{"id":12570,"date":"2016-08-31T16:29:00","date_gmt":"2016-08-31T16:29:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=12570"},"modified":"2016-08-31T16:29:00","modified_gmt":"2016-08-31T16:29:00","slug":"camara-aprova-plp-257-que-leva-servico-publico-a-bancarrota","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/camara-aprova-plp-257-que-leva-servico-publico-a-bancarrota","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PLP 257, que leva servi\u00e7o p\u00fablico \u00e0 bancarrota"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu nessa ter\u00e7a-feira (30) a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 257\/16, do Executivo, que prop\u00f5e o alongamento das d\u00edvidas dos estados e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o por 20 anos se eles cumprirem medidas de restri\u00e7\u00e3o fiscal que atingem em cheio os servi\u00e7os e os servidores p\u00fablicos. A mat\u00e9ria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), ser\u00e1 votada agora pelo Senado.<\/p>\n

\"img201608301837316705102-700x459\"<\/a>\u201cNo substitutivo apresentado por Amin (deputado Espiridi\u00e3o Amin, relator do PLP) no dia 9 de agosto, foi retirado do texto a exig\u00eancia de os estados congelarem por dois anos as remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos, por exemplo. Mas a ess\u00eancia do projeto continua a mesma, j\u00e1 que mant\u00e9m o limite de crescimento anual das despesas prim\u00e1rias correntes com base na varia\u00e7\u00e3o do IPCA do ano anterior. Diante disso, nem \u00e9 preciso mesmo proibir concurso ou reajuste salarial, pois, em pouqu\u00edssimo tempo, n\u00e3o haver\u00e1 dinheiro para fazer isso\u201d, explica o dirigente nacional da CUT, Pedro Armengol.<\/p>\n

Para os cr\u00edticos ao projeto, a limita\u00e7\u00e3o das despesas prim\u00e1rias \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do IPCA n\u00e3o inviabiliza somente o reajuste salarial dos servidores, mas tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e o reajuste de investimento em programas sociais, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o, transportes etc.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o do PLP dessa ter\u00e7a (30), todos os destaques pendentes foram rejeitados pelos deputados. Entretanto, as observa\u00e7\u00f5es n\u00e3o diziam respeito a altera\u00e7\u00f5es nos valores de investimento em programas sociais ou que atinjam o servidor p\u00fablico dos estados.<\/p>\n

O assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, lembra que a ades\u00e3o ao plano de renegocia\u00e7\u00e3o \u00e9 optativa. \u201cAlguns estados, aqueles que apesar de terem empr\u00e9stimo com a Uni\u00e3o t\u00eam suas contas mais controladas, j\u00e1 se pronunciaram falando que n\u00e3o v\u00e3o aderir \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o estabelecida pelo PLP 257, como \u00e9 o caso do Cear\u00e1. O mesmo n\u00e3o se aplica ao Rio de Janeiro, que est\u00e1 em estado de calamidade\u201d, afirma.<\/p>\n

Ele ainda diz que o mais prov\u00e1vel \u00e9 que, ao chegar ao Senado, o PLP 257 ganhe car\u00e1ter de urg\u00eancia, j\u00e1 que, assim como a PEC 241 (que tamb\u00e9m trata de arrocho fiscal e reduz investimentos sociais), \u00e9 prioridade do governo. Neste caso, a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto ser\u00e1 feita diretamente pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

Fonte: CUT Bras\u00edlia, com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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