![\"cms-image-000499814-300x200\"](\"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/cms-image-000499814-300x200.jpg\")
<\/a>Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que derruba conquistas dos trabalhadores em campanhas passadas. Pelo texto, o ministro do STF suspende decis\u00f5es no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho que discutam aplica\u00e7\u00e3o da ultratividade em Acordos e Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho.<\/p>\n\u201cA decis\u00e3o de Gilmar Mendes \u00e9 uma verdadeira aberra\u00e7\u00e3o e mais um ataque proposital aos trabalhadores, pois retira um direito fruto de anos de luta sindical\u201d, avalia Douglas de Almeida.<\/p>\n
No caso dos Acordos e Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de trabalho, a ultratividade garante que, ao findar a vig\u00eancia dos pontos negociados \u2013 normalmente no prazo de um ano \u2013, o trabalhador tenha a garantia dos direitos assegurados at\u00e9 que se firme um novo acordo entre patr\u00f5es e empregados.<\/p>\n
Pela liminar de Gilmar Mendes, ao findar a vig\u00eancia do ACT ou CCT, todos os direitos firmados no Acordo ou na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva seriam suspensos, e o trabalhador ficaria sujeito \u00e0s determina\u00e7\u00f5es dos patr\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA medida significa o sucateamento das conquistas trabalhistas, pois facilita que as empresas tenham ainda mais poder sobre os funcion\u00e1rios, dando legalidade aos patr\u00f5es para reduzirem direitos. Por exemplo: categorias como petroleiros e metal\u00fargicos, que t\u00eam data-base agora, em setembro e outubro, j\u00e1 perderiam os benef\u00edcios conquistados no acordo passado. Isto \u00e9 inadmiss\u00edvel.\u201d<\/p>\n Sem aplica\u00e7\u00e3o da ultratividade, os trabalhadores poderiam perder benef\u00edcios como t\u00edquete alimenta\u00e7\u00e3o, vale transporte, licen\u00e7as e v\u00e1rias outras cl\u00e1usulas sociais e econ\u00f4micas. J\u00e1 no caso dos sal\u00e1rios, os patr\u00f5es teriam liberdade para oferecer apenas o piso de cada categoria.<\/p>\n \u201cAtualmente o Sindecof-DF, por exemplo, possui mais de 60 a\u00e7\u00f5es em curso que tratam de ultratividade. Neste sentido, n\u00f3s (trabalhadores em conselhos e afins) somos diretamente atingidos. Agora, imagine a propor\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos nos sindicatos maiores como dos banc\u00e1rios e dos professores. \u00c9 quase imposs\u00edvel mensurar. Isso enfraquece ainda mais as rela\u00e7\u00f5es entre patr\u00e3o e empregado, visto que, ao inv\u00e9s de lutar para aumentar os benef\u00edcios j\u00e1 conquistados, a luta agora ser\u00e1 para n\u00e3o perder o que j\u00e1 temos\u201d, explica Douglas de Almeida, que \u00e9 secret\u00e1rio de Organiza\u00e7\u00e3o da CUT Bras\u00edlia.<\/p>\n A liminar de Gilmar Mendes ainda ser\u00e1 julgada pelo plen\u00e1rio do STF. Entretanto, at\u00e9 a decis\u00e3o final, a medida vigora. \u201cPrecisamos nos mobilizar para garantir que essa liminar seja julgada o quanto antes\u201d, avalia o dirigente CUTista.<\/p>\n Confira a entrevista completa com o dirigente da CUT Bras\u00edlia e do Sindecof-DF, Douglas Almeida.<\/p>\n CUT Bras\u00edlia \u2013<\/strong> De que forma a liminar de Gilmar Mendes afeta a vida dos trabalhadores?<\/strong><\/p>\n Douglas de Almeida \u2013<\/em><\/strong> \u00c9 imposs\u00edvel mensurar com precis\u00e3o os estragos que essa liminar pode causar. A ultratividade prev\u00ea que os benef\u00edcios do acordo do ano anterior deveriam continuar vigentes at\u00e9 que fosse<\/p>\n Agora imaginemos uma categoria que tenha hoje um piso salarial na casa de R$ 1.200. Com o vencimento do Acordo Coletivo, os empres\u00e1rios n\u00e3o assinariam um novo acordo e, imediatamente, contratariam pessoas com sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/em><\/p>\n Outra situa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo \u00e9 que as rela\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o enfraquecidas. Ao inv\u00e9s de lutar para aumentar os benef\u00edcios, vamos lutar para n\u00e3o perder. O empres\u00e1rio sempre ter\u00e1 uma arma apontada dizendo: \u201ct\u00ednhamos um benef\u00edcio de R$ 100, mas agora ele ser\u00e1 apenas de R$ 50. E se voc\u00ea n\u00e3o aceitar, n\u00e3o daremos nada!\u201d<\/em><\/p>\n CUT Bras\u00edlia \u2013\u00a0<\/strong>A interpreta\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes \u00e9 um absurdo?<\/strong><\/p>\n Douglas de Almeida \u2013\u00a0<\/strong>A decis\u00e3o dele \u00e9 totalmente arbitr\u00e1ria. Ele afirma que liminar visa equilibrar as rela\u00e7\u00f5es entre patr\u00f5es e empregados, por\u00e9m isto \u00e9 \u00a0equivocado, visto que, essa rela\u00e7\u00e3o jamais ser\u00e1 igualit\u00e1ria. O trabalhador \u00e9 sempre o elo mais fraco em uma negocia\u00e7\u00e3o, e o direito do Trabalho t\u00eam como princ\u00edpio justamente proteger essas conquistas. Sem a ultratividade, os patr\u00f5es t\u00eam liberdade para demitir a qualquer momento, retirar benef\u00edcios e muitos outros preju\u00edzos.\u00a0<\/em><\/p>\n CUT Bras\u00edlia \u2013<\/strong> Essa liminar seria um devaneio de Gilmar Mendes?<\/strong><\/p>\n Douglas de Almeida \u2013<\/em><\/strong> Eu n\u00e3o diria um devaneio, mas sim um ataque proposital. Sem d\u00favida, isso segue uma linha pol\u00edtica, n\u00e3o \u00e9 algo ao acaso. Isto \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o ordenada para retirar cada vez mais os direitos dos<\/p>\n<\/a>Para o consultor jur\u00eddico da CUT Bras\u00edlia, S\u00e1vio Lobato, a medida do ministro Gilmar Mendes gera o desmonte das conquistas trabalhistas.<\/p>\n<\/a>assinado um novo acordo. Entretanto, a liminar de Gilmar Mendes n\u00e3o reconhece a S\u00famula 277 e tira a ultratividade dos Acordos Coletivos. Por exemplo, se a data-base de determinada categoria \u00e9 1\u00ba de maio, a partir do dia dois de maio o patr\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais obrigado a cumprir o Acordo anterior. Isto faz com que tenhamos a seguinte situa\u00e7\u00e3o: os patr\u00f5es n\u00e3o pagam nenhum benef\u00edcio como t\u00edquete, vale transporte entre outros.<\/em><\/p>\n