Frente \u00e0 press\u00e3o pela progressiva desregulamenta\u00e7\u00e3o e flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas, o F\u00f3rum Nacional das Centrais Sindicais em Sa\u00fade do Trabalhador vem a p\u00fablico manifestar sua preocupa\u00e7\u00e3o com o aprofundamento da precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, em especial com a desconstru\u00e7\u00e3o das normas de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores e trabalhadoras e com a fragilidade das pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade por parte do Estado.<\/p>\n
Na contram\u00e3o dos princ\u00edpios e direitos fundamentais da OIT, que em 2008 resgatou a necessidade de restabelecer um pacto civilizat\u00f3rio nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u00a0 –\u00a0 reiterado por meio da Declara\u00e7\u00e3o para Justi\u00e7a Social e Globaliza\u00e7\u00e3o Equitativa e das diretrizes do Trabalho Decente –\u00a0 as decis\u00f5es dos f\u00f3runs tripartites de\u00a0 Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho v\u00eam sendo sistematicamente desrespeitadas, contrariando a premissa do di\u00e1logo social, num claro confronto com a legitimidade das entidades representativas dos trabalhadores.<\/p>\n
Vale lembrar que o respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana, que em tese perpassa os direitos sociais e do trabalho, tem na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade um dos seus elementos centrais. Para al\u00e9m de uma dimens\u00e3o estritamente jur\u00eddica, t\u00e9cnica ou normativa, o que est\u00e1 em jogo no tocante \u00e0 desregulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho neste \u00e2mbito \u00e9 uma quest\u00e3o \u00e9tica, do valor da vida e do bem-estar humano.<\/p>\n
A manobra patronal de suspender por meio do Congresso Nacional o cumprimento da Norma Regulamentadora 12, sobre a seguran\u00e7a em m\u00e1quinas e equipamentos, da NR 15, limites de toler\u00e2ncia para exposi\u00e7\u00e3o ao calor,\u00a0 limites de toler\u00e2ncia para as poeiras minerais, insalubridade por exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o de corpo inteiro, o restabelecimento da discuss\u00e3o do uso controlado do amianto e outros retrocessos nos direitos no campo da rela\u00e7\u00e3o sa\u00fade-trabalho, indicam uma profunda banaliza\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de riscos que mutilam, matam e adoecem milhares de trabalhadores em plena idade produtiva, como se fossem uma consequ\u00eancia \u201cnatural\u201d do desenvolvimento tecnol\u00f3gico e dos processos produtivos.<\/p>\n
Longe de serem frutos do acaso, os acidentes e doen\u00e7as do trabalho s\u00e3o resultado de escolhas tecnol\u00f3gicas e organizacionais que expropriam a dimens\u00e3o humana do trabalho, estabelecendo padr\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e de produtividade que desconsideram os limites f\u00edsicos e ps\u00edquicos dos trabalhadores. Trata-se de um problema grav\u00edssimo de sa\u00fade p\u00fablica, com enormes impactos sociais e econ\u00f4micos, al\u00e9m do imensur\u00e1vel sofrimento imputado aos trabalhadores e suas fam\u00edlias.<\/p>\n
\u00c9 inaceit\u00e1vel que as institui\u00e7\u00f5es do Estado, em particular das \u00e1reas do Trabalho, Sa\u00fade e Previd\u00eancia Social, em tese respons\u00e1veis por assegurar o desenvolvimento de pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e de promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade no trabalho, se omitam diante deste quadro, bem como que a sociedade continue absorvendo os custos econ\u00f4micos e sociais de um problema que \u00e9 absolutamente evit\u00e1vel.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 inaceit\u00e1vel que a responsabilidade pelos acidentes de trabalho continue sendo imputada aos trabalhadores, como atos de neglig\u00eancia ou \u201catos inseguros\u201d, vis\u00e3o reducionista que encobre a responsabilidade empresarial pelas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, bem como perpetua medidas in\u00f3cuas voltadas para o \u201cesclarecimento\u201d e \u201cconscientiza\u00e7\u00e3o\u201d dos trabalhadores, que n\u00e3o alteram em nada a realidade do trabalho, tampouco a gest\u00e3o tecnicista, meramente burocr\u00e1tica, das situa\u00e7\u00f5es de risco por parte das empresas.<\/p>\n
Considerando a recente fus\u00e3o dos Minist\u00e9rios do Trabalho e Previd\u00eancia Social, \u00e9 fundamental resgatar o compromisso assumido na Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho, na Pol\u00edtica de Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS e nas Confer\u00eancias do SUS de Sa\u00fade do Trabalhador de desenvolver uma a\u00e7\u00e3o intersetorial, fortemente articulada no \u00e2mbito do governo, que reforce a regula\u00e7\u00e3o do Estado nesta \u00e1rea, tendo como perspectiva a soberania do direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
\u00c9 inadmiss\u00edvel que em nome\u00a0 do desenvolvimento econ\u00f4mico, da gera\u00e7\u00e3o de emprego e de renda continuem sendo naturalizadas pr\u00e1ticas predat\u00f3rias de explora\u00e7\u00e3o do trabalho, que ceifam milhares de vida nos v\u00e1rios segmentos produtivos.<\/p>\n
Conclamamos as institui\u00e7\u00f5es no campo do trabalho, os\u00a0 movimentos sociais, o movimento sindical e sociedade brasileira para um amplo movimento em defesa dos direitos dos trabalhadores, da sa\u00fade e da vida, por condi\u00e7\u00f5es de trabalho que favore\u00e7am a estrutura\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e a realiza\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n
Outubro de 2015<\/strong><\/p>\n F\u00f3rum Nacional das Centrais Sindicais em Sa\u00fade do Trabalhador \u2013 FNCSST <\/p>\n Fonte: CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nota do F\u00f3rum Nacional das Centrais Sindicais em Sa\u00fade do Trabalhador Frente \u00e0 press\u00e3o pela progressiva desregulamenta\u00e7\u00e3o e flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas, o F\u00f3rum Nacional das Centrais Sindicais em Sa\u00fade do Trabalhador vem a p\u00fablico manifestar sua preocupa\u00e7\u00e3o com o aprofundamento da precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, em especial com a desconstru\u00e7\u00e3o das normas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11152,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-11151","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11151","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11151"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11151\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11153,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11151\/revisions\/11153"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11152"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nFS \u2013 For\u00e7a Sindical
\nNCST \u2013 Nova Central Sindical dos Trabalhadores
\nUGT \u2013 Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores<\/strong><\/p>\n