![\"14333622_1011832882262606_290824959427238558_n-copia\"](\"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/14333622_1011832882262606_290824959427238558_n-C\u00f3pia.jpg\")
<\/a>Curioso observar que a proposta que pode alterar a Constitui\u00e7\u00e3o, caso aprovada, impede a execu\u00e7\u00e3o de direitos assegurados pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. Uma contradi\u00e7\u00e3o que para a Condsef precisa ser amplamente debatida e aprofundada com a sociedade. O acesso da popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os essenciais que s\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o gerir est\u00e1 em risco, assim como todo o estado de bem estar social brasileiro. Limitando o crescimento da despesa prim\u00e1ria da Uni\u00e3o por 20 anos, o Estado sufoca e restringe o or\u00e7amento fiscal e da seguridade social com base fixada pelos valores consolidados em 2016, um ano de crise.<\/p>\nEstudos apontam que, com a PEC 241, sequer o crescimento vegetativo da folha de pagamentos da Uni\u00e3o consegue ser cumprido. Assim, ficam desautorizados reajustes, novos concursos, um cen\u00e1rio de completo arrocho proposto para duas d\u00e9cadas. O impacto em pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 certo. Em \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, a PEC 241 prev\u00ea, a partir de 2018, limites m\u00ednimos que ter\u00e3o que se enquadrar ao total de gastos impostos pela proposta de emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o. Por isso, o Dieese sinaliza que a aprova\u00e7\u00e3o dessa PEC representa uma reforma do Estado.<\/p>\n
A proposta pode reduzir o papel do Estado enquanto indutor do desenvolvimento e o teto para investimentos p\u00fablicos pode n\u00e3o acompanhar a expans\u00e3o da demanda por servi\u00e7os p\u00fablicos de uma sociedade que certamente crescer\u00e1 em 20 anos. Al\u00e9m disso, a PEC pode impor mudan\u00e7as na pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e tamb\u00e9m na desvincula\u00e7\u00e3o do piso da previd\u00eancia. O Dieese destaca que n\u00e3o est\u00e3o previstas mudan\u00e7as na estrutura de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. Ou seja, continuaremos pagando uma das maiores taxas de impostos do mundo e teremos negado o direito \u00e0 contrapartida em servi\u00e7os prestados pelo Estado.<\/p>\n
Todos ao ato dia 24<\/strong><\/p>\n Vale lembrar que mesmo n\u00e3o tendo sido aprovada, efeitos da PEC 241 foram inclu\u00eddos na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria de 2017 e est\u00e3o tamb\u00e9m inseridos no PLP 257\/16 que prop\u00f5e a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o. Isso j\u00e1 poder\u00e1 garantir a aplica\u00e7\u00e3o do \u201cNovo Regime Fiscal\u201d para o pr\u00f3ximo ano, ainda que a PEC n\u00e3o tenha sido aprovada.<\/p>\n \u201cTrata-se de um grave ataque a direitos assegurados aos cidad\u00e3os\u201d, diz texto\u00a0da dire\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos Federais (Condsef), divulgado logo ap\u00f3s o debate com o Dieese . \u201cEsses ataques n\u00e3o podem ser enfrentados sem uma forte resist\u00eancia. No pr\u00f3ximo dia 24, todos \u00e0s ruas nas principais cidades do pa\u00eds. Vamos promover um grande dia nacional de lutas contra a PEC 241. Nossa rea\u00e7\u00e3o a esse absurdo deve ser proporcional aos ataques que est\u00e3o impondo a nossos direitos. Contra o retrocesso o caminho que a hist\u00f3ria de resist\u00eancia da classe trabalhadora aponta como \u00fanico poss\u00edvel \u00e9 o da luta. E nesse caminho seguiremos incans\u00e1veis. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atr\u00e1s.\u201d, conclama a entidade.<\/p>\n Fonte: Condsef<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Qual o papel que o Estado deveria desempenhar na sociedade? Quais seriam as prioridades de atua\u00e7\u00e3o do Estado? Como deveria ser a forma de financiamento do Estado para o alcance destas prioridades? Com essas perguntas o Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) provocou um debate nesta quarta (19) no Sindicato dos Servidores Federais […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12777,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-12776","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12776","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12776"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12776\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12779,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12776\/revisions\/12779"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12777"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}