{"id":12802,"date":"2016-11-03T15:09:12","date_gmt":"2016-11-03T15:09:12","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=12802"},"modified":"2016-11-03T15:09:12","modified_gmt":"2016-11-03T15:09:12","slug":"decisao-do-stf-sobre-terceirizacao-pode-antecipar-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/decisao-do-stf-sobre-terceirizacao-pode-antecipar-reforma-trabalhista","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF sobre terceiriza\u00e7\u00e3o pode antecipar reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"
\"Ato<\/a>

Ato no Rio Grande do Sul contra retirada de direitos dos trabalhadores queima s\u00edmbolo dos patr\u00f5es que defendem a precariza\u00e7\u00e3o \/ Maia Rubin\/Sul 21<\/p><\/div>\n

Para o movimento sindical, a balan\u00e7a da justi\u00e7a tem favorecido os empregadores<\/h2>\n
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A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) protestam quarta-feira (9) contra a terceiriza\u00e7\u00e3o\u00a0em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Bras\u00edlia. No dia, o Supremo julgar\u00e1 recurso da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TST) por contratar trabalhadores terceirizados para atividade-fim. Decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 empresa pode antecipar a reforma trabalhista de Michel Temer.<\/p>\n

Para o movimento sindical, a balan\u00e7a da justi\u00e7a tem favorecido os empregadores. Em outubro, decis\u00f5es do STF deram mostras que a tese dos dirigentes tem fundamento.<\/p>\n

Em menos de 15 dias, o Supremo decidiu contra os trabalhadores ao anular a desaposenta\u00e7\u00e3o e a s\u00famula 277 (que assegurava a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de cl\u00e1usulas sociais, mesmo sem novo acordo) e autorizou o corte de sal\u00e1rios de trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico em greve. Tamb\u00e9m neste semestre, o STF fez prevalecer acordos coletivos contra a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

Precariza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

S\u00e3o cerca de 13 milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros terceirizados. \u00a0O tema \u00e9 objeto do Projeto de Lei Complementar 30\/2015 (PLC) que tramita no Senado. Em 26 audi\u00eancias p\u00fablicas mais o Distrito Federal, o PLC foi rejeitado por trabalhadores e movimento social.<\/p>\n

Estudo do Departamento de Estat\u00edstica e Estudos S\u00f3cio-Econ\u00f4micos (Dieese) e CUT, com informa\u00e7\u00f5es da Rela\u00e7\u00e3o anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais\/2013), apontam que o trabalhador terceirizado trabalha em m\u00e9dia tr\u00eas horas a mais por semana, ganha um sal\u00e1rio 25% menor que o trabalhador CLT e \u00e9 a principal v\u00edtima de acidentes de trabalho.<\/p>\n

Reforma\u00a0<\/b><\/p>\n

\u201cSe passar esse recurso \u00e9 uma precariza\u00e7\u00e3o ampla, geral e irrestrita. O trabalhador terceirizado ganha menos, tem menos direitos, \u00e9 trabalho tempor\u00e1rio, isso dificulta a organiza\u00e7\u00e3o sindical. Uma terceiriza\u00e7\u00e3o desregrada \u00e9 o aprofundamento da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil\u201d, declarou Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB.<\/p>\n

Na opini\u00e3o dele, acontece um processo de judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica no Brasil. \u201cO que se pode constatar \u00e9 que os tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica est\u00e3o atuando de forma conjugada para realizar uma reforma trabalhista e previdenci\u00e1ria contra os interesses dos trabalhadores. Uma hora \u00e9 o Congresso, uma hora \u00e9 iniciativa do Governo Federal e agora \u00e9 o Judici\u00e1rio assumindo o papel de definir regras das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e na pr\u00e1tica realizando uma reforma\u201d, ressaltou o dirigente.<\/p>\n

Justi\u00e7a parcial<\/b><\/p>\n

Para o advogado trabalhista e assessor jur\u00eddico da CTB, Magnus Farkatt, as recentes decis\u00f5es do STF causam apreens\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento do dia 9. Segundo ele, que atua h\u00e1 30 anos na \u00e1rea trabalhista, a atual ofensiva contra os trabalhadores ganha fei\u00e7\u00e3o in\u00e9dita.<\/p>\n

\u201cSe passar esse recurso vai ser atribu\u00edda a repercuss\u00e3o geral, o que significa que todos os processos v\u00e3o ter que seguir a mesma orienta\u00e7\u00e3o do Supremo a esse respeito. A terceiriza\u00e7\u00e3o vai ser permitida a partir dessa decis\u00e3o. \u00c9 tudo aquilo que o movimento sindical combate h\u00e1 v\u00e1rios anos\u201d, explicou Farkatt.<\/p>\n

De acordo com o advogado, se a expectativa se basear nas decis\u00f5es dos \u00faltimos tr\u00eas anos do Supremo a decis\u00e3o ser\u00e1 desfavor\u00e1vel aos trabalhadores. \u00a0\u201cO STF vem de forma acelerada decidindo contrariamente ao direito dos trabalhadores. Foi omisso no processo de impeachment de Dilma Rousseff quando a situa\u00e7\u00e3o exigia decis\u00f5es mais contundentes e, agora, coincidentemente ou n\u00e3o, est\u00e1 tendendo em favor das pautas do governo golpista\u201d, argumentou Farkatt.<\/p>\n

Ele n\u00e3o descartou recorrer \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) em caso de derrota no Supremo. Segundo ele, a OIT pode estabelecer san\u00e7\u00f5es morais pela viola\u00e7\u00e3o por parte do Brasil de conven\u00e7\u00e3o do organismo da qual o pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

Debate no Congresso<\/b><\/p>\n

Antonio Queiroz, o Toninho, jornalista e consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), sugere que o movimento sindical pressione para que o debate da terceiriza\u00e7\u00e3o retorne para o Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201cAs entidades sindicais podem atuar junto ao Supremo reivindicando que o Congresso delibere sobre o tema da terceiriza\u00e7\u00e3o e se nesse prazo o congresso n\u00e3o deliberar a\u00ed o Supremo toma uma decis\u00e3o sobre o assunto. A decis\u00e3o do congresso seria menos prejudicial ao trabalhador e com possibilidade de modifica\u00e7\u00e3o no futuro do que uma decis\u00e3o do Supremo com fundamento na constitui\u00e7\u00e3o\u201d, analisou.<\/p>\n

Toninho tamb\u00e9m avaliou que a sequ\u00eancia de decis\u00f5es contr\u00e1rias aos trabalhadores confirma que a balan\u00e7a est\u00e1 pendendo para o setor empresarial. \u201cO empresariado priorizou o Executivo e o legislativo mas como n\u00e3o deram resposta em curto prazo, o setor percebeu que o judici\u00e1rio seria um caminho mais eficaz\u201d, completou.<\/p>\n

Al\u00e9m da decis\u00e3o sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o, os trabalhadores acompanham os movimentos do governo de Michel Temer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma da Previd\u00eancia. Nos dias 11 e 25 de novembro, as centrais de trabalhadores realizar\u00e3o jornadas de luta com greves e paralisa\u00e7\u00f5es contra a retirada de direitos.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Brasil de Fato<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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