![\"pec_241ok100929\"](\"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/pec_241ok100929.jpg\")
<\/a><\/div>\nA defini\u00e7\u00e3o de um teto de gasto, que corresponder\u00e1 ao valor desembolsado no ano anterior mais o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Ampliado \u2013 IPCA, impede a expans\u00e3o do gasto al\u00e9m desse limite. Logo, para que se aumente uma despesa, \u00e9 preciso que se compense com a redu\u00e7\u00e3o de outra.
\nSe tudo o mais que est\u00e1 relacionado ao papel do Estado ficasse congelado, tudo bem. Mas a popula\u00e7\u00e3o cresce, as demandas por sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia e outros bens e servi\u00e7os p\u00fablicos tamb\u00e9m crescem e o governo, com o gasto engessado, n\u00e3o poder\u00e1 atend\u00ea-los, exceto se cortar dos atuais benefici\u00e1rios.<\/p>\n
No caso da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, o governo, como condi\u00e7\u00e3o para aprovar a PEC, pode at\u00e9 admitir, por dois anos, um aumento em rela\u00e7\u00e3o ao executado em 2016, que poder\u00e1 ser coberto com a receita da venda de ativos.<\/p>\n
Entretanto, para sustentar esse gasto, mantida a regra do congelamento, mesmo que o PIB e a receita cres\u00e7am, o governo ter\u00e1 que cortar em outras rubricas, ampliando o conflito distributivo. E mesmo que privatize todas as empresas estatais, os recursos que ingressarem ser\u00e3o destinados ao pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, que n\u00e3o estar\u00e3o sujeitos ao teto de gastos.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma da previd\u00eancia, o racioc\u00ednio \u00e9 simples. A despesa de 2016 com os atuais aposentados e pensionistas, mantida a corre\u00e7\u00e3o anual pelo INPC para todos os benef\u00edcios do INSS, j\u00e1 est\u00e1 no limite imposto pela PEC. Logo, qualquer nova aposentadora s\u00f3 poderia ser paga com o corte de outra despesa do governo, ou \u00e0 medida em que os atuais aposentados e pensionistas deixem de receber seus benef\u00edcios, por exemplo, quando falecerem. E, mantida a corre\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios apenas pelo INPC, ou seja, sem computar o \u201cganho\u201d real dos aposentados que ganham o sal\u00e1rio m\u00ednimo, poderia haver um \u201cdescolamento\u201d entre esse crit\u00e9rio e o reajuste do limite de gastos pelo IPCA: nos \u00faltimos 20 anos, a diferen\u00e7a entre esses dois \u00edndices, acumulados, \u00e9 de mais de 10 pontos percentuais (262% no caso do INPC, e 252 % no caso do IPCA). Isso leva \u00e0 conclus\u00e3o obrigat\u00f3ria da desvincula\u00e7\u00e3o entre os reajustes do piso da previd\u00eancia e o sal\u00e1rio m\u00ednimo, e, ainda, \u00e0 mudan\u00e7a do crit\u00e9rio de reajuste dos demais benef\u00edcios para que seja adotado o IPCA em lugar do INPC.<\/p>\n
Como n\u00e3o h\u00e1 outras despesas, exceto a de juros ou de pessoal, que sejam significativas a ponto de compensar por um ou dois anos o aumento da despesa previdenci\u00e1ria, isto significa que, al\u00e9m do sacrif\u00edcio aos servidores, j\u00e1 que os juros da d\u00edvida s\u00e3o sagrados para o atual governo, a reforma da previd\u00eancia ser\u00e1 inevit\u00e1vel, e quem aprovar o limite de gastos ficar\u00e1 obrigado a tamb\u00e9m aprovar essa reforma.<\/p>\n
E a reforma da previd\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 apenas para mudar as regras para as futuras gera\u00e7\u00f5es, at\u00e9 porque sem o corte de direito imediato ela n\u00e3o produzir\u00e1 os resultados que o governo necessita para manter seus gastos dentro dos limites impostos pela PEC 241.<\/p>\n
A reforma da previd\u00eancia, portanto, tende a alcan\u00e7ar: a) os atuais benefici\u00e1rios e com redutor do benef\u00edcio, possivelmente via corte do reajuste e institui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o aos aposentados e pensionistas do INSS; b) a desvincula\u00e7\u00e3o entre o reajuste do piso do INSS e o sal\u00e1rio m\u00ednimo; c) os segurados que ainda n\u00e3o t\u00eam direito adquirido, ou que n\u00e3o preencheram os requisitos para requerer aposentadoria, poder\u00e3o ter sua contribui\u00e7\u00e3o aumentada e o tempo de perman\u00eancia em atividade ampliado, mesmo que haja regra de transi\u00e7\u00e3o; e d) os futuros segurados ter\u00e3o regras bem mais severas e restritivas.<\/p>\n
No caso do servidor p\u00fablico, a situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser ainda pior. Os atuais aposentados e pensionistas, al\u00e9m do congelamento do benef\u00edcio durante a vig\u00eancia da PEC, poder\u00e3o ter que contribuir com al\u00edquota maior e sobre a totalidade do benef\u00edcio. Os que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 2003, que pela atual regra de transi\u00e7\u00e3o ainda poderiam ter paridade e integralidade na aposentadoria, perder\u00e3o esse direito, al\u00e9m de tamb\u00e9m terem que contribuir com al\u00edquota maior e permanecer mais tempo em atividade, mesmo que haja nova regra de transi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao tempo que falta para aposentaria. E os futuros segurados do regime pr\u00f3prio ser\u00e3o submetidos \u00e0s regras do Funpresp, por\u00e9m com novas exig\u00eancias.<\/p>\n
A PEC 241, como se v\u00ea, constitui-se numa esp\u00e9cie de gatilho que, uma vez aprovada, for\u00e7ar\u00e1 a reforma da previd\u00eancia. Sem o congelamento do gasto p\u00fablico, ambiente no qual o governo poderia ampliar o gasto, seja mediante aumento da receita ou por interm\u00e9dio de d\u00e9ficits p\u00fablicos, a possibilidade de reforma da previd\u00eancia com corte de direitos seria muito baixa. Com o congelamento, a reforma se imp\u00f5e, inclusive por press\u00e3o da sociedade.<\/p>\n
*Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz \u00e9 jornalista<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A PEC 241, que congela o gasto p\u00fablico, em termos reais, por 20 anos, n\u00e3o se sustentar\u00e1 sem uma ampla e profunda reforma da previd\u00eancia. \u00c9 por isso, ali\u00e1s, que o novo regime fiscal vem antes das mudan\u00e7as previdenci\u00e1rias, na perspectiva de que o fim justifica os meios. Se o Congresso aprovar esse limite de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12683,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-12682","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12682","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12682"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12682\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12684,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12682\/revisions\/12684"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12683"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12682"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12682"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12682"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}