O Banco Bradesco S\/A dever\u00e1 pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a uma empregada que, gestante \u00e0 \u00e9poca, ficou sob poder de assaltantes quando trabalhava em uma ag\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o em Planaltina de Goi\u00e1s que, sem sistema de c\u00e2meras de seguran\u00e7a, foi assaltada em agosto de 2010. A decis\u00e3o foi tomada pela ju\u00edza J\u00fania Marise Lana Martinelli, titular da 20\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, que lembrou o fato de a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal impor aos empregadores a redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a.
\nDe acordo com os autos, a ag\u00eancia em que trabalhava a autora foi assaltada \u00e0s 9 horas da manh\u00e3 do dia 26 de agosto \u2013 uma quinta-feira – e, durante o evento, os criminosos furtaram os pertences dos empregados e impingiram constantes amea\u00e7as, dizendo que \u201ccaso n\u00e3o conseguissem dinheiro, todos morreriam\u201d. A autora narra que, nessa \u00e9poca, estava gr\u00e1vida de tr\u00eas meses e que a ag\u00eancia banc\u00e1ria n\u00e3o possu\u00eda sistema de c\u00e2meras e filmagem, o que teria facilitado a pr\u00e1tica delituosa. Ela diz entender que a culpa pelo assalto seria do empregador, por n\u00e3o ter providenciado a adequada prote\u00e7\u00e3o de seus empregados, e que o assalto, realizado com arma de fogo, causou-lhe sentimentos de \u201ctemor, terror psicol\u00f3gico e ang\u00fastia\u201d. Em sua defesa, a preposta da empresa confirmou todo os fatos apontados na reclama\u00e7\u00e3o, inclusive no tocante \u00e0 falta de c\u00e2meras de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Em sua senten\u00e7a, a magistrada salientou ser incontroverso o assalto ocorrido na ag\u00eancia, e que ficou evidente que o empregador deixou de adimplir uma de suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais na rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia: a promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a do ambiente laboral oferecido aos empregados. Nesse aspecto, salientou a ju\u00edza, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 7\u00ba (inciso XXII), imp\u00f5e ao empregador \u201ca redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Responsabilidade objetiva<\/p>\n
Para apurar a responsabilidade do empregador, explicou a magistrada, adota-se a teoria da responsabilidade objetiva, considerando que ele desempenha atividade econ\u00f4mica mais propensa \u00e0 ocorr\u00eancia de assaltos do que as demais, \u201cque constitui fortuito interno inerente \u00e0 atividade exercida, por tratar-se de banco comercial, nos termos do artigo 2\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 927 do C\u00f3digo Civil\u201d. Nesse contexto, concluiu a magistrada, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida quanto ao dever de indenizar, caracterizando hip\u00f3tese de dano moral que dispensa a prova do preju\u00edzo.<\/p>\n
Tratamento hostil<\/p>\n
A empregada tamb\u00e9m requereu o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em virtude do tratamento hostil recebido pelo gerente regional que chegou ao banco no in\u00edcio de 2014. Segunda ela, a partir dessa \u00e9poca, o ambiente de trabalho tornou-se hostil diante da press\u00e3o psicol\u00f3gica perpetrada pelo novo superior hier\u00e1rquico para o atingimento de metas.<\/p>\n
Para a magistrada, \u201co uso de palavras de baixo cal\u00e3o, o tratamento descort\u00eas dispensado pelo superior aos empregados, assim como amea\u00e7as rotineiras de demiss\u00e3o objetivando o alcance de metas, conforme destacou a testemunha, constituem condutas atentat\u00f3rias ao direito do empregado a um meio ambiente de trabalho saud\u00e1vel, as quais devem ser coibidas\u201d. A ju\u00edza salientou que, mesmo que o nome da autora da reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido exposto nas reuni\u00f5es em que o gerente usava palavr\u00f5es e fazia amea\u00e7as de demiss\u00e3o para destacar funcion\u00e1rios com baixo desempenho, \u201ca mera participa\u00e7\u00e3o da empegada em tais eventos \u00e9 h\u00e1bil a lhe causar temor, ang\u00fastia, desconforto, sentimentos negativos que inequivocamente repercutem e abalam o seu estado emocional, acarretando-lhe danos de ordem moral\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m nesse ponto a magistrada concluiu pela condena\u00e7\u00e3o do Bradesco ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, ao argumento de que, diante das provas, o local de trabalho da empregada \u201cn\u00e3o ostentava condi\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com a dignidade da pessoa humana, que constitui o n\u00facleo axiol\u00f3gico dos direitos fundamentais, do que resulta a certeza do direito da autora \u00e0 repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais sofridos\u201d.<\/p>\n
A indeniza\u00e7\u00e3o total foi fixada em R$ 50 mil.<\/p>\n
(Mauro Burlamaqui)<\/p>\n
Processo n\u00ba 0000134-41.2015.5.10.020<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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