{"id":12914,"date":"2016-12-06T17:07:58","date_gmt":"2016-12-06T17:07:58","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=12914"},"modified":"2016-12-06T17:07:58","modified_gmt":"2016-12-06T17:07:58","slug":"para-ganhar-teto-do-inss-pessoa-tera-de-contribuir-por-49-anos-propoe-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/para-ganhar-teto-do-inss-pessoa-tera-de-contribuir-por-49-anos-propoe-governo","title":{"rendered":"Para ganhar teto do INSS, pessoa ter\u00e1 de contribuir por 49 anos, prop\u00f5e governo"},"content":{"rendered":"
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Atualmente, o teto do INSS \u00e9 de R$ 5.189,82, mas este valor \u00e9 reajustado anualmente com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor.<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\u00a0O trabalhador que desejar se aposentar recebendo o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.189,82, dever\u00e1 contribuir por 49 anos, conforme a proposta de reforma da Previd\u00eancia Social do governo j\u00e1 encaminhada ao Congresso Nacional. Esse valor \u00e9 reajustado anualmente com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).<\/p>\n

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Para ter direito \u00e0 aposentadoria, pela proposta, nenhum trabalhador poder\u00e1 ser aposentar com menos de 65 anos, quer seja homem ou mulher. Nesse caso, para ter direito ao benef\u00edcio integral e poder se aposentar aos 65 anos, a pessoa dever\u00e1 come\u00e7ar a trabalhar com 16 anos de idade e contribuir por todo esse tempo – para quem n\u00e3o tem direito \u00e0s regras de transi\u00e7\u00e3o (menos de 50 anos para homens e 45 para mulheres).<\/p>\n<\/div>\n

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Pelas simula\u00e7\u00f5es divulgadas pelo governo federal, se uma pessoa tem 65 anos, mas contribuiu somente por 25 anos, por exemplo, ela teria direito 76% do teto do INSS. Com 26 anos de contribui\u00e7\u00e3o, o trabalhador passa a ter direito a 77% do valor do teto do INSS e assim por diante at\u00e9 chegar aos 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o – para ter direito ao teto do INSS.<\/p>\n<\/div>\n

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\"F\u00f3rmula<\/picture><\/div>\n<\/div>\n
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<\/i>F\u00f3rmula de c\u00e1lculo. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/NBR)<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m da idade m\u00ednima de 65 anos, com respeito ao chamado “direito adquirido” e estabelecimento de regras de transi\u00e7\u00e3o, a reforma da Previd\u00eancia Social, se aprovada pelo Legislativo, fixaria regras para os trabalhadores do setor p\u00fablico e do setor privado, mas n\u00e3o incluem militares. Com as mudan\u00e7as propostas, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o sobe de 15 anos para 25 anos.<\/p>\n<\/div>\n

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A expectativa do governo \u00e9 que o texto seja aprovado no primeiro semestre do pr\u00f3ximo ano pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma mudan\u00e7a na constitui\u00e7\u00e3o, tem de passar pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, em duas vota\u00e7\u00f5es, com maioria de 3\/5 dos parlamentares, al\u00e9m de sess\u00f5es do Congresso Nacional.<\/p>\n<\/div>\n

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O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previd\u00eancia \u00e9 tentar manter a sustentabilidade das contas p\u00fablicas, diante de um d\u00e9ficit crescente do sistema previdenci\u00e1rio brasileiro \u2013 que resulta de regras atuais mais ben\u00e9ficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira e de queda na taxa de natalidade no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

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A proposta de reforma da Previd\u00eancia visa evitar um crescimento ainda maior, no futuro, do rombo da Previd\u00eancia Social – cuja previs\u00e3o \u00e9 de R$ 230 bilh\u00f5es para 2017, englobando trabalhadores do setor privado, p\u00fablico e as pens\u00f5es de militares, o equivalente a 3,46% do PIB. Os n\u00fameros constam na proposta de or\u00e7amento do ano que vem.<\/p>\n<\/div>\n

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O d\u00e9ficit do sistema previdenci\u00e1rio \u00e9 pago por toda sociedade, com recursos obtidos por meio da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. Neste ano, o d\u00e9ficit dos sistemas de Previd\u00eancia Social do pa\u00eds deve ficar em cerca de R$ 200 bilh\u00f5es (3,2% do PIB). Com isso, a previs\u00e3o \u00e9 de um aumento de cerca de 15%, ou de R$ 30 bilh\u00f5es, no rombo dos sistemas previdenci\u00e1rios em 2017.<\/p>\n<\/div>\n

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