{"id":12602,"date":"2016-09-12T16:08:42","date_gmt":"2016-09-12T16:08:42","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=12602"},"modified":"2016-09-12T16:08:42","modified_gmt":"2016-09-12T16:08:42","slug":"entenda-5-propostas-do-governo-temer-que-acabam-com-direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/entenda-5-propostas-do-governo-temer-que-acabam-com-direitos-trabalhistas","title":{"rendered":"Entenda 5 propostas do governo Temer que acabam com direitos trabalhistas"},"content":{"rendered":"

A possibilidade de aumento da jornada di\u00e1ria para at\u00e9 12 horas, anunciado pelo ministro do Trabalho, \u00e9 apenas uma delas.<\/strong><\/p>\n

Por Brasil de Fato<\/em><\/p>\n

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\"temerpossemin\"<\/a><\/div>\n<\/div>\n

O an\u00fancio de que a reforma trabalhista proposta pelo governo poder\u00e1 ampliar a jornada di\u00e1ria em at\u00e9 12 horas, feito pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (7), trouxe preocupa\u00e7\u00e3o ao Planalto.<\/p>\n

Dada a repercuss\u00e3o negativa da declara\u00e7\u00e3o, o presidente n\u00e3o eleito Michel Temer (PMDB) orientou Nogueira a reafirmar que n\u00e3o haver\u00e1 retiradas de direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

As centrais sindicais n\u00e3o receberam a not\u00edcia com surpresa, j\u00e1 que esta medida \u00e9 apenas uma das amea\u00e7as \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) propostas pelo governo Temer. Junto a novos planos do Executivo, somam-se projetos antigos em andamento no Congresso Nacional, que agora devem ser priorizados e ganham mais for\u00e7a para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) convocou uma greve nacional no dia 22 de setembro. J\u00e1 os sindicatos de metal\u00fargicos de diversas regi\u00f5es do pa\u00eds devem paralisar suas atividades no dia 29 de setembro contra os retrocessos.<\/p>\n

Entenda cada uma das propostas:<\/p>\n

1) Flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/strong><\/p>\n

Alvo de cr\u00edticas mais recentes, o ministro Ronaldo Nogueira afirmou durante encontro com representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) que o governo pretende ampliar a jornada de trabalho a 48 horas semanais, com um teto de 12 horas di\u00e1rias. Hoje a carga di\u00e1ria \u00e9 limitada a 8 horas. O ministro teve que se explicar, devido \u00e0 grande repercuss\u00e3o.<\/p>\n

\u00c0 R\u00e1dio Estad\u00e3o, ele ponderou que o padr\u00e3o normal e legal continuar\u00e1 sendo o de 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, e que a reforma permitir\u00e1 que as conven\u00e7\u00f5es coletivas tenham a op\u00e7\u00e3o de flexibilizar a forma como a jornada ser\u00e1 realizada.<\/p>\n

O governo estuda tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de dois novos contratos de trabalho: por horas trabalhadas ou por produtividade, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e sal\u00e1rios proporcionais. As centrais sindicais refutam a proposta.<\/p>\n

A pol\u00eamica da jornada de trabalho se arrasta desde julho quando, ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com Temer, o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Robson Andrade, citou que a Fran\u00e7a, antes com limite de 36 horas semanais, teria permitido jornada semanal de trabalho de at\u00e9 80 horas, e que isso era um exemplo para o Brasil.<\/p>\n

Andrade errou duas vezes em sua declara\u00e7\u00e3o. Em primeiro lugar, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista francesa estabelece 35 horas semanais normais, e n\u00e3o 36; em segundo, a nova lei estipula que, em casos de emerg\u00eancia e ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o com sindicato, as horas extras poder\u00e3o chegar \u00e0s tais 12 horas di\u00e1rias e 60 horas semanais.<\/p>\n

Ap\u00f3s o rebuli\u00e7o nas redes sociais, a declara\u00e7\u00e3o foi corrigida pela CNI, que afirmou que o presidente se enganou com a cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2) Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Aprovado na C\u00e2mara (PL 4330\/2004) e tramitando atualmente no Senado, o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 30\/2015 autoriza a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim. A proposta universaliza, assim, tipos de contratos que hoje s\u00f3 podem ser realizados quando se referem a atividades-meio, como limpeza e seguran\u00e7a \u2014 ou seja, servi\u00e7os que n\u00e3o tenham rela\u00e7\u00e3o com o produto ou servi\u00e7o oferecido pela empresa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto diminui a responsabilidade da empresa que contrata a prestadora com a Justi\u00e7a, caso n\u00e3o haja cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. Desde que exija da contratada comprovantes mensais, a empresa fica isenta da responder a processos judiciais.<\/p>\n

O governo j\u00e1 deu ind\u00edcios que deve se esfor\u00e7ar para que o PLC seja aprovado ainda em 2016. Desde que assumiram pastas, Ronaldo Nogueira e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, mostraram-se favor\u00e1veis \u00e0 ampla regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade terceirizada.<\/p>\n

Padilha chegou a dizer a empres\u00e1rios que o pa\u00eds precisa \u201ccaminhar no rumo da terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

3) Negociado sobre o legislado<\/strong><\/p>\n

O termo diz respeito \u00e0 preval\u00eancia das negocia\u00e7\u00f5es em detrimento da lei. Atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei 4193 autoriza que os direitos previstos na CLT possam ser amplamente negociados entre os trabalhadores e contratantes.<\/p>\n

De acordo com o projeto, todos os itens listados poderiam ser negociados e, ap\u00f3s alterados em acordos coletivos, as novas regras n\u00e3o poderiam ser derrubadas na Justi\u00e7a. Neste sentido, outro projeto de lei discutido \u00e9 o PL 427, que institui a negocia\u00e7\u00e3o individual entre empregado e empregador. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva seria fragilizada com a pr\u00e1tica.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a iniciativa n\u00e3o revoga a CLT, mas a enfraquece a tal ponto que\u00a0 benef\u00edcios como o 13\u00ba sal\u00e1rio, as f\u00e9rias, o adicional noturno, licen\u00e7a-paternidade e sal\u00e1rio m\u00ednimo podem ser relativizados.<\/p>\n

A reforma trabalhista do PMDB estuda permitir que conven\u00e7\u00f5es coletivas prevale\u00e7am sobre as normas legais. Ou seja, empresas poder\u00e3o reduzir sal\u00e1rios e aumentar a jornada di\u00e1ria de trabalho dos seus empregados.<\/p>\n

A CLT, afirmou o ministro Nogueira, teria se transformado uma \u201ccolcha de retalhos\u201d que permite \u201cinterpreta\u00e7\u00f5es subjetivas\u201d.<\/p>\n

4) Reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Uma das principais medidas previstas por Temer, a Reforma da Previd\u00eancia dever\u00e1 aumentar a idade m\u00ednima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea vincula\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios da previd\u00eancia aos reajustes de sal\u00e1rios m\u00ednimos, que hoje s\u00e3o atualizados pelo crescimento da economia nos dois \u00faltimos anos e pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que as aposentadorias passem a ser ajustadas apenas pela infla\u00e7\u00e3o, reduzindo os gastos do governo.<\/p>\n

Neste v\u00eddeo, o Brasil de Fato explica o porqu\u00ea especialistas refutam a tese de que exista um d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social, o que justificaria essa reforma.<\/p>\n

5) Congelamento dos editais para servidores p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n

Um dos maiores temores dos movimentos sociais, j\u00e1 que congela em 20 anos o or\u00e7amento para Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 tamb\u00e9m tem impactos no mundo do trabalho, mais precisamente sobre os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Complementar \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia, a PEC tamb\u00e9m congelar\u00e1, se aprovada, a realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos e os sal\u00e1rios dos servidores, al\u00e9m de impedir a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos e a reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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