Entidades reagem a declara\u00e7\u00f5es do ministro do Trabalho sobre mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, afirmando ser contra qualquer reforma que resulte em retirada ou redu\u00e7\u00e3o de direitos<\/p>\n
S\u00e3o Paulo \u2013 As centrais sindicais reagiram a declara\u00e7\u00f5es do ministro interino do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre propostas de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que dever\u00e3o ser encaminhadas ao Congresso at\u00e9 o fim do ano, afirmando serem contra qualquer projeto que implique retirada ou redu\u00e7\u00e3o de direitos. As entidades dizem, em nota, que defendem o princ\u00edpio da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, mas h\u00e1 outras medidas a serem adotadas para fortalecer o di\u00e1logo. “Entendemos que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva deve ser valorizada como instrumento de fortalecimento da rela\u00e7\u00e3o capital-trabalho, que tamb\u00e9m precisa da amplia\u00e7\u00e3o do direito de greve e a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no local de trabalho garantidas como forma de equilibrar essa rela\u00e7\u00e3o”, afirmam.<\/p>\n
“A amplia\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es, assim como a preval\u00eancia do ‘negociado sobre o legislado’ n\u00e3o deve substituir a CLT e nem possibilitar a redu\u00e7\u00e3o de direitos e a diminui\u00e7\u00e3o da qualidade de vida dos trabalhadores”, acrescentam as centrais. “A CLT deve ser mantida como o padr\u00e3o m\u00ednimo da regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.”<\/p>\n
A nota \u00e9 assinada pelos presidentes das seis centrais reconhecidas formalmente: CSB, CTB, CUT, For\u00e7a Sindical, Nova Central e UGT. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (26), a partir das 11h, essas entidades far\u00e3o uma assembleia nacional em S\u00e3o Paulo, na qual devem aprovar propostas para retomada do crescimento e enfatizar sua oposi\u00e7\u00e3o a qualquer tentativa de “precariza\u00e7\u00e3o” de direitos.<\/p>\n
Em entrevista dada hoje (22) \u00e0 R\u00e1dio Brasil Atual<\/b>, a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Gra\u00e7a Costa, disse que a reforma pretendida pelo governo interino “serve para atacar e retirar direitos”, desmontando uma legisla\u00e7\u00e3o conquistada h\u00e1 anos. “Negociar \u00e9 o que o movimento sindical mais quer. Mas eles querem colocar que o que for negociado entre patr\u00e3o e empregado tenha mais valor do que o que est\u00e1 na CLT na Constitui\u00e7\u00e3o e nos acordos que j\u00e1 foram firmados at\u00e9 agora pelas categorias”, afirma Gra\u00e7a.<\/p>\n
Para ela, em uma situa\u00e7\u00e3o de fragilidade, com crise econ\u00f4mica e desemprego elevado, o trabalhador pode aceitar a retirada ou redu\u00e7\u00e3o de direitos para manter o posto de trabalho. “No momento de crise, voc\u00ea pode ter alguns arranjos na negocia\u00e7\u00e3o que possam salvar os empregos, que possam salvar o trabalhador da mis\u00e9ria. Mas isso n\u00e3o significa que \u00e9 isso que eles querem fazer.”<\/p>\n
A dirigente observa que h\u00e1 no Congresso outros projetos que preveem a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, com propostas que inclusive contaram com apoio do atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. “Quem deveria estar fazendo a defesa da prote\u00e7\u00e3o do trabalhador estava l\u00e1, em audi\u00eancia p\u00fablica, dizendo que, em momento de crise, ter\u00edamos que fazer alguma coisa, que \u00e9 flexibilizar a lei trabalhista, para dar a oportunidade do empresariado deitar e rolar sobre n\u00f3s.”<\/p>\n
Sobre o projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o, Gra\u00e7a Costa diz que o texto, como est\u00e1, “arrasa” com direitos e conquistas. “Os terceirizados hoje j\u00e1 recebem em m\u00e9dia 27% menos que os trabalhadores efetivos. Em algumas categorias, a diferen\u00e7a chega a 60%. Al\u00e9m de receber menos, sofrem discrimina\u00e7\u00e3o muito grande, muita precariza\u00e7\u00e3o no local de trabalho, morte, adoecimento. Pesquisa do Dieese mostra que a cada cinco mortes em local de trabalho, quatro s\u00e3o de terceirizados. De cada dez acidentes, oito s\u00e3o com terceirizados. Passando esse projeto, vamos ter uma desregulamenta\u00e7\u00e3o generalizada dos direitos dos trabalhadores”, afirma, lembrando ainda do impacto no desenvolvimento do pa\u00eds, devido \u00e0 queda na massa salarial.<\/p>\n
Ela cita ainda a Medida Provis\u00f3ria (MP) 739, que sofre contesta\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, sobre mudan\u00e7as na concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a e invalidez. “O que est\u00e3o fazendo \u00e9 trazer de volta ao local de trabalho as pessoas que foram aposentadas por invalidez. Ou seja, eles est\u00e3o entendendo que todo mundo que aposentou \u00e9 falso, corrupto e que a doen\u00e7a n\u00e3o existia. \u00c9 um absurdo, \u00e9 cruel com o trabalhador aposentado.”<\/p>\n