Ministros do Tribunal Superior do Trabalho divulgaram nesta segunda (13), manifesto em que defendem a manuten\u00e7\u00e3o das regras trabalhistas e criticam o uso da crise para a defesa da retirada de direitos.<\/p>\n
Assim, contrariam o presidente do Tribunal, Ives Gandra da Silva Martins Filho, empossado em fevereiro, que tem defendido a mudan\u00e7a e a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras. Gandra cita a crise como uma raz\u00e3o para isso.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel notar, em determinado trecho do documento, que os ministros reivindicam tamb\u00e9m um melhor or\u00e7amento para o Tribunal. Mas as afirma\u00e7\u00f5es v\u00e3o al\u00e9m de uma pauta corporativa. Eles lembram a import\u00e2ncia das regras, e portanto, da CLT (sem cit\u00e1-la diretamente) para a repara\u00e7\u00e3o de trabalhadores e trabalhadoras:<\/p>\n
\u201cA Justi\u00e7a do Trabalho (\u2026) \u00e9 reconhecida por sua atua\u00e7\u00e3o c\u00e9lere, moderna e efetiva, qualidades que muitas vezes atraem cr\u00edticas. Nos \u00faltimos dois anos (2014-2015), foram entregues aos trabalhadores mais de 33 bilh\u00f5es de reais em cr\u00e9ditos trabalhistas decorrentes do descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o para o Estado Brasileiro (entre custas e cr\u00e9ditos previdenci\u00e1rios) de mais de 5 bilh\u00f5es de reais\u201d.<\/p>\n
Em seguida, os ministros reconhecem que a realidade produtiva brasileira mudou bastante desde que as atuais regras foram criadas. Mas ressaltam que a mis\u00e9ria, o trabalho escravo e explora\u00e7\u00f5es de todo o tipo permanecem, a despeito dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos. E atacam:<\/p>\n
\u201cMuitos aproveitam a fragilidade em que s\u00e3o jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benef\u00edcios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas\u201d.<\/p>\n
Em outro trecho, criticam a proposta de abolir as regras hoje existentes e delegar as rela\u00e7\u00f5es capital-trabalho para o campo puro e simples da negocia\u00e7\u00e3o. O texto afirma que a proposta deturpa o princ\u00edpio constitucional da negocia\u00e7\u00e3o, consagrado no caput do artigo 7 da Constitui\u00e7\u00e3o, \u201cque \u00e9 o de ampliar e melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d. E n\u00e3o, portanto, de reduzir direitos.<\/p>\n
O mesmo trecho lembra que a rela\u00e7\u00e3o entre os dois campos \u00e9 extremamente desigual \u2013 e na cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deixa de entrever uma cr\u00edtica ao movimento sindical: \u201c\u00c9 importante lembrar que apenas 17% dos trabalhadores s\u00e3o sindicalizados e que o sal\u00e1rio m\u00ednimo no Brasil (7\u00aa economia do mundo) \u00e9 o menor entre os 20 pa\u00edses mais desenvolvidos, sendo baixa, portanto, a base salarial sobre a qual incidem a maioria dos direitos\u201d.<\/p>\n
Partindo para a conclus\u00e3o, o manifesto alerta: \u201cO momento em que vivemos n\u00e3o tolera omiss\u00e3o! \u00c9 chegada a hora de esclarecer a sociedade que a desconstru\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho ser\u00e1 nefasta sob qualquer aspecto: econ\u00f4mico (com diminui\u00e7\u00e3o dos valores monet\u00e1rios circulantes e menos consumidores para adquirir os produtos oferecidos pelas empresas, em seus diversos ramos,); social (com o aumento da precariza\u00e7\u00e3o e da pauperiza\u00e7\u00e3o); previdenci\u00e1rio (\u2026); seguran\u00e7a (\u2026); pol\u00edtico (pela instabilidade causada e consequente repercuss\u00e3o nos movimentos sociais); sa\u00fade p\u00fablica, entre tantos outros aspectos\u201d.<\/p>\n
O secret\u00e1rio nacional de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, Valeir Ertle, destaca que os 19 ministros que assinam esse manifesto s\u00e3o os mesmos que se posicionaram contra o projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o total. Lembra que, em mar\u00e7o, as centrais se reuniram com Gandra e refutaram a tese da preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, proposta pelo presidente do TST. \u201cEle \u00e9 um aliado do Temer, e quer ajudar a encaminhar a vis\u00e3o do empresariado e passar a conta para os trabalhadores\u201d, analisa.<\/p>\n