{"id":12204,"date":"2016-03-10T16:21:22","date_gmt":"2016-03-10T16:21:22","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=12204"},"modified":"2016-03-10T16:21:22","modified_gmt":"2016-03-10T16:21:22","slug":"diap-aponta-55-ameacas-aos-direitos-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/diap-aponta-55-ameacas-aos-direitos-dos-trabalhadores","title":{"rendered":"Diap aponta 55 amea\u00e7as aos direitos dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

Desde 1988, ano de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, mesmo em governos com compromissos neoliberais, n\u00e3o se identificou um n\u00famero t\u00e3o expressivo de proposi\u00e7\u00f5es tramitando no Congresso Nacional que representassem retrocesso e amea\u00e7a a direitos e \u00e0 democracia.<\/em><\/p>\n

Diante desse quadro preocupante e de quantitativo simb\u00f3lico, j\u00e1 que o n\u00famero de amea\u00e7as pode ser maior, a assessoria do\u00a0DIAP<\/strong>\u00a0fez um levantamento das principais mat\u00e9rias tramitando no Congresso Nacional (C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal) que tiveram movimenta\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos e\/ou foram identificadas pelo \u00f3rg\u00e3o em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia e grau de pol\u00eamica dos temas envolvidos.<\/p>\n

O objetivo desse levantamento \u00e9 lan\u00e7ar luz sobre as atividades do Parlamento, chamar aten\u00e7\u00e3o do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibiliza\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo elimina\u00e7\u00e3o de direitos duramente conquistados ao longo da hist\u00f3ria no Brasil.<\/p>\n

A elabora\u00e7\u00e3o desse levantamento contou com a parceria e colabora\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil como o Inesc, Cfemea, Anamatra, Contag, Conectas, entre outras, que tal como o\u00a0Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)<\/strong> acompanham as atividades do Parlamento e buscam transformar em pol\u00edticas p\u00fablicas as demandas leg\u00edtimas e \u00e9ticas da sociedade.<\/p>\n

RELA\u00c7\u00c3O DAS 55 AMEA\u00c7AS AOS DIREITOS TRAMITANDO NO PARLAMENTO<\/strong><\/em><\/p>\n

    \n
  1. Regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o sem limite permitindo a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho (PL 4302\/1998 \u2013 C\u00e2mara, PLC 30\/2015 \u2013 Senado, PLS 87\/2010 \u2013 Senado);<\/li>\n
  2. Redu\u00e7\u00e3o da idade para in\u00edcio da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18\/2011 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  3. Institui\u00e7\u00e3o do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negocia\u00e7\u00e3o direta entre empregado e empregador (PL 427\/2015 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  4. Impedimento do \u00a0empregado demitido de reclamar na Justi\u00e7a do Trabalho (PL 948\/2011 \u2013 C\u00e2mara e PL 7549\/2014 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  5. Suspens\u00e3o de contrato de trabalho (PL 1875\/2015 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  6. Preval\u00eancia do negociado sobre o legislado (PL 4193\/2012 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  7. Preval\u00eancia das Conven\u00e7\u00f5es Coletivas do Trabalho sobre as Instru\u00e7\u00f5es Normativas do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2013 MTE (PL 7341\/2014 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  8. Livre estimula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participa\u00e7\u00e3o do sindicato (PL 8294\/2014 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  9. Regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785\/2012 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  10. Estabelecimento do C\u00f3digo de Trabalho (PL 1463\/2011 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  11. Redu\u00e7\u00e3o da jornada com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios (PL 5019\/2009 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  12. Veda\u00e7\u00e3o da ultratividade das conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos (PL 6411\/2013 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  13. Cria\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcio de empregadores urbanos para contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores (PL 6906\/2013 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  14. Regulamenta\u00e7\u00e3o da EC 81\/2014, do trabalho escravo, com supress\u00e3o da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no C\u00f3digo Penal (PL 3842\/2012 \u2013 C\u00e2mara, PL 5016\/2005 \u2013 C\u00e2mara e PLS 432\/2013 \u2013 Senado);<\/li>\n
  15. Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450\/2015 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  16. Extin\u00e7\u00e3o da multa de 10% por demiss\u00e3o sem justa causa (PLP 51\/2007 \u2013 C\u00e2mara e PLS 550\/2015 \u2013 Senado);<\/li>\n
  17. Susta a Norma Regulamenta (NR) 12 sobre Seguran\u00e7a no Trabalho em M\u00e1quinas e Equipamentos (PDC 1408\/2013 \u2013 C\u00e2mara e PDS 43\/2015 \u2013 Senado);<\/li>\n
  18. Execu\u00e7\u00e3o trabalhista e aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica (PL 5140\/2005 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  19. Deslocamento do empregado at\u00e9 o local de trabalho e o seu retorno n\u00e3o integra a jornada de trabalho (PL 2409\/2011 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Minist\u00e9rio do Trabalho Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob c\u00e9u aberto (PDC 1358\/2013 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  21. Susta as Instru\u00e7\u00f5es Normativas 114\/2014 e 18\/2014, do Minist\u00e9rio do Trabalho, que disciplinam a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho tempor\u00e1rio (PDC 1615\/2014 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  22. Estabelecimento da jornada flex\u00edvel de trabalho (PL 2820\/2015 \u2013 C\u00e2mara e PL 726\/2015 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  23. Estabelecimento do trabalho de curta dura\u00e7\u00e3o (PL 3342\/2015 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  24. Transfer\u00eancia da compet\u00eancia para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas p\u00fablicas para a Justi\u00e7a Federal (PEC 127\/2015 \u2013 Senado);<\/li>\n
  25. Aplica\u00e7\u00e3o do Processo do Trabalho, de forma subsidi\u00e1ria, as regras do C\u00f3digo de Processo Civil (PL 3871\/2015 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  26. Reforma da execu\u00e7\u00e3o trabalhista (PL 3146\/2015 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  27. Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simulta?neo dos requisitos de \u201cutilizac?a?o da terra\u201d e de \u201ceficie?ncia na explorac?a?o\u201d para comprovac?a?o da produtividade da propriedade rural (PL 5288\/2009 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  28. Altera\u00e7\u00e3o da Lei 5.889\/1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101\/2000, que dispo?e sobre a participac?a?o dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequac?a?o e modernizac?a?o (PLS 208\/2012 \u2013 Senado);<\/li>\n
  29. Altera\u00e7\u00e3o da Lei no 1.079\/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisa?o judicial de reintegrac?a?o de posse (PLS 251\/2010 \u2013 Senado);<\/li>\n
  30. Altera\u00e7\u00e3o da Lei 8.629\/1993, para dispor sobre a fixac?a?o e o ajuste dos para?metros, i?ndices e indicadores de produtividade (PLS 107\/2011 \u2013 Senado);<\/li>\n
  31. Regulamenta\u00e7\u00e3o da compra de terra por estrangeiros (PL 4059\/2012 \u2013 C\u00e2mara e PL 2269\/2007 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  32. Altera\u00e7\u00e3o da Lei de Biosseguran\u00e7a para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presen\u00e7a de componentes transg\u00eanicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composi\u00e7\u00e3o total do produto aliment\u00edcio (PLC 34\/2015 \u2013 Senado).<\/li>\n
  33. Dispensa do servidor p\u00fablico por insufici\u00eancia de desempenho (PLP 248\/1998 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  34. Institui\u00e7\u00e3o de limite de despesa com pessoal (PLP 1\/2007 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  35. Cria\u00e7\u00e3o do Estatuto das Funda\u00e7\u00f5es Estatais (PLP 92\/2007 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  36. Regulamenta\u00e7\u00e3o e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710\/2011 \u2013 Senado; PLS 327\/2014 \u2013 Senado; e PL 4497\/2001 \u2013 C\u00e2mara); e<\/li>\n
  37. Extin\u00e7\u00e3o do abono de perman\u00eancia para o servidor p\u00fablico (PEC 139\/2015 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  38. Fim da exclusividade da Petrobras na explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal (PL 6726\/2013 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  39. Estabelecimento de que a explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal seja feita sob o regime de concess\u00e3o (PL 6726\/2013);<\/li>\n
  40. Estabelecimento de independ\u00eancia do Banco Central (PEC 43\/2015 \u2013 Senado);<\/li>\n
  41. Privatiza\u00e7\u00e3o de todas as empresas p\u00fablicas (PLS 555\/2015 \u2013 Senado);<\/li>\n
  42. 42.Proibi\u00e7\u00e3o de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pens\u00e3o p\u00fablicos (PLS 388\/2015 \u2013 Senado);<\/li>\n
  43. Estabelecimento do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o (PL 37\/2011 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  44. Demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas (PEC 215\/2000);<\/li>\n
  45. Cancelamento da pol\u00edtica de Participa\u00e7\u00e3o Social (PDS 147\/2014 \u2013 Senado);<\/li>\n
  46. Altera\u00e7\u00e3o do \u00a0C\u00f3digo Penal sobre a quest\u00e3o do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de sa\u00fade (PL 5069\/2013 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  47. Retirada do texto das pol\u00edticas p\u00fablicas do termo \u201cg\u00eanero\u201d e institui\u00e7\u00e3o do Tratado de San Jos\u00e9 como balizador das pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres. \u00c9 um total retrocesso para todo ciclo das pol\u00edticas (MPV 696\/2015 \u2013 Senado);<\/li>\n
  48. Institui\u00e7\u00e3o do Estatuto do Nascituro \u2013 provavelmente maior amea\u00e7a aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminaliza\u00e7\u00e3o generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no C\u00f3digo Penal (PL 478\/2007 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  49. Institui\u00e7\u00e3o do Estatuto da Fam\u00edlia \u2013 retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: n\u00e3o reconhecimento como fam\u00edlia \u2013 ficam fora do alcance de pol\u00edticas do Estado (PL 6583\/2013 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  50. Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal (PEC 115\/2015 \u2013 Senado);<\/li>\n
  51. Institui\u00e7\u00e3o do Estatuto do desarmamento (PL 3722\/2012 \u2013 C\u00e2mara);<\/li>\n
  52. Estabelecimento de normas gerais para a contrata\u00e7\u00e3o de parceria p\u00fablico-privada para a constru\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de estabelecimentos penais (PLS 513\/2011 \u2013Senado);<\/li>\n
  53. Aumento do tempo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes no sistema socioeducativo (PLS 2517\/2015 \u2013 Senado);<\/li>\n
  54. Atribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania do exame do m\u00e9rito das Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), acabando com as comiss\u00f5es especiais (PRC 191\/2009 \u2013 C\u00e2mara); e<\/li>\n
  55. Altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o para que entidades de cunho religioso possam propor A\u00e7\u00f5es de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99\/2001 \u2013 C\u00e2mara).<\/li>\n<\/ol>\n

    Fonte: Diap<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Desde 1988, ano de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, mesmo em governos com compromissos neoliberais, n\u00e3o se identificou um n\u00famero t\u00e3o expressivo de proposi\u00e7\u00f5es tramitando no Congresso Nacional que representassem retrocesso e amea\u00e7a a direitos e \u00e0 democracia. Diante desse quadro preocupante e de quantitativo simb\u00f3lico, j\u00e1 que o n\u00famero de amea\u00e7as pode ser maior, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12205,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-12204","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12204","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12204"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12204\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12206,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12204\/revisions\/12206"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12205"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12204"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12204"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12204"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}