{"id":12780,"date":"2016-10-21T13:24:19","date_gmt":"2016-10-21T13:24:19","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=12780"},"modified":"2016-10-21T13:24:19","modified_gmt":"2016-10-21T13:24:19","slug":"mp-que-dificulta-concessao-de-beneficios-da-previdencia-vai-para-analise-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/mp-que-dificulta-concessao-de-beneficios-da-previdencia-vai-para-analise-da-camara","title":{"rendered":"MP que dificulta concess\u00e3o de benef\u00edcios da Previd\u00eancia vai para an\u00e1lise da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Medida Provis\u00f3ria 739 prop\u00f5e aumento do prazo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para recebimento<\/h2>\n
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A Comiss\u00e3o Mista do Congresso Nacional que analisava a Medida Provis\u00f3ria (MP) 739 de 2016 aprovou o relat\u00f3rio proposto do deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA). O projeto dificulta a concess\u00e3o de benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aux\u00edlio-doen\u00e7a e sal\u00e1rio-maternidade, aumentando a car\u00eancia (tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o)\u00a0para que se possa receb\u00ea-los.<\/p>\n

A proposta recebeu 165 emendas e ser\u00e1 agora analisada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A medida estabelece a revis\u00e3o dos benef\u00edcios,\u00a0obtidos pela via administrativa ou judicial,\u00a0de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez concedidos.<\/p>\n

Ela cria o B\u00f4nus Especial de Desempenho Institucional por Per\u00edcia M\u00e9dica em Benef\u00edcios por Incapacidade (BESP-PMBI): a cada per\u00edcia m\u00e9dica realizada em benef\u00edcios n\u00e3o avaliados h\u00e1 mais de dois anos, m\u00e9dicos do INSS receber\u00e3o o valor de R$ 60, independentemente do resultado do parecer.<\/p>\n

Car\u00eancia<\/b><\/h3>\n

A aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Especial, presidida pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), deu-se ap\u00f3s debate intenso entre os parlamentares. O principal ponto de tens\u00e3o \u00e9 outra quest\u00e3o presente na MP: a altera\u00e7\u00e3o do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para que trabalhadores e trabalhadoras possam receber benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a e sal\u00e1rio-maternidade ap\u00f3s ser desligado da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Para receber aux\u00edlio-doen\u00e7a, h\u00e1 uma car\u00eancia de 12 meses. Para a sal\u00e1rio-maternidade, dez meses. Antes da MP, caso o trabalhador fosse desvinculado da Previd\u00eancia – ou seja, parasse de contribuir, em casos como de desemprego \u2013 ele deveria contribuir ao menos um ter\u00e7o da car\u00eancia para fazer jus ao benef\u00edcio. A medida zera completamente o per\u00edodo de car\u00eancia em caso de desligamento do INSS.<\/p>\n

Por exemplo, no modelo antigo, caso uma trabalhadora tivesse contribu\u00eddo durante dez meses com a Previd\u00eancia e fosse desligada, quando ela voltasse a contribuir, precisaria faz\u00ea-lo por apenas tr\u00eas meses para poder receber sal\u00e1rio-maternidade. No caso do aux\u00edlio-doen\u00e7a, mais quatro meses. Com a MP, os prazos s\u00e3o zerados: caso volte a contribuir, dever\u00e1 cumprir os prazos completos.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/b><\/h3>\n

\u201cEssa MP \u00e9 angustiante e preocupante. Os mais pobres s\u00e3o os que mais perdem os empregos e agora v\u00e3o perder seus direitos?\u201d, questionou Pedro Uczai (PT-SC) durante os debates da Comiss\u00e3o, cr\u00edtico da amplia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Thiago Barison, advogado, doutor pela USP e professor da Faculdade de Direito de S\u00e3o Bernardo do Campo, a medida deve ser criticada, principalmente do ponto de vista da amplia\u00e7\u00e3o da car\u00eancia.<\/p>\n

\u201cEla p\u00f5e fim \u00e0 possibilidade de somar o tempo de car\u00eancia anterior \u00e0 qualidade de segurado. S\u00e3o eventos que acontecem e s\u00e3o imprevis\u00edveis. A pessoa n\u00e3o est\u00e1 fraudando o sistema, o foco deve ser a prote\u00e7\u00e3o social\u201d, explica. \u201c A Previd\u00eancia tem que proteger a maternidade independentemente de a mulher estar filiada h\u00e1 um m\u00eas ou a dez meses. \u00c9 uma prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima da exist\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Resposta<\/b><\/h3>\n

O governo n\u00e3o eleito de Michel Temer (PMDB) justificou a edi\u00e7\u00e3o da MP sob o argumento de combate a fraudes da Previd\u00eancia, estimando economizar R$ 6,3 bilh\u00f5es por ano\u00a0caso a medida seja aprovada pelo Congresso.<\/p>\n

At\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, a reportagem do Brasil de Fato <\/b>n\u00e3o obteve resposta do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social sobre a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos de car\u00eancia e sua rela\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis fraudes ao INSS.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Camila Rodrigues da Silva<\/i><\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Brasil de Fato<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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