{"id":12155,"date":"2016-01-08T15:13:17","date_gmt":"2016-01-08T15:13:17","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=12155"},"modified":"2016-01-08T15:13:17","modified_gmt":"2016-01-08T15:13:17","slug":"congresso-ira-para-cima-dos-direitos-trabalhistas-em-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/congresso-ira-para-cima-dos-direitos-trabalhistas-em-2016","title":{"rendered":"Congresso ir\u00e1 para cima dos direitos trabalhistas em 2016"},"content":{"rendered":"

Analista pol\u00edtico do Diap prev\u00ea que ataque a direitos da classe trabalhadora e previdenci\u00e1rios estar\u00e3o no centro da agenda dos parlamentares conservadores<\/h2>\n
\"Com<\/a>

Com crise, Toninho afirma que empres\u00e1rios pressionar\u00e3o por reformas trabalhistas para manter o lucro (Foto: Luiz Carvalho)<\/p><\/div>\n

A agenda que o Congresso Nacional ter\u00e1 pela frente assim que voltar do recesso traz ao menos oito propostas que representam imenso retrocesso para os movimentos sindical e sociais.<\/p>\n

S\u00e3o textos que tratam da privatiza\u00e7\u00e3o das estatais, redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, retirada da Petrobr\u00e1s como operadora \u00fanica do pr\u00e9-sal, estatuto da fam\u00edlia, lei antiterrorismo, ataques ao direito da mulher, terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites e o estatuto do desarmamento.<\/p>\n

Por\u00e9m, para o analista pol\u00edtico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) Ant\u00f4nio Augusto Queiroz, o Toninho, o foco da agenda conservadora ser\u00e1 mesmo a reforma trabalhista e previdenci\u00e1ria, que parece ganhar cada mais espa\u00e7o no Executivo.<\/p>\n

Para Toninho, sem margens para incentivos e ren\u00fancia fiscal, a conta da recess\u00e3o tende a cair sobre o colo do trabalhador e, al\u00e9m da crise, ele avalia que uma poss\u00edvel sa\u00edda do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ajuda a tirar da berlinda os temas ligados aos direitos humanos.<\/p>\n

Em entrevista ao Portal da CUT, ele alerta que n\u00e3o h\u00e1 outra sa\u00edda para os movimentos al\u00e9m de definir uma pauta comum e transformar isso em press\u00e3o no Congresso, inclusive com exposi\u00e7\u00e3o dos parlamentares que votarem pela redu\u00e7\u00e3o dos direitos da classe trabalhadora.<\/p>\n

O ser\u00e1 prioridade para o Congresso em 2016?<\/strong>
\nToninho – <\/strong>Os projetos ligados \u00e0 Agenda Brasil, aquela organizada pelo Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem um vi\u00e9s liberal muito acentuado e alcan\u00e7a diretamente temas de interesse dos trabalhadores. Por exemplo, o projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 neste escopo e ser\u00e1 um dos textos sobre o qual vai haver uma press\u00e3o muito forte do poder econ\u00f4mico e de alguns parlamentares para que seja votado. Para n\u00f3s era um assunto que estava sob controle, mas, com a declara\u00e7\u00e3o recente do Nelson Barbosa (novo Ministro da Fazenda), falando que a reforma trabalhista est\u00e1 no radar, a estrat\u00e9gia anteriormente montada ficou fragilizada e essa deve ser uma das prioridades no Senado.<\/p>\n

O PL das estatais, que cria condi\u00e7\u00f5es para privatiza\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas como Correios, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) e Caixa Econ\u00f4mica tamb\u00e9m deve ser prioridade no Senado. Tem tamb\u00e9m o desafio do combate ao trabalho escravo, j\u00e1 que uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o no Congresso caracteriza retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 emenda constitucional. Entra ainda a\u00ed o projeto da preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, tanto no Senado quanto na C\u00e2mara, e o governo sinaliza com o envio de uma reforma da Previd\u00eancia revendo uma s\u00e9rie de requisitos para benef\u00edcios previdenci\u00e1rios que devem resultar em redu\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n

A presidenta Dilma anunciou hoje que essa reforma deve focar, essencialmente, na idade limite para a aposentadoria.<\/strong>
\nToninho –<\/strong> Depende de qual idade m\u00ednima falamos. A idade m\u00e9dia de aposentadoria no Brasil est\u00e1 em 60 anos e querem estabelecer, como regra inicial, 65 anos. Se n\u00e3o houver um generoso processo de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 retrocesso, sim, porque tem muita gente que come\u00e7ou a trabalhar muito cedo e est\u00e1 pr\u00f3xima de se aposentar. O que caracteriza um contrassenso com a rec\u00e9m-aprovada flexibiliza\u00e7\u00e3o do Fator Previdenci\u00e1rio, para que as pessoas que come\u00e7aram a trabalhar mais cedo n\u00e3o ficassem condicionadas a uma idade m\u00ednima para poder alcan\u00e7ar o fator pleno.<\/p>\n

Acho que \u00e9 muito dif\u00edcil o governo conseguir limitar o escopo ao aspecto da idade, porque um dos pontos principais cobrados pelo mercado \u00e9 desvincular o sal\u00e1rio m\u00ednimo do piso previdenc\u00e1rio. O outro \u00e9 alterar a forma de corre\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, eliminar a desindexa\u00e7\u00e3o. Mas eu acho que n\u00e3o h\u00e1 ambiente para aprovar esse tipo de mat\u00e9ria, os movimentos s\u00e3o capazes de brecar essa mat\u00e9ria, que requer mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o creio que exista correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no Congresso para isso.<\/p>\n

Ent\u00e3o, 2016 ser\u00e1 mais desafiador para os trabalhadores do que 2015?<\/strong>
\nToninho – <\/strong>Sim, porque o governo est\u00e1 num cen\u00e1rio em que, pressionado pelo mercado e pela aus\u00eancia de investimento, deve sinalizar com concess\u00f5es que at\u00e9 um passado recente n\u00e3o faria. O governo tinha margem fiscal para dar incentivos e ren\u00fancias at\u00e9 2014 e, a partir de 2015, vieram medidas que o pr\u00f3prio Executivo parece indicar que n\u00e3o foram suficientes.<\/p>\n

Quando o governo fez mudan\u00e7as, foi em contato com os trabalhadores, o pr\u00f3prio Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE) foi provocado por parte do movimento sindical que queria resolver situa\u00e7\u00f5es de risco de desemprego.<\/p>\n

Enquanto os temas de direitos humanos ficaram mais vulner\u00e1veis em 2015 em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhistas, neste ano eles trocam de papel. No ano passado, a despeito de ter um Eduardo Cunha pressionando, voc\u00ea tinha o governo dando sustenta\u00e7\u00e3o. O Levy (Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda) n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o para interferir em temas do mundo do trabalho, situa\u00e7\u00e3o que parece ter mudado.<\/p>\n

Saindo do mundo do trabalho, como voc\u00ea acha que o Congresso receber\u00e1 outras mat\u00e9rias pol\u00eamicas como a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e o Estatuto do Desarmamento?<\/strong>
\nToninho – <\/strong>O impulsionador dessas mudan\u00e7as, que representam retrocesso do ponto de vista social e atraso em rela\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, perdeu muita densidade. O Eduardo Cunha era o pilar e a sustenta\u00e7\u00e3o dessas iniciativas e tudo leva a crer que ser\u00e1 cassado ou, no pior cen\u00e1rio, ficar\u00e1 sem grande influ\u00eancia nas mat\u00e9rias legislativas. Com isso, essa agenda tende a perder for\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 ambiente, nem mesmo na C\u00e2mara, para fazer caminhar. Ele exagerou na imposi\u00e7\u00e3o de seus interesses sobre os comandados. Liderou uma proposta de mudan\u00e7a na maioridade penal, mesmo sabendo que uma postura intermedi\u00e1ria, como a mudan\u00e7a no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) teria condi\u00e7\u00f5es de ser aprovada. Exagerou e se deu mal no processo. Na quest\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o pesou a m\u00e3o para estender at\u00e9 para atividade-fim, tratando tamb\u00e9m de empregados diretos das empresas, e isso gerou resist\u00eancia at\u00e9 mesmo no Senado, uma Casa conservadora por natureza, mas que considerou muito radical a proposta da C\u00e2mara. Com isso, as propostas ficaram estigmatizadas e teremos maiores perspectivas de segur\u00e1-las no Congresso no formato em que sa\u00edram da C\u00e2mara.<\/p>\n

Por outro lado, amplia a possibilidade que as mudan\u00e7as trabalhistas e previdenci\u00e1rias se concretizem pela necessidade de reafirma\u00e7\u00e3o do ministro da Fazenda e porque o governo assumiu essa bandeira. Mas lembro que, mesmo nos momentos mais agudos da crise, quando o governo prop\u00f4s as MPs (medidas provis\u00f3rias) 664 e 665 (que restringiam acesso ao seguro-desemprego e pens\u00e3o por morte), conseguimos pressionar o Congresso, e nisso a CUT teve papel fundamental, para suavizar os efeitos e at\u00e9 arrancar uma mudan\u00e7a no fator previdenci\u00e1rio favor\u00e1vel aos trabalhadores, Junto com a renova\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Voc\u00ea disse que 2015 foi de baix\u00edssima produ\u00e7\u00e3o parlamentar. Isso se repetir\u00e1?<\/strong>
\nToninho – <\/strong>Em termos quantitativos, acho que ser\u00e1 ainda mais baixa por conta da elei\u00e7\u00f5es municipais, por causa da crise e pela aus\u00eancia de algu\u00e9m que defina uma agenda, com a prov\u00e1vel sa\u00edda de Cunha. No Senado, o Renan tamb\u00e9m est\u00e1 vulner\u00e1vel com a opera\u00e7\u00e3o lava-jato e, dependendo dos desdobramentos, pode perder for\u00e7a. Mas em termos qualitativos, de repercuss\u00e3o puramente, ser\u00e1 mais expressivo do que foi 2015.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, qual a sa\u00edda para o movimento sindical?<\/strong>
\nToninho – <\/strong>O caminho \u00e9 estabelecer unidade no movimento em rela\u00e7\u00e3o a pautas centrais e, a despeito do governo apoiar propostas no sentido contr\u00e1rio, pressionar para segurar essa mat\u00e9rias. O que poderia ser tirado da agenda pelo Executivo, j\u00e1 foi tirado nas MPs 664 e 665. Ou, se sentir que n\u00e3o h\u00e1 correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as para barrar, a sa\u00edda \u00e9 fazer uma negocia\u00e7\u00e3o para amenizar os efeitos perversos, mas acho que \u00e9 poss\u00edvel resistir, porque as mat\u00e9rias exp\u00f5em muito os parlamentares. Flexibilizar direitos na \u00e1rea trabalhista e mexer em direito previdenci\u00e1rio num quadro de pulveriza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria como esse, com divis\u00e3o grande, com oposi\u00e7\u00e3o votando contra o que historicamente defendeu para se contrapor ao governo, se houver unidade do movimento sindical, \u00e9 poss\u00edvel segurar e evitar que os temas do mundo do trabalho sofram retrocesso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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