A permiss\u00e3o para que o trabalhador do setor privado possa oferecer at\u00e9 10% do saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) como garantia em um empr\u00e9stimo consignado (com desconto na folha de pagamento), al\u00e9m de 100% da multa por demiss\u00e3o sem justa causa, \u00e9 positiva para os bancos, segundo an\u00e1lise da ag\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o de risco Moody\u00b4s.<\/p>\n
Para analistas, por\u00e9m, a medida n\u00e3o \u00e9 necessariamente boa para os trabalhadores do setor privado, que estariam abdicando de poupan\u00e7a (que seria obtida em um momento de maior fragilidade, como a demiss\u00e3o sem justa causa) para fazer uma d\u00edvida no sistema financeiro (leia mais abaixo<\/i>). A vantagem da opera\u00e7\u00e3o, em teoria, \u00e9 que os juros cobrados pelos bancos seriam menores.<\/p>\n
A primeira vez que se ouviu falar sobre o assunto foi em janeiro deste ano, quando o antigo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, informou que a proposta partiu de “representantes do mercado financeiro”. A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) foi procurada pelo G1<\/strong>, mas n\u00e3o quis se manifestar sobre o assunto.<\/p>\n A medida, proposta pela equipe econ\u00f4mica da presidente afastada Dilma Rousseff, foi aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado e promulgada neste m\u00eas.<\/p>\n Falta regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>Para que essa modalidade de cr\u00e9dito possa ser concedida, por\u00e9m, ainda falta regulamenta\u00e7\u00e3o, o que est\u00e1 previsto para acontecer somente em setembro deste ano.<\/p>\n De acordo com a lei, caber\u00e1 ao agente operador do FGTS, ou seja, a Caixa Econ\u00f4mica Federal, definir os “procedimentos operacionais” para que as novas regras sejam aplicadas.<\/p>\n A Caixa Econ\u00f4mica Federal, por sua vez, informou que caber\u00e1 ao Conselho Curador do FGTS definir o n\u00famero m\u00e1ximo de parcelas e as taxas de juros a serem cobradas pelas institui\u00e7\u00f5es nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado com garantia do FGTS.<\/p>\n “Como Agente Operador do FGTS, a CAIXA ir\u00e1 expedir as orienta\u00e7\u00f5es operacionais ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dessas instru\u00e7\u00f5es, observando-se os prazos regulamentares”, acrescentou a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n Segundo o coordenador-geral do FGTS, Bolivar Moura Neto, o Conselho Curador deve regulamentar e definir a forma de se operacionalizar a nova modalidade de cr\u00e9dito somente em setembro deste ano \u2013 quando se re\u00fane novamente.<\/p>\n De acordo com ele, os recursos que poder\u00e3o ser dados como garantia pelo trabalhador n\u00e3o poder\u00e3o ser “apartados” do seu patrim\u00f4nio de antem\u00e3o \u2013 uma vez que, por outros motivos, os valores poder\u00e3o ser sacados, como comprar um im\u00f3vel, por exemplo.<\/p>\n Entretanto, se pegar a linha de cr\u00e9dito, quando for demitido, o saldo devedor do empr\u00e9stimo ser\u00e1 abatido do valor que ele tem a receber no momento da rescis\u00e3o, informou o coordenador-geral do FGTS. Isso j\u00e1 acontece atualmente com a verba rescis\u00f3ria (na maioria dos empr\u00e9stimos consignados para empresas, h\u00e1 uma garantia de cerca de 30% das verbas rescis\u00f3rias).<\/p>\n Moura Neto observou que, mesmo assim, n\u00e3o h\u00e1 garantia de que o banco ter\u00e1 direito a todos os valores dados como garantia nas opera\u00e7\u00f5es \u2013 uma vez que o trabalhador poder\u00e1 pedir demiss\u00e3o, ou ser demitido por justa causa, hip\u00f3teses em que a multa de 40% sobre o saldo do FGTS n\u00e3o \u00e9 paga pelos patr\u00f5es.<\/p>\n Juros banc\u00e1rios no Brasil<\/strong>Na ocasi\u00e3o em que foi editada a Medida Provis\u00f3ria sobre o assunto, em mar\u00e7o deste ano, oMinist\u00e9rio da Fazenda destacou a possibilidade de a proposta viabilizar redu\u00e7\u00f5es nas taxas de juros cobradas de trabalhadores privados na tomada dos financiamentos.<\/p>\n O Brasil tem uma das maiores taxas de juros do mundo para o consumo. A taxa m\u00e9dia do cheque especial cobrada pelos bancos no Brasil, por exemplo, soma mais de 300% ao ano e do cart\u00e3o de cr\u00e9dito rotativo ultrapassa a barreira dos 470% ao ano. Para o cr\u00e9dito pessoal, em maio a taxa ficou em cerca de 130% ao ano.<\/p>\n Reportagem publicada pelo jornal norte-americano \u201cThe New York Times\u201d, no fim de 2014, informou que os juros praticados em algumas linhas de cr\u00e9dito no Brasil \u201cfariam um agiota americano sentir vergonha\u201d, citando os cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n Estudo da consultoria Econom\u00e1tica, divulgado em mar\u00e7o de 2016, informa que, quando se consideram os bancos com ativos acima de US$ 100 bilh\u00f5es (Itau-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Santander), a mediana da rentabilidade sobre o patrim\u00f4nio dos bancos brasileiros foi de 20,06% em 2015, contra 7,92% dos bancos dos Estados Unidos.<\/p>\n Positivo para os bancos<\/strong>De acordo com a ag\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o de risco Moody\u00b4s, a mudan\u00e7a regulat\u00f3ria, que permite aos bancos ter parte do FGTS dos trabalhadores como garantia para empr\u00e9stimos com desconto na folha de pagamentos, \u00e9 “cr\u00e9dito positivo para os bancos brasileiros”.<\/p>\n Segundo a Moody\u00b4s, isso ocorre porque a garantia “mitiga o risco de perdas com cr\u00e9ditos em caso de demiss\u00f5es, uma quest\u00e3o que tem desencorajado o desenvolvimento do cr\u00e9dito consignado para o setor privado”.<\/p>\n De acordo com an\u00e1lise da Moodys, os bancos ter\u00e3o mais seguran\u00e7a no cr\u00e9dito consignado do setor privado, de modo que o volume de estes empr\u00e9stimos \u00e9 suscet\u00edvel de aumentar.<\/p>\n “Ao mesmo tempo, os bancos cobram taxas de juros sobre este produto (atualmente cerca 44% ao ano para o setor privado, em m\u00e9dia) vai diminuir gradualmente em dire\u00e7\u00e3o \u00e0s taxas cobradas sobre a folha de pagamento empr\u00e9stimos a funcion\u00e1rios p\u00fablicos, que atualmente a m\u00e9dia est\u00e1 em torno de 28% [ao ano]”, acrescentou.<\/p>\n De acordo com a ag\u00eancia, os maiores bancos do pa\u00eds, que j\u00e1 t\u00eam 79% do mercado de empr\u00e9stimos com garantia em folha de pagamentos, est\u00e3o melhores posicionados para oferecer rapidamente esse produto aos seus clientes. S\u00e3o eles: Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Ita\u00fa Unibanco, Bradesco e Santander.<\/p>\n A Moodys diz ainda que o governo brasileiro espera que a nova modalidade possa dobrar o atual saldo de recursos do consignado do setor privado, atualmente em R$ 18 bilh\u00f5es. Mesmo assim, ainda permanecer\u00e1 abaixo dos R$ 171 bilh\u00f5es de saldo dos aposentados e pensionistas e do estoque de empr\u00e9stimos de R$ 93 bilh\u00f5es para os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n Analistas recomendam cautela<\/strong>De acordo com Reinaldo Domingos, presidente Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), a nova modalidade de cr\u00e9dito, que “parece representar um benef\u00edcio para a popula\u00e7\u00e3o”, pois permite teoricamente juros mais baixos, “esconde alguns problemas”.<\/p>\n “\u00c9 mais uma ferramenta de obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e que pode aumentar os j\u00e1 altos \u00edndices de endividamento da popula\u00e7\u00e3o, sem contar dificuldades que poder\u00e1 gerar a longo prazo. Muitos trabalhadores que utilizar\u00e3o essa alternativa de cr\u00e9dito n\u00e3o percebem que o FGTS \u00e9 uma garantia para o futuro. E por isso, na maioria das vezes, s\u00f3 pode ser usado em situa\u00e7\u00f5es emergenciais”, afirmou ele.<\/p>\n O analista avaliou que o FGTS funciona como uma “poupan\u00e7a for\u00e7ada”. “Ent\u00e3o, n\u00e3o vejo com bons olhos o uso dos recursos para a amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas ou garantir empr\u00e9stimos. Infelizmente, hoje se vive um momento em que se pensa muito no consumo imediato, deixando de lado proje\u00e7\u00f5es da import\u00e2ncia de poupar para uma aposentadoria, por exemplo”, observou.<\/p>\n J\u00e1 Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, uma Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental, que defende o dinheiro do trabalhador no FGTS, afirmou que a nova modalidade de cr\u00e9dito ir\u00e1 reduzir “muito pouco” a taxa de juros cobrada pelos bancos, que j\u00e1 s\u00e3o abusivas. Acrescentou que a popula\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 est\u00e1 em seu “limite de endividamento”.<\/p>\n “Isso ir\u00e1 aumentar ainda mais o n\u00famero de trabalhadores com dividas, o aumento de consumo para movimentar a economia ser\u00e1 insignificante, o dinheiro da multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demiss\u00e3o \u00e9 sacado de imediato pelo trabalhador onde ele pode usar de forma muito mais produtiva, como por exemplo, quitar d\u00edvida com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou empr\u00e9stimos pessoais, que tem juros na estratosfera, ou ajudar o trabalhador a se manter enquanto n\u00e3o arruma outro emprego, ou investir em um neg\u00f3cio pr\u00f3prio”, avaliou ele.<\/p>\n Avelino observou que, em 2014, foram demitidos sem justa causa pelas empresas brasileiras 20,4 milh\u00f5es de trabalhadores, que sacaram R$ 54,3 bilh\u00f5es do FGTS. Segundo ele, se todos os trabalhadores pegassem empr\u00e9stimo consignado, s\u00f3 no FGTS os bancos sacariam R$ 20 bilh\u00f5es, al\u00e9m de levar mais 30% do valor l\u00edquido das rescis\u00f5es dos trabalhadores.<\/p>\n Questionado pelo G1<\/strong>, o Banco Central avaliou que, assim como ocorre em qualquer outra modalidade de cr\u00e9dito, a decis\u00e3o de usar esses novos mecanismos tem de ser “bem avaliada pelo consumidor banc\u00e1rio, levando em conta v\u00e1rios aspectos na sua decis\u00e3o, como a real necessidade do empr\u00e9stimo, a destina\u00e7\u00e3o do valor a ser tomado e os recursos financeiros necess\u00e1rios para o pagamento de suas despesas do dia a dia, incluindo as parcelas do cr\u00e9dito obtido”.<\/p>\n “No mais, o BCB [Banco Central do Brasil] n\u00e3o se pronuncia sobre normas gerais afetas ao cr\u00e9dito emanadas do Congresso Nacional”, concluiu a autoridade monet\u00e1ria.<\/p>\n Fonte:\u00a0http:\/\/nasserabdala94.jusbrasil.com.br\/noticias\/365787676\/analistas-recomendam-cautela-no-uso-do-fgts-em-credito-consignado?ref=news_feed<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A permiss\u00e3o para que o trabalhador do setor privado possa oferecer at\u00e9 10% do saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) como garantia em um empr\u00e9stimo consignado (com desconto na folha de pagamento), al\u00e9m de 100% da multa por demiss\u00e3o sem justa causa, \u00e9 positiva para os bancos, segundo an\u00e1lise da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12382,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-12380","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12380"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12380\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12383,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12380\/revisions\/12383"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12382"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}