{"id":12401,"date":"2016-07-29T18:53:43","date_gmt":"2016-07-29T18:53:43","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=12401"},"modified":"2016-07-29T18:53:43","modified_gmt":"2016-07-29T18:53:43","slug":"prosegur-pagara-r-1-milhao-por-dano-moral-coletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/prosegur-pagara-r-1-milhao-por-dano-moral-coletivo","title":{"rendered":"Prosegur pagar\u00e1 R$ 1 milh\u00e3o por dano moral coletivo"},"content":{"rendered":"<p><strong><\/strong>Empresa de seguran\u00e7a, que atua em 21 pa\u00edses, n\u00e3o respeitava repouso semanal previsto em lei e sistematicamente obrigava os trabalhadores a cumprir sobre jornada<\/p>\n<p>Natal \u2013 A empresa de seguran\u00e7a Prosegur, que possui opera\u00e7\u00f5es em 21 pa\u00edses, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1 milh\u00e3o por sistematicamente impor jornada de trabalho acima do limite legal, al\u00e9m de desrespeitar a concess\u00e3o de descanso semanal remunerado aos vigilantes que atuam no transporte de valores. \u00a0A decis\u00e3o, decorrente de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-RN), busca reparar o dano moral coletivo causado aos trabalhadores. O descumprimento resultar\u00e1 em multa di\u00e1ria de R$ 5 mil por obriga\u00e7\u00e3o desrespeitada. Os valores ser\u00e3o revertidos a institui\u00e7\u00f5es atuantes na \u00e1rea trabalhista.<\/p>\n<p>Uma fiscaliza\u00e7\u00e3o requisitada pelo MPT \u00e0 Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RN) revelou que, em um per\u00edodo de oito meses, houve 1.768 ocorr\u00eancias de extrapola\u00e7\u00e3o do limite legal di\u00e1rio de 12 horas de trabalho dos vigilantes, em alguns casos chegando a 18 horas por dia. As investiga\u00e7\u00f5es demonstraram ainda que alguns empregados cumpriam integralmente a jornada dentro de carros-fortes, sem intervalo, fazendo as refei\u00e7\u00f5es no interior dos ve\u00edculos.<\/p>\n<p>\u201cA r\u00e9 chega ao c\u00famulo de prorrogar a jornada de empregados que trabalham no regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que, por essa circunst\u00e2ncia, j\u00e1 laboram em jornadas estendidas. Ora, em rela\u00e7\u00e3o a esses empregados a prorroga\u00e7\u00e3o se torna ainda mais danosa para a sa\u00fade e para o pr\u00f3prio servi\u00e7o de vigil\u00e2ncia que executam, j\u00e1 naturalmente perigoso\u201d, afirma, na a\u00e7\u00e3o, a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva.<\/p>\n<p>Obriga\u00e7\u00f5es &#8211; O ac\u00f3rd\u00e3o do TRT-RN manteve obriga\u00e7\u00f5es impostas na senten\u00e7a de primeiro grau, como a de n\u00e3o prorrogar o tempo de trabalho dos empregados que trabalham sob jornadas de seis a oito horas di\u00e1rias, em desobedi\u00eancia ao limite legal de duas horas extras por dia de trabalho; como tamb\u00e9m a n\u00e3o extens\u00e3o da jornada dos vigilantes que atuam no regime de 12 horas de atividade por 36 horas de descanso.<\/p>\n<p>A Prosegur tamb\u00e9m foi condenada a n\u00e3o utilizar empregados de um posto de trabalho em outro, de modo a suprimir os intervalos inter e intrajornada e o descanso subsequente \u00e0s 12 horas trabalhadas; conceder repousos semanais remunerados de 24 horas ap\u00f3s o sexto dia de trabalho consecutivo; regularizar o registro de jornada de trabalho para adotar o Sistema Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto (SREP); realizar exames m\u00e9dicos previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista; e emitir \u00a0a comunica\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho.<\/p>\n<p>TAC \u2013 Em audi\u00eancia realizada no MPT, representantes da Prosegur se negaram a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC), alegando que a sobrejornada seria necess\u00e1ria dada a peculiaridade do servi\u00e7o prestado pelos vigilantes. \u201cApesar de confessar que exige jornada de 15 horas di\u00e1rias, a r\u00e9 n\u00e3o altera o hor\u00e1rio de retorno do vigilante ao trabalho, no dia seguinte. Por causa disso, os empregados iniciam nova jornada de trabalho sem ter usufru\u00eddo o intervalo interjornada\u201d, explica a procuradora Ileana Neiva.<\/p>\n<p>A \u00edntegra do ac\u00f3rd\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no www.trt21.jus.br, atrav\u00e9s do n\u00famero 0001493-05.2014.5.21.0004.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Portal MPT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresa de seguran\u00e7a, que atua em 21 pa\u00edses, n\u00e3o respeitava repouso semanal previsto em lei e sistematicamente obrigava os trabalhadores a cumprir sobre jornada Natal \u2013 A empresa de seguran\u00e7a Prosegur, que possui opera\u00e7\u00f5es em 21 pa\u00edses, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1 milh\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12402,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-12401","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12401","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12401"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12401\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12403,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12401\/revisions\/12403"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12402"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12401"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12401"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12401"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}