{"id":12224,"date":"2016-04-14T16:21:34","date_gmt":"2016-04-14T16:21:34","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=12224"},"modified":"2016-04-14T16:21:34","modified_gmt":"2016-04-14T16:21:34","slug":"mantida-condenacao-de-r-1-milhao-ao-bradesco-por-acidente-fatal-durante-transporte-de-valores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/mantida-condenacao-de-r-1-milhao-ao-bradesco-por-acidente-fatal-durante-transporte-de-valores","title":{"rendered":"Mantida condena\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o ao Bradesco por acidente fatal durante transporte de valores"},"content":{"rendered":"

A m\u00e3e de um empregado do Banco Bradesco S.A. que faleceu em um acidente automobil\u00edstico quando transportava valores entre as cidades vizinhas do seu local de trabalho para abastecer postos de atendimento do banco, vai receber R$ 1 milh\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O banco tentou desconstituir a decis\u00e3o por meio de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, mas a Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a seu recurso.<\/span><\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a m\u00e3e do banc\u00e1rio contou que o filho era supervisor administrativo. No acidente, seu carro particular foi colhido em cheio por um caminh\u00e3o na contram\u00e3o quando se dirigia a Porto Acre (AC), sem seguran\u00e7a nem treinamento espec\u00edfico para esse fim.<\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 14\u00aa Regi\u00e3o (RO\/AC) confirmou a senten\u00e7a do ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Rio Branco (AC) que condenou o banco a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o pedida pela m\u00e3e do empregado, esclarecendo que a repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve servir apenas para reparar o dano, mas tamb\u00e9m atender a um cunho de penalidade e coer\u00e7\u00e3o a fim de evitar eventos como o noticiado.<\/p>\n

TST<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o, o banco tentou desconstituir a decis\u00e3o por meio de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, julgada improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14\u00aa Regi\u00e3o (RO\/AC). Recorreu, ent\u00e3o, ao TST.<\/p>\n

No recurso ao TST, o Bradesco alegou a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar a a\u00e7\u00e3o, ajuizada pela m\u00e3e do empregado em seu pr\u00f3prio nome, argumentando que a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 de natureza estranha ao contrato de trabalho, pois n\u00e3o se trata de sucess\u00e3o do direito do empregado, mas direito pr\u00f3prio decorrente da morte do trabalhador. Sustentou, ainda, que n\u00e3o havia fundamento para a aplica\u00e7\u00e3o da responsabilidade objetiva do empregador nem nexo de causalidade entre a atividade do empregado e o acidente.<\/p>\n

Segundo a relatora do recurso \u00e0 SDI-2, ministra Maria Helena Mallmann, o TST tem entendimento pacificado no sentido de que o fato de a a\u00e7\u00e3o ter sido ajuizada pela m\u00e3e do empregado em seu pr\u00f3prio nome n\u00e3o afasta a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, uma vez que o dano decorre de acidente de trabalho, ocorrido na vig\u00eancia do contrato.<\/p>\n

Quanto \u00e0 responsabilidade objetiva, a ministra explicou que o acidente foi caracterizado como de trabalho, porque sofrido pelo banc\u00e1rio quando, em “patente e habitual desvio de fun\u00e7\u00e3o”. “Ficou consignado que o deslocamento entre munic\u00edpios vizinhos para o transporte de valores era habitual, e que o empregado n\u00e3o foi contratado nem preparado para aquela atividade”, afirmou. “Apesar de n\u00e3o ter causado materialmente o evento, o empregador \u00e9 respons\u00e1vel pelo resultado dele decorrente, pois, se n\u00e3o fosse por sua determina\u00e7\u00e3o, o empregado sequer estaria naquele local do infort\u00fanio”, concluiu.<\/p>\n

Por unanimidade, a SDI-2 negou provimento ao recurso tamb\u00e9m quanto ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(M\u00e1rio Correia\/CF)<\/p>\n

Processo: RO-10018-80.2014.5.14.0000<\/a><\/p>\n

A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais \u00e9 formada por dez ministros, com quorum m\u00ednimo de seis ministros. Entre as atribui\u00e7\u00f5es da SDI-2 est\u00e1 o julgamento de a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias, mandados de seguran\u00e7a, a\u00e7\u00f5es cautelares, habeas corpus, conflitos de compet\u00eancia, recursos ordin\u00e1rios e agravos de instrumento.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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