{"id":12917,"date":"2016-12-07T15:02:56","date_gmt":"2016-12-07T15:02:56","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=12917"},"modified":"2016-12-07T15:02:56","modified_gmt":"2016-12-07T15:02:56","slug":"o-desmonte-da-previdencia-ponto-por-ponto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/o-desmonte-da-previdencia-ponto-por-ponto","title":{"rendered":"O desmonte da Previd\u00eancia, ponto por ponto"},"content":{"rendered":"
\"Regras<\/a>

Regras para benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada se tornam mais r\u00edgidas, com a idade m\u00ednima passando para 70 anos<\/p><\/div>\n

Reforma da Previd\u00eancia atinge quase todos os tipos de benef\u00edcio previdenci\u00e1rios e castiga mais duramente trabalhadores de baixa renda<\/h2>\n

Quando anunciou que a expectativa de vida do brasileiro, em 2013, havia se elevado para o patamar de 74,9 anos, Fernando Albuquerque, gerente do Projeto Componentes da Din\u00e2mica Demogr\u00e1fica do IBGE, comentou a respeito de alguns dos fatores que tinham diminu\u00eddo a mortalidade entre a popula\u00e7\u00e3o idosa.<\/p>\n

“Tem toda a parte dos avan\u00e7os m\u00e9dicos, farmacol\u00f3gicos, mas tem tamb\u00e9m os programas que v\u00eam sendo implantados na aten\u00e7\u00e3o ao idoso. A aposentadoria rural \u00e9 um fator importante, benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada, que possibilita renda ao idoso para comprar seus medicamentos; o estatuto do idoso, que possibilita s\u00e9rie de avan\u00e7os no tratamento ao idoso. Esses s\u00e3o fatores que t\u00eam feito com que a mortalidade da popula\u00e7\u00e3o de idosos tenha diminu\u00eddo significativamente nos \u00faltimos anos”,\u00a0afirmou \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

Alguns desses avan\u00e7os destacados por Albuquerque est\u00e3o sob ataque com a\u00a0PEC 287, o\u00a0desmonte da Previd\u00eancia Social\u00a0proposto pelo governo Temer. Pelo projeto, por exemplo, o aposentado rural passa a ter regras semelhantes ao do novo regime geral, com idade m\u00ednima de 65 anos e tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 25.<\/p>\n

As regras para concess\u00e3o de benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada \u2013 oferecidos aos idosos e pessoas com defici\u00eancia \u2013 tamb\u00e9m se tornam mais r\u00edgidas, com a idade m\u00ednima passando de 65 para 70 anos, com uma transi\u00e7\u00e3o de dez anos. O valor ser\u00e1 definido em lei posterior,\u00a0tornando-se menor que um sal\u00e1rio m\u00ednimo, piso atual. O total de pessoas que recebe o benef\u00edcio chega hoje, segundo\u00a0dados da Previd\u00eancia Social de setembro de 2016, a 4,5 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

Confira abaixo estas e outras mudan\u00e7as previstas na PEC 287:<\/p>\n

Fim da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A PEC 287 acaba com a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, que atualmente \u00e9 de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Segundo a regra atual, um trabalhador que come\u00e7ou a contribuir com 20 anos, por exemplo, pode se aposentar aos 55 (aplicando-se, no caso, o fator previdenci\u00e1rio). Pela proposta do governo, essa pessoa ter\u00e1 de trabalhar dez anos a mais \u2013 \u00e9 preciso completar pelo menos 65 anos, com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos.<\/p>\n

Todos os trabalhadores com at\u00e9 50 anos e trabalhadoras com at\u00e9 45 ser\u00e3o atingidos pela mudan\u00e7a, se a PEC 287 for aprovada. Os que ultrapassaram esta faixa ser\u00e3o submetidos a uma “regra de transi\u00e7\u00e3o”, com um “ped\u00e1gio” de 50%. Quem teria de contribuir mais dois anos pela regra atual, por exemplo, vai precisar ficar na ativa por mais tr\u00eas.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o do valor das aposentadorias<\/strong><\/p>\n

A regra anterior \u00e9 agravada por uma outra. Para obter os vencimentos integrais, o trabalhador ter\u00e1 que permanecer 49 anos na ativa. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o da PEC 287, o benef\u00edcio passa a ser calculado levando-se em conta a parcela de 51% das maiores contribui\u00e7\u00f5es com 1% adicionais a cada ano de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, para receber 100% do sal\u00e1rio, o trabalhador ter\u00e1 que contar, ap\u00f3s os 65 anos, com 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Isso significa ter come\u00e7ado a contribuir com a Previd\u00eancia aos 16 anos.<\/p>\n

Menos direitos para o trabalhador rural<\/strong><\/p>\n

Os trabalhadores rurais passar\u00e3o a ter que trabalhar entre 5 anos (homens) e 10 anos a mais (mulheres) para\u00a0terem direito \u00e0 aposentadoria. A idade m\u00ednima dos atuais 55 anos (mulheres) e 60 (homens) para 65 (para ambos), com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 necessidade de ter feito contribui\u00e7\u00f5es individuais ao INSS.<\/p>\n

Hoje, aplica-se uma al\u00edquota de 2,3% sobre o valor bruto da comercializa\u00e7\u00e3o daquilo que o trabalhador rural produz. A nova al\u00edquota ainda ser\u00e1 definida.<\/p>\n

Achatamento dos benef\u00edcios assistenciais<\/strong><\/p>\n

Os benef\u00edcios pagos a idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda ser\u00e3o desvinculados do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2013 ou seja, corro\u00eddos pela infla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a idade m\u00ednima para receb\u00ea-los, que hoje \u00e9 de 65 anos, subir\u00e1 para 70.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte<\/strong><\/p>\n

A pens\u00e3o por morte n\u00e3o ser\u00e1 mais integral, passando a valer a regra de 50% mais 10% por dependente, at\u00e9 o limite de 100%. Ou seja, uma vi\u00fava sem filhos receber\u00e1 apenas 60% do que receberia pela regra atual. Al\u00e9m disso, a cota de 10% se extingue quando o filho completar 18 anos.<\/p>\n

Os benefici\u00e1rios que ganham hoje um sal\u00e1rio m\u00ednimo tamb\u00e9m ter\u00e3o seus proventos desvinculados da atual pol\u00edtica de reajustes, o que, ao longo do tempo, far\u00e1 com que recebam menos que o piso nacional.<\/p>\n

Aumento da idade m\u00ednima tamb\u00e9m para servidores p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n

Atualmente, os funcion\u00e1rios p\u00fablicos t\u00eam idade m\u00ednima para aposentadoria estabelecida\u00a0em 60 anos para homens e 55 para mulheres, precisando somar 35 e 30 anos\u00a0de contribui\u00e7\u00e3o, respectivamente. A PEC 287 prop\u00f5e a substitui\u00e7\u00e3o desse crit\u00e9rio pela idade m\u00ednima de 65 anos para ambos os sexos. As mulheres que atuam no setor p\u00fablico ser\u00e3o as mais prejudicadas: precisar\u00e3o trabalhar dez anos a mais que nas regras atuais.<\/p>\n

Ataque aos direitos de professores<\/strong><\/p>\n

A PEC 287 liquida o benef\u00edcio concedido aos professores. Devido ao car\u00e1ter penoso de sua profiss\u00e3o, eles\u00a0hoje podem se aposentar ap\u00f3s 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o (mulheres) ou 30 anos (homens). No entanto, n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio semelhante concedido aos integrantes das For\u00e7as Armadas, assim como aos policiais militares e bombeiros, categorias sujeitas a poss\u00edveis\u00a0altera\u00e7\u00f5es nas legisla\u00e7\u00f5es estaduais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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