{"id":12685,"date":"2016-09-22T16:25:13","date_gmt":"2016-09-22T16:25:13","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=12685"},"modified":"2016-09-22T16:25:13","modified_gmt":"2016-09-22T16:25:13","slug":"ministro-joga-reforma-trabalhista-para-2017-presidente-do-tst-quer-flexibilizacao-ja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/ministro-joga-reforma-trabalhista-para-2017-presidente-do-tst-quer-flexibilizacao-ja","title":{"rendered":"Ministro joga reforma trabalhista para 2017. Presidente do TST quer flexibiliza\u00e7\u00e3o j\u00e1"},"content":{"rendered":"
Ronaldo Nogueira reafirma que governo vai dialogar e n\u00e3o entregar\u00e1 “prato feito”. Magistrado diz que flexibiliza\u00e7\u00e3o tem carga de preconceito, mas \u00e9 “seguran\u00e7a” para o trabalhador<\/div>\n
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S\u00e3o Paulo \u2013 O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse hoje (21) que a reforma trabalhista ficar\u00e1 para o segundo semestre do ano que vem, afirmando que a prioridade do governo \u00e9 o ajuste fiscal, para ele o “maior drama” brasileiro. “De que adiantaria a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o se a economia n\u00e3o voltar ao eixo?”, argumentou. No mesmo debate \u2013 promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo <\/i>e patrocinado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) \u2013,<\/i> o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, discordou explicitamente: “N\u00e3o esperaria o segundo semestre de 2017. O Brasil tem pressa”. E defendeu a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras, argumentando que o termo tem sido visto com preconceito. “Temos de tirar preconceito da palavra ‘flexibiliza\u00e7\u00e3o'”, afirmou. “A\u00ed est\u00e1 a seguran\u00e7a maior para o trabalhador.”<\/p>\n

Gandra defende mudan\u00e7as ainda este ano, para que o trabalhador passe a ter prote\u00e7\u00e3o real e n\u00e3o “de papel”. Segundo ele, a rigidez e a interpreta\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas t\u00eam causado mais desemprego. O magistrado defendeu o Projeto de Lei 4.962\/2016, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que permite a acordos coletivos prevalecerem sobre a legisla\u00e7\u00e3o. Pela proposta, o artigo 618 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) passaria a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: “As condi\u00e7\u00f5es de trabalho ajustadas mediante conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre o disposto em lei, desde que n\u00e3o contrariem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as normas de medicina e seguran\u00e7a do trabalho”.<\/p>\n

Para o presidente do TST, o Judici\u00e1rio j\u00e1 tem feito flexibiliza\u00e7\u00e3o, mas no sentido de ampliar direitos, \u00e0s vezes contrariando a Constitui\u00e7\u00e3o. Gandra avalia que o “cerne da controv\u00e9rsia” sobre reformas est\u00e1 na “calibragem” da interven\u00e7\u00e3o do Estado. E lembrou que o pr\u00f3prio tribunal j\u00e1 discute preval\u00eancia de acordos sobre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, com influ\u00eancia de uma decis\u00e3o recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.<\/p>\n

Na abertura do encontro, o ministro do Trabalho voltou a negar que tenha defendido supress\u00e3o de direitos ou aumento da jornada de trabalho. “O governo n\u00e3o ir\u00e1 propor o aumento de jornada de 44 horas semanais. O governo n\u00e3o ir\u00e1 propor o aumento da jornada di\u00e1ria como padr\u00e3o. A orienta\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer \u00e9 muito clara, \u00e9 de preservar direitos, porque direito voc\u00ea n\u00e3o revoga, voc\u00ea aprimora.”<\/p>\n

Segundo Nogueira, \u00e9 momento de “atualizar” a lei, que tem “ideias datadas da primeira metade do s\u00e9culo 20”. Ele reafirmou que o governo n\u00e3o far\u00e1 nenhuma “imposi\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria” e que qualquer mudan\u00e7a ter\u00e1 a negocia\u00e7\u00e3o como premissa. “Estamos apenas em fase de estudos e de debates”, declarou. “A\u00a0proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do governo ser\u00e1 a proposta obtida do consenso dos atores do mundo do trabalho. O governo n\u00e3o apresentar\u00e1 prato feito.”<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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