Objetivo \u00e9 protestar contra reforma do ensino m\u00e9dio, articula\u00e7\u00e3o da base aliada para votar a PEC 241 (referente ao congelamento de gastos p\u00fablicos) e o PL 4.567, que flexibiliza as regras do pr\u00e9-sal<\/p>\n
Bras\u00edlia \u2013 Diante de articula\u00e7\u00f5es feitas por deputados e senadores da base aliada, a CUT, o Comit\u00ea Nacional de Defesa das Empresas P\u00fablicas e representantes de movimentos sociais pretendem fazer da pr\u00f3xima quarta-feira (5), em todo o pa\u00eds, um dia de mobiliza\u00e7\u00f5es contra o que chamam de \u201cdesmonte do Estado\u201d. A preocupa\u00e7\u00e3o se concentra em dois textos, cuja tramita\u00e7\u00e3o o governo Temer pretende agilizar:\u00a0o Projeto de Lei (PL) 4.567 \u2013 que flexibiliza a participa\u00e7\u00e3o da Petrobras nos contratos do pr\u00e9-sal \u2013 e a roposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241, que limita os gastos p\u00fablicos por 20 anos.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 protestar contra as articula\u00e7\u00f5es do governo, explicar o perigo da aprova\u00e7\u00e3o dessas propostas para a popula\u00e7\u00e3o e ajudar a conscientizar os parlamentares sobre o desgaste de estarem se posicionando por mat\u00e9rias legislativas que, al\u00e9m de impopulares, representar\u00e3o retrocessos para o Brasil. Esses movimentos e parlamentares de partidos como PT, PCdoB, Rede e Psol tamb\u00e9m querem aproveitar para fazer questionamentos e combater a reforma do ensino m\u00e9dio, anunciada recentemente.<\/p>\n
Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es dos organizadores do movimento diz respeito \u00e0 PEC 241, que conforme carta divulgada ontem (28) pela CUT, \u201cpromover\u00e1 um desmantelamento geral do Estado Brasileiro, sufocando as pol\u00edticas e os investimentos p\u00fablicos\u201d. Segundo economistas, acad\u00eamicos e analistas diversos, a proposta repreentar\u00e1 \u201co sucateamento da previd\u00eancia, da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade p\u00fablica\u201d, caso venha\u00a0 a se transformar em emenda constitucional.<\/p>\n
Posi\u00e7\u00e3o semelhante tamb\u00e9m tem o deputado Patrus Ananias (PT-MG), representante do PT na comiss\u00e3o especial que analisa a proposta e que apoia a mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. De acordo com o deputado, a PEC representa “um vis\u00edvel v\u00edcio de inconstitucionalidade”. Segundo ele, o texto fere expressamente o inciso 4\u00ba do artigo 60 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata de emendas \u00e0 Carta.<\/p>\n
\u201cNa medida em que a PEC fere, diretamente, direitos e garantias individuais relacionados com a educa\u00e7\u00e3o, com a sa\u00fade, com a assist\u00eancia social e outras pol\u00edticas p\u00fablicas sociais, fere direitos e garantias fundamentais garantidos pela Carta Magna. E n\u00f3s sabemos tamb\u00e9m que renomados estudiosos constitucionalistas t\u00eam afirmado a unidade indissoci\u00e1vel dos direitos fundamentais, onde se integram, se articulam e se complementam os direitos individuais e os direitos sociais”, disse o parlamentar.<\/p>\n
Prioridade de vota\u00e7\u00e3o
\nA vota\u00e7\u00e3o da PEC na comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel pelo parecer ao projeto est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (4). Caso seja aprovado no mesmo dia na comiss\u00e3o, l\u00edderes da base do governo trabalham para que o texto seja enviado com celeridade para os plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado – motivo pelo qual \u00e9 importante que a mobiliza\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
J\u00e1 o PL 4.567 est\u00e1 previsto para ser votado na segunda-feira (3), no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Caso haja qu\u00f3rum suficiente para abertura da ordem do dia – uma vez que os parlamentares s\u00f3 costumam chegar a Bras\u00edlia na manh\u00e3 da ter\u00e7a-feira \u2013, a mat\u00e9ria entrar\u00e1 como pauta \u00fanica, para for\u00e7ar a vota\u00e7\u00e3o, conforme foi acertado entre os l\u00edderes na noite de ontem, durante jantar no Pal\u00e1cio da Alvorada com Michel Temer.<\/p>\n
Por causa disso, CUT, movimentos sociais e entidades da sociedade civil est\u00e3o programando um ato p\u00fablico no Congresso. \u201cOs trabalhadores e trabalhadoras brasileiros n\u00e3o permitir\u00e3o que um governo ileg\u00edtimo destrua o arcabou\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o social consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Vamos impor aos golpistas um recuo no ataque aos nossos direitos\u201d, afirma a central, em nota.<\/p>\n
\u201cTemos que nos unir e reagir aos retrocessos que o governo golpista quer impor aos trabalhadores. A aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241 traria consequ\u00eancias desastrosas para toda a sociedade, n\u00e3o s\u00f3 nesse momento mas tamb\u00e9m para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es\u201d, destacou a coordenadora do Comit\u00ea Nacional em Defesa das Empresas P\u00fablicas, Maria Rita Serrano.<\/p>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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