Perigo \u00e0 vista para os direitos trabalhistas. No pr\u00f3ximo\u00a0dia 9, uma quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal vai julgar a\u00e7\u00e3o que decidir\u00e1 se \u00e9 permitido ou n\u00e3o a terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades-fim.<\/p>\n
Caso o Supremo decida que esse tipo de terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida, ir\u00e1 desestruturar por completo o mercado de trabalho, abrindo caminho para que toda e qualquer empresa terceirize todos os seus trabalhadores e trabalhadoras. Com todos os preju\u00edzos que isso causar\u00e1 aos brasileiros.<\/p>\n
\u201cSe o STF seguir a tend\u00eancia de seus \u00faltimos julgamentos, n\u00f3s vamos perder\u201d, prev\u00ea o advogado trabalhista Jos\u00e9 Eymard Loguercio, assessor da CUT. \u201cCaso isso aconte\u00e7a, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio mais projeto de lei, de debate. N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio sequer o Legislativo\u201d, completa ele.<\/p>\n
A pr\u00e1tica tem demonstrado que a maioria dos subcontratados ganha menos, trabalha mais e mais sofre acidentes de trabalho. \u00a0Segundo pesquisa do Dieese, os sal\u00e1rios dos terceirizados s\u00e3o, em m\u00e9dia, 25% mais baixos que os dos contratados diretos, e a carga semanal \u00e9 superior em tr\u00eas horas, em m\u00e9dia. No quesito seguran\u00e7a, os dados tamb\u00e9m s\u00e3o ruins. Em 2013, por exemplo, das 99 mortes registradas durante o expediente na constru\u00e7\u00e3o civil, 79 eram terceirizados.<\/p>\n
Isso ocorre, basicamente, porque a empresa contratante n\u00e3o assume responsabilidade sobre os terceirizados, o que fica a cargo da empresa terceirizada. Como forma de conter gastos, s\u00e3o relegados os sal\u00e1rios, a carga hor\u00e1ria, a sa\u00fade e a seguran\u00e7a.<\/p>\n
E, via de regra, quando uma empresa terceirizada fecha as portas, a contratante n\u00e3o assume as d\u00edvidas trabalhistas.<\/p>\n
Voc\u00ea embarcaria nessa?<\/strong><\/p>\n At\u00e9 o momento, a terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-fim n\u00e3o \u00e9 permitida. Atividade-fim \u00e9 aquela ligada diretamente ao produto final ou servi\u00e7o principal de uma determinada empresa ou organiza\u00e7\u00e3o. Numa companhia a\u00e9rea seria, por exemplo, o piloto, o copiloto e o chefe da manuten\u00e7\u00e3o. Num hospital, o cirurgi\u00e3o e o anestesista. Numa escola, o professor. Se subcontratados e sem garantias de igualdade de condi\u00e7\u00f5es de trabalho com contratados diretos, dever\u00e3o sofrer\u00a0redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, ter\u00e3o estafa por excesso de trabalho e seus instrumentos ser\u00e3o prec\u00e1rios. Isso abre caminho tamb\u00e9m para a privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, com repasse de atividades essenciais para empresas privadas que visam ao lucro. Ser\u00e3o criadas subcategorias (contratados direitos, terceirizados, quarteirizados, pejotizados), dividindo, enfraquecendo e at\u00e9 dizimando a organiza\u00e7\u00e3o sindical dos trabalhadores.<\/p>\n Se for liberada pela inst\u00e2ncia m\u00e1xima do Judici\u00e1rio brasileiro, a terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-fim far\u00e1, nas palavras de Eymard, \u201cperder o sentido de uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais ampla do mercado\u201d. Em outras palavras, ser\u00e1 o in\u00edcio do desmonte total dos direitos trabalhistas tal como conhecidos hoje.<\/p>\n Fim da CLT<\/strong><\/p>\n Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, se a decis\u00e3o for concretizada, significar\u00e1 o fim da CLT. \u201cPrimeiro porque ataca diretamente os artigos 2 e 3 da lei, que definem quem \u00e9 empregador e quem \u00e9 empregado. Isso tamb\u00e9m vai pulverizar a estrutura sindical, pois todos ser\u00e3o transformados em terceirizados. Com isso, as conquistas das categorias, celebradas em contratos coletivos, perder\u00e3o seu valor\u201d, diz.<\/p>\n A\u00a0CUT est\u00e1 concentrando esfor\u00e7os para realizar uma mobiliza\u00e7\u00e3o diante do STF, no dia 9. Talvez\u00a0 o tema n\u00e3o seja decidido em uma \u00fanica sess\u00e3o, informa Eymard. Mesmo assim, diz ele, o processo pode ser muito r\u00e1pido.<\/p>\n A CUT vem pressionando firmemente h\u00e1 v\u00e1rios anos contra a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade fim. O movimento sindical est\u00e1 confrontando o Legislativo, por exemplo, que tenta aprovar projeto dos representantes empres\u00e1rios que promove a subcontrata\u00e7\u00e3o ilimitada e a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho (PL 4330 na C\u00e2mara e PL 30 no Senado).<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 julgada pelo STF foi movida pela empresa Cenibra, exploradora e produtora de celulose de Minas Gerais. A Cenibra j\u00e1 havia perdido uma a\u00e7\u00e3o no Tribunal Superior do Trabalho, mas n\u00e3o se contentou e recorreu ao Supremo. A vit\u00f3ria da Cenibra abriria precedente irrecorr\u00edvel. \u201cNada mais poder\u00e1 ser feito. Nem em inst\u00e2ncias internacionais\u201d, alerta Luiz Philippe.<\/p>\n Fonte: CUT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Perigo \u00e0 vista para os direitos trabalhistas. No pr\u00f3ximo\u00a0dia 9, uma quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal vai julgar a\u00e7\u00e3o que decidir\u00e1 se \u00e9 permitido ou n\u00e3o a terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades-fim. 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