{"id":12316,"date":"2016-06-23T16:08:19","date_gmt":"2016-06-23T16:08:19","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=12316"},"modified":"2016-06-23T16:08:19","modified_gmt":"2016-06-23T16:08:19","slug":"temer-quer-acabar-com-fat-que-paga-seguro-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/temer-quer-acabar-com-fat-que-paga-seguro-desemprego","title":{"rendered":"Temer quer acabar com FAT, que paga seguro-desemprego"},"content":{"rendered":"<p>O governo ileg\u00edtimo de Temer j\u00e1 anunciou publicamente que quer mexer nas regras de financiamento do FAT. Pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional), ainda n\u00e3o enviada ao Congresso, Temer defende o fim do repasse de 40% das verbas do Fundo para o BNDES. A proposta determina tamb\u00e9m a desvincula\u00e7\u00e3o do PIS\/Pasep, principal fonte de recursos do FAT, para ser usado em outras finalidades. Esta mudan\u00e7a vai inviabilizar o pagamento do abono salarial.<\/p>\n<p>Por fim, as medidas, na pr\u00e1tica, v\u00e3o acabar com o dinheiro usado para pagar o seguro-desemprego. As medidas propostas pretendem canalizar essa dinheiro para pagar outras despesas.<\/p>\n<p>\u201cIsso \u00e9 grave, \u00e9 dram\u00e1tico. O FAT vai acabar em pouco tempo caso a proposta seja aceita\u201d, informa o secret\u00e1rio nacional de Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o da CUT, Quintino Severo. Quintino \u00e9 o conselheiro\u00a0da Central no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat).<\/p>\n<p><strong>BNDES<\/strong><\/p>\n<p>Pela lei que criou o FAT, em 1990, 40% dos recursos s\u00e3o emprestados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social. Esse dinheiro \u00e9 atualizado mensalmente pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), e esse excedente \u00e9 repassado regularmente para o FAT. O montante dos recursos continua pertencendo ao FAT, e nas m\u00e3os do BNDES \u00e9 aplicado em programas de infraestrutura e em financiamentos para empresas. \u201cTrata-se, portanto, de uma finalidade que gera emprego e renda\u201d, avalia Quintino. \u201cIsso vai desaparecer\u201d.<\/p>\n<p><strong>Abono salarial<\/strong><\/p>\n<p>O abono \u00e9 pago anualmente a trabalhadores de baixa renda e para parte do contingente de desempregados que puder comprovar um determinado tempo de registro em carteira. \u201cEste ano, a previs\u00e3o \u00e9 de que o pagamento do abono vai injetar na economia algo em torno de R$ 17 a 20 bilh\u00f5es na economia\u201d, informa Quintino. Ano que vem, caso esta proposta do Temer tenha espa\u00e7o, isso acaba.<\/p>\n<p>\u201cClaro que o governo ileg\u00edtimo n\u00e3o vai dizer isso, mas na pr\u00e1tica \u00e9 o fim do FAT\u201d, insiste o dirigente da CUT. \u201cEles v\u00e3o pegar um patrim\u00f4nio dos trabalhadores e usar para ajuste fiscal, aliviando a carga para a elite\u201d.<\/p>\n<p>Outra finalidade do FAT \u00e9 financiar o Sistema Nacional de Emprego (Sine), que inclui as (CATs) centrais de trabalho e renda, sob administra\u00e7\u00e3o das prefeituras, onde s\u00e3o oferecidos empregos abertos pela iniciativa privada e poder p\u00fablico. O Sine tamb\u00e9m oferece cursos de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A CUT promete resistir \u00e0 iniciativa, seja em sua participa\u00e7\u00e3o no Codefat, nas manifesta\u00e7\u00f5es organizadas pelo \u201cFora Temer\u201d e na press\u00e3o sobre o Congresso.<\/p>\n<p><em>Fonte: CUT nacional<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo ileg\u00edtimo de Temer j\u00e1 anunciou publicamente que quer mexer nas regras de financiamento do FAT. Pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional), ainda n\u00e3o enviada ao Congresso, Temer defende o fim do repasse de 40% das verbas do Fundo para o BNDES. 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