A equipe do presidente sem voto Michel Temer j\u00e1 avisou que a Reforma da Previd\u00eancia est\u00e1 em fase final de discuss\u00e3o e ser\u00e1 enviada ao Congresso Nacional ap\u00f3s a\u00a0vota\u00e7\u00e3o, em primeiro turno, no Senado, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)55 – a conhecida PEC \u00a0241 -, que prev\u00ea o corte dos investimentos p\u00fablicos nas \u00e1reas sociais.<\/p>\n
Nunca \u00e9 demais lembrar que a PEC 55 mudar\u00e1, para pior, a cara da Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
Confira as principais mudan\u00e7as:<\/strong><\/p>\n Idade m\u00ednima<\/strong><\/p>\n Com a reforma, os trabalhadores e trabalhadoras passar\u00e3o a se aposentar com 65 anos, podendo chegar aos 70 anos. Levando em conta a expectativa de via em muitos estados do pa\u00eds, esse trabalhador ou trabalhadora nem chegar\u00e1 a gozar desse direito. Essa regra servir\u00e1 tanto para o setor privado e p\u00fablico como os trabalhadores e trabalhadoras rurais.<\/p>\n Quem ser\u00e1 afetado<\/strong><\/p>\n Todos os trabalhadores ativos ser\u00e3o atingidos. Quem tem menos de 50 anos ter\u00e1 que obedecer \u00e0s novas regras integralmente. Quem hoje tem 50 anos ou mais ser\u00e1 enquadrado em normas um pouco mais suaves, mas ainda assim exigindo um tempo adicional para requerer o benef\u00edcio. Os j\u00e1 aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benef\u00edcio at\u00e9 a data da promulga\u00e7\u00e3o da reforma n\u00e3o ser\u00e3o afetados.<\/p>\n Homens e mulheres<\/strong><\/p>\n Hoje, as mulheres podem se aposentar antes dos homens (com cinco anos a menos). Sem levar em considera\u00e7\u00e3o a tripla jornada travada pelas mulheres, a gest\u00e3o sem voto pretende unificar em 65 anos a idade m\u00ednima para os dois sexos.<\/p>\n Servidores P\u00fablicos perderam direitos tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n A ideia \u00e9 acabar com aposentadorias especiais para professores, PMs, militares e bombeiros. Os docentes, que atualmente podem se aposentar cinco anos antes, ter\u00e3o de seguir as mesmas regras v\u00e1lidas para os demais trabalhadores. No caso de policiais militares e bombeiros, a compet\u00eancia \u00e9 dos estados, mas h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de fixar uma idade m\u00ednima para a ida dos militares para a reserva (passaria de 30 anos para 35). A idade compuls\u00f3ria (limite para perman\u00eancia na ativa) dever\u00e1 acabar. Tamb\u00e9m est\u00e1 sendo avaliado o impacto fiscal da pens\u00e3o das filhas de militares.<\/p>\n Pens\u00e3o por morte<\/strong><\/p>\n A pens\u00e3o por morte, que hoje \u00e9 integral, dever\u00e1 ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados. Tamb\u00e9m ser\u00e1 proibido o ac\u00famulo de dois benef\u00edcios, como aposentadoria e pens\u00e3o por morte. Nesse ponto, \u00e9 bom lembrar que mais de 70% dos benef\u00edcios pagos nessa modalidade s\u00e3o para mulheres vi\u00favas e pobres, ou seja, a \u00fanica renda que possui para sustentar sua fam\u00edlia \u00e9 de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Aposentadoria por invalidez<\/strong><\/p>\n O que Temer quer \u00e9 que a classe trabalhadora pague a conta. Trabalhe mais e contribua mais. Por isso sua proposta pretende elevar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para requerer o benef\u00edcio, dos atuais 12 meses para at\u00e9 tr\u00eas anos, ou seja, 36 contribui\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a reforma vai mexer com o valor deste tipo de aposentadoria, que hoje \u00e9 integral e n\u00e3o leva em conta a idade nem o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Segundo a nova proposta, essa modalidade de benef\u00edcio poder\u00e1 ter um piso estabelecido, que dever\u00e1 ser de 70%, em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo da m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios de todo o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o, acrescido de adicional de 1% para cada ano de recolhimento.<\/p>\n Desvincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n Com a nova regra, Temer ir\u00e1 congelar a aposentadoria e com isso retirar o poder de compra de mais de 35 milh\u00f5es de beneficiados. Essa medida ir\u00e1 quebrar milhares de pequenos mun\u00edcios que tem nas aposentadorias uma fonte importante para a economia local.<\/p>\n Benef\u00edcio assistenciais<\/strong><\/p>\n Hoje, idosos ou deficientes de baixa renda t\u00eam direito a um benef\u00edcio assistencial. Com Temer, isso n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel.<\/p>\n Portal CTB – Com informa\u00e7\u00f5es do O Globo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A equipe do presidente sem voto Michel Temer j\u00e1 avisou que a Reforma da Previd\u00eancia est\u00e1 em fase final de discuss\u00e3o e ser\u00e1 enviada ao Congresso Nacional ap\u00f3s a\u00a0vota\u00e7\u00e3o, em primeiro turno, no Senado, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)55 – a conhecida PEC \u00a0241 -, que prev\u00ea o corte dos investimentos p\u00fablicos nas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12901,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-12900","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12900","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12900"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12900\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12902,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12900\/revisions\/12902"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12901"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12900"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12900"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12900"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}