Oferecer seguran\u00e7a dentro de ag\u00eancias banc\u00e1rias n\u00e3o basta para que a institui\u00e7\u00e3o deixe de responder por crimes que seus funcion\u00e1rios sofram em raz\u00e3o da profiss\u00e3o. Assim entendeu o ju\u00edzo da Vara do Trabalho de S\u00e3o Jo\u00e3o Del Rei (MG) ao condenar um banco a indenizar uma gerente que teve a fam\u00edlia sequestrada para que ela abrisse o cofre a assaltantes. O valor de R$ 100 mil fixado inicialmente foi ampliado para R$ 300 mil no Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n
A banc\u00e1ria foi abordada pelos assaltantes junto com o marido quando entrava em casa. Ao entrarem, os assaltantes tamb\u00e9m renderam o filho e a empregada da funcion\u00e1ria do banco. Os quatro foram feitos ref\u00e9ns por quase dois dias.<\/p>\n
Os assaltantes queriam que ela abrisse o cofre do banco para pegar o dinheiro. O filho e o marido chegaram e ser levados para um cativeiro enquanto a gerente ia \u00e0 ag\u00eancia para sacar o dinheiro. Quando chegou ao local, a v\u00edtima comunicou o ocorrido ao seu supervisor, que acionou a seguran\u00e7a do banco.<\/p>\n
Apesar de o dinheiro n\u00e3o ter sido entregue, a fam\u00edlia da gerente conseguiu escapar dos sequestradores e foi resgatada pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria, que trocou tiros com os bandidos. Depois do incidente, ela n\u00e3o conseguiu mais voltar a trabalhar como banc\u00e1ria, pois desenvolveu Transtorno de Estresse P\u00f3s-Traum\u00e1tico (TEPT).<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, a banc\u00e1ria pedia indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil por danos morais. Em sua defesa, o banco argumentou que os atos criminosos foram praticados por terceiros, e que n\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o no ocorrido. Tamb\u00e9m alegou que os fatos ocorreram porque a v\u00edtima era gerente do banco.<\/p>\n
O juiz de primeiro grau avaliou que o banco n\u00e3o proporcionou um ambiente de trabalho seguro para a empregada. “N\u00e3o basta investir em seguran\u00e7a interna, por isso entendo que a empresa responde de forma objetiva pelo sequestro da fam\u00edlia de sua empregada”, sentenciou, condenando a institui\u00e7\u00e3o financeira a pagar R$ 100 mil de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), o banco voltou a defender que n\u00e3o poderia ser respons\u00e1vel por atos criminosos de terceiros. No entanto, sua responsabilidade foi mantida, pois a corte regional considerou que o empregador deve zelar pela seguran\u00e7a de seus empregados. Apesar disso, a corte considerou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o alto, reduzindo-o para R$ 20 mil.<\/p>\n
No recurso ao TST, a gerente afirmou que n\u00e3o havia nenhuma d\u00favida de que o sequestro e o fato de sua fam\u00edlia ter sido mantida em cativeiro configure dano moral irrepar\u00e1vel. O relator do recurso, ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, considerou o valor estipulado pelo TRT-3 irris\u00f3rio diante do dano sofrido e sugeriu aumentar para R$ 300 mil o valor da indeniza\u00e7\u00e3o. O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais membros da turma.<\/p>\n
Ao detalhar os motivos do aumento da indeniza\u00e7\u00e3o, o relator do processo, ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, explicou que ao estipular o valor da multa \u00e9 \u201cde suma import\u00e2ncia, como j\u00e1 salientado, analisar-se a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das partes, sobretudo para que a san\u00e7\u00e3o surta algum efeito pr\u00e1tico com a necess\u00e1ria repercuss\u00e3o pedag\u00f3gica na pol\u00edtica administrativa da empresa respons\u00e1vel\u201d. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/i><\/p>\n
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