No Semin\u00e1rio da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previd\u00eancia, que lotou o audit\u00f3rio Petr\u00f4nio Portela do Senado Federal nessa ter\u00e7a-feira (31), um conjunto de profissionais das \u00e1reas de economia e direito desmistificou os argumentos utilizados pelo governo interino e golpista de Michel Temer para implementar a reforma da Previd\u00eancia. Para eles, na verdade, as mudan\u00e7as propostas implicam uma s\u00e9rie de retrocessos para os trabalhadores e a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda do pa\u00eds.<\/p>\n
De acordo com o professor doutor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, a Previd\u00eancia Social \u00e9 um importante pilar de prote\u00e7\u00e3o social brasileira, que beneficia diretamente cerca de 30 milh\u00f5es de pessoas em todo territ\u00f3rio nacional. \u201cSe considerarmos que cada uma dessas fam\u00edlias t\u00eam tr\u00eas indiv\u00edduos, s\u00e3o 90 milh\u00f5es de pessoas. Caso tenham quatro, s\u00e3o 120 milh\u00f5es pessoas. Por isso, \u00e9 um assunto muito s\u00e9rio, n\u00e3o se pode tratar assim. Caso n\u00e3o houvesse a Previd\u00eancia, 70% dos idosos estariam na linha da pobreza, estat\u00edstica que hoje \u00e9 de 10%\u201d, afirma Fagnani. O economista acredita que a Previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 um assunto para ser discutido com objetivos fiscalistas e econ\u00f4micos de curto prazo. \u201cSe trata da destrui\u00e7\u00e3o de um aparato de seguridade social do Estado, n\u00e3o \u00e9 de nenhum governo e foi constru\u00eddo em 1988, faz parte da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica do Brasil. \u00c9 isso o que est\u00e1 em jogo, eles nunca aceitaram as conquistas dos movimentos sociais das d\u00e9cadas de 70 e 80 que constru\u00edram a \u00a0Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, explica Eduardo Fagnani.<\/p>\n
O economista relembra que na \u00faltima etapa da aprova\u00e7\u00e3o da Carta Magna, o presidente em exerc\u00edcio Jos\u00e9 Sarney realizou um discurso afirmando que os parlamentares deveriam mudar a Constitui\u00e7\u00e3o porque o pa\u00eds seria ingovern\u00e1vel. Em resposta, Ulysses Guimar\u00e3es afirmou no parlamento que ingovern\u00e1vel era a fome, a mis\u00e9ria, a falta de distribui\u00e7\u00e3o de renda. Fagnani acredita que esse discurso da ingovernabilidade do pa\u00eds persiste at\u00e9 os dias atuais.
\n\u201cNenhuma reforma na Previd\u00eancia tem efeito de curto prazo, isso \u00e9 uma mentira. Transferir para a Fazenda o que era da Previd\u00eancia deixa expl\u00edcito o objetivo de capturar recursos. Ningu\u00e9m est\u00e1 pensando no papel da Previd\u00eancia na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e no combate \u00e0 pobreza. O maior erro cometido pela presidenta Dilma, chama-se Levy, que \u00e9 o respons\u00e1vel por tudo isso o que est\u00e1 acontecendo\u201d, concluiu o economista.<\/p>\n
Formada por deputados, senadores e integrantes de mais de 50 entidades que representam o trabalhador do setor p\u00fablico e privado, do campo e da cidade, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previd\u00eancia tem o objetivo de defender a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e uma reforma estrutural da capta\u00e7\u00e3o de recursos nos termos da legisla\u00e7\u00e3o atual, com o prop\u00f3sito \u00a0de garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e atuarial do sistema de Seguridade Social.<\/p>\n
Envelhecimento populacional<\/strong><\/p>\n De acordo com o economista do Dieese, Frederico Melo, o impacto das mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas na seguridade social \u00e9 tratado de forma superficial e com meias verdades pela grande imprensa e os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. \u201cO que vem \u00e0 mente das pessoas \u00e9 que a expectativa de vida est\u00e1 aumentando e isso conduz \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o da necessidade da reforma da Previd\u00eancia. Em primeiro lugar, o envelhecimento populacional no Brasil n\u00e3o foi causado pelo aumento na longevidade e sim pela redu\u00e7\u00e3o da taxa de natalidade\u201d, afirma Frederico Melo.<\/p>\n O economista explica que em m\u00e9dia, as mulheres brasileiras est\u00e3o tendo 1,8 filho e que a longo prazo essa taxa significar\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel na popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, por volta de 2050. \u201cAcontece que existe um motivo para que as mulheres estejam reduzindo a quantidade de filhos. Elas querem entrar no ambiente de trabalho e culturalmente no Brasil elas ainda s\u00e3o respons\u00e1veis por cuidar dessas crian\u00e7as. Se houvesse uma pol\u00edtica efetiva de creches e educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, essas mulheres sustentariam os gastos previdenci\u00e1rios, com sua produtividade econ\u00f4mica\u201d, explica Frederico Melo, que acredita que o pa\u00eds deve come\u00e7ar a pensar em pol\u00edticas para assist\u00eancia de idosos tamb\u00e9m, uma vez que eles agora s\u00e3o uma parcela maior da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cCorre o risco das mulheres serem penalizadas novamente, tendo que cuidar dos idosos. \u00c9 necess\u00e1rio n\u00e3o diminuir, mas refor\u00e7ar as pol\u00edticas p\u00fablicas para um melhor caminhar da economia\u201d, explica o economista do Dieese.
\nOs dois argumentos mais alegados pelo governo para a reforma, crise e d\u00e9ficit, \u00a0foram combatidos por todos os palestrantes, que acreditam que a quest\u00e3o central se trata de disposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A advogada Tha\u00eds Riedel acredita que a reforma anunciada \u00e9 inconstitucional \u00e0 medida que prev\u00ea retrocessos para a popula\u00e7\u00e3o. \u201cOs direitos sociais s\u00e3o garantias fundamentais. A prote\u00e7\u00e3o prevista pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o essenciais para que a sociedade consiga viver com dignidade, s\u00e3o o valor da sociedade. N\u00e3o \u00e9 reduzindo direitos que se acaba com a crise, mas melhorando a gest\u00e3o. Esses direitos foram conquistados com muita luta, com morte, sangue e suor e devem ser respeitados\u201d, conclui Tha\u00eds Riedel.<\/p>\n