u00edtico Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, do Diap<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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