{"id":12953,"date":"2016-12-15T17:30:53","date_gmt":"2016-12-15T17:30:53","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=12953"},"modified":"2016-12-15T17:30:53","modified_gmt":"2016-12-15T17:30:53","slug":"reforma-da-previdencia-avanca-na-camara-e-sera-encaminhada-a-uma-comissao-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/reforma-da-previdencia-avanca-na-camara-e-sera-encaminhada-a-uma-comissao-especial","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia avan\u00e7a na C\u00e2mara e ser\u00e1 encaminhada a uma Comiss\u00e3o Especial"},"content":{"rendered":"

Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprova admissibilidade da proposta por 31 votos a 20 na madrugada de quinta (15)<\/h2>\n
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a 20, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que defendia a constitucionalidade e a legalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 de 2016, que altera regras da Previd\u00eancia. A discuss\u00e3o em torno do tema levou mais de 12 horas.<\/p>\n

O governo teve dificuldades na aprova\u00e7\u00e3o: al\u00e9m da resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o, parlamentares da base aliada votaram a favor da admissibilidade, mas afirmaram que votar\u00e3o contra certos pontos da proposta. A PEC agora ser\u00e1 encaminhada a uma Comiss\u00e3o Especial, a ser criada, que ter\u00e1 como objetivo discutir o m\u00e9rito do projeto.<\/p>\n

Estampada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, a reforma da Previd\u00eancia prev\u00ea, entre outras coisas: aumento de 15 para 25 anos do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o; idade m\u00ednima de 65 anos para requerer o benef\u00edcio; e tempo m\u00ednimo de 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o para receber integralmente a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios que o trabalhador recebeu ao longo da vida.<\/p>\n

Debate<\/strong><\/h3>\n

A bancada governista conseguiu emplacar o in\u00edcio da discuss\u00e3o da medida no per\u00edodo da tarde e fechou um acordo com os opositores para que a mat\u00e9ria fosse votada ainda na quarta (14).\u00a0Os debates tiveram in\u00edcio \u00e0s 15h.<\/p>\n

Sufocada pela hegemonia governista, a oposi\u00e7\u00e3o aceitou a proposta, sob a condi\u00e7\u00e3o de que a comiss\u00e3o para avaliar a mat\u00e9ria ser\u00e1 instalada somente em fevereiro, ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o do novo presidente da Casa e da nova composi\u00e7\u00e3o da mesa diretora. O acordo foi selado por interm\u00e9dio do l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Andr\u00e9 Moura (PSC-SE).<\/p>\n

Em uma sess\u00e3o marcada por gritos e intensa troca de farpas, os parlamentares se revezaram entre cr\u00edticas e elogios \u00e0 proposta, que vem sendo apontada como a mais pol\u00eamica do Planalto.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o dos opositores \u00e9 de que, envolvido em esc\u00e2ndalos e den\u00fancias provenientes de dela\u00e7\u00f5es, Temer deve encontrar mais dificuldades para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC do que tem tido nas outras medidas de austeridade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, eventuais fissuras na base aliada tendem a fortalecer o coro contra a medida, que ganhou a antipatia de membros de algumas legendas governistas, como o PSB. A sigla tem criticado a celeridade da mat\u00e9ria, que teve parecer favor\u00e1vel antecipado pelo relator no \u00faltimo dia 8, menos de 24 horas depois de ter chegado \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n

\u201cVamos manter nossa linha de que essa mat\u00e9ria n\u00e3o pode ser votada com este a\u00e7odamento que se quer em 2016. \u00c9 preciso debat\u00ea-la\u201d, disse o pessebista J\u00falio Delgado (MG). A legenda tem quatro representantes na CCJ da C\u00e2mara.<\/p>\n

Entre outras coisas, a oposi\u00e7\u00e3o argumenta que a PEC 287 fere as normas constitucionais. \u201cEst\u00e3o tentando colocar a discuss\u00e3o da admissibilidade da proposta como se ela fosse uma discuss\u00e3o menor, mas n\u00e3o \u00e9. A Carta Magna come\u00e7a falando da defesa da dignidade humana. Ali\u00e1s, o princ\u00edpio fundante que perpassa toda a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 esse. \u00c9 poss\u00edvel ter dignidade se uma parcela da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 direito a se aposentar? \u00c9 poss\u00edvel ter dignidade se o Estado fecha os olhos para a dupla ou tripla jornada que as mulheres j\u00e1 enfrentam?\u201d, questionou \u00c9rika Kokay (PT-DF), em refer\u00eancia \u00e0 exig\u00eancia de idade m\u00ednima igual para homens e mulheres.<\/p>\n

O governista Fausto Pinato (PP-SP) argumentou que a PEC seria necess\u00e1ria ao pa\u00eds e comparou a medida a um \u201crem\u00e9dio amargo\u201d. \u201cO Brasil est\u00e1 convicto de que o governo anterior n\u00e3o fez os ajustes necess\u00e1rios \u00e0 Previd\u00eancia. Ou deixamos como est\u00e1 ou temos que cortar na pr\u00f3pria carne. \u00c9 um rem\u00e9dio amargo, por\u00e9m necess\u00e1rio para salvar a Previd\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n

O l\u00edder da Rede na Casa, Alessandro Molon (RJ), classificou os pontos da PEC como \u201caberra\u00e7\u00f5es\u201d, em especial o de aumentar para 25 anos o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o. “A maioria absoluta das aposentadorias no Brasil se baseia no crit\u00e9rio de idade, e n\u00e3o de tempo de servi\u00e7o. H\u00e1 pessoas que n\u00e3o conseguem comprovar mais do que 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. A eleva\u00e7\u00e3o do tempo vai deixar sem previd\u00eancia milh\u00f5es de brasileiros, os pobres, que s\u00e3o os que mais trabalham na informalidade\u201d, destacou Molon.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m fez um paralelo com as regras verificadas em outros pa\u00edses. \u201cNa Europa, o tempo m\u00ednimo oscila de 10 a 20 anos. No Brasil, um pa\u00eds com muito mais defici\u00eancias, quer se colocar 25 anos\u201d, bradou o deputado.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) questionou a legitimidade do atual governo para promover reformas profundas no pa\u00eds. \u201cEste governo j\u00e1 acabou. N\u00e3o tem legitimidade nenhuma, portanto, n\u00e3o tem moral, e ainda quer emplacar esta mat\u00e9ria, que faz o jogo do mercado financeiro\u201d, criticou o petista. Entre outros atores, a oposi\u00e7\u00e3o citou as empresas de previd\u00eancia privada como grandes benefici\u00e1rias da reforma.<\/p>\n

Campanha<\/strong><\/h3>\n

Em discurso no colegiado, o l\u00edder do PSOL na C\u00e2mara, Ivan Valente (PSOL-RJ), reprovou a campanha de comunica\u00e7\u00e3o patrocinada pelo governo para emplacar a PEC 287.<\/p>\n

\u201cUm an\u00fancio que foi colocado em jornais, em revistas e na televis\u00e3o diz: \u2018Previd\u00eancia: reformar para n\u00e3o acabar. Se continuar como est\u00e1, n\u00e3o haver\u00e1 mais Previd\u00eancia\u2019. Em pol\u00edtica, o nome disso \u00e9 terrorismo. \u00c9 disso que se trata\u201d, criticou Valente.<\/p>\n

O governo tem insistido que a reforma seria necess\u00e1ria ao equacionamento das contas e afirma que a medida traria uma economia de cerca de R$ 740 milh\u00f5es na pr\u00f3xima d\u00e9cada. Os oposicionistas t\u00eam combatido o discurso e argumentam que, al\u00e9m de penalizar o trabalhador, o arrocho \u00e9 seletivo porque n\u00e3o se aplica ao montante que sai dos cofres p\u00fablicos para pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cSomente no ano passado pagamos R$ 508 bilh\u00f5es de juros da d\u00edvida p\u00fablica, e nem estou citando as amortiza\u00e7\u00f5es. (\u2026) H\u00e1 uma tentativa de beneficiar o setor privado para que a popula\u00e7\u00e3o pague a conta da crise. Os jovens de hoje, por exemplo, n\u00e3o v\u00e3o mais conseguir se aposentar. \u00c9 \u00f3bvio que o que estamos vendo \u00e9 um atentado aos direitos dos trabalhadores\u201d, denunciou Valente.<\/p>\n

OAB<\/strong><\/h3>\n

As cr\u00edticas que circundam a reforma da Previd\u00eancia envolvem tamb\u00e9m a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem feito pondera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a determinados pontos da medida.<\/p>\n

O presidente nacional da entidade, Cl\u00e1udio Lamachia, veio ao Congresso acompanhar a sess\u00e3o da CCJ nesta quarta. Em entrevista \u00e0 imprensa, ele classificou a proposta como \u201cretrocesso\u201d e disse que a medida fere os direitos sociais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

Lamachia tamb\u00e9m defendeu que a PEC deve ser amplamente debatida em audi\u00eancias p\u00fablicas. \u201cA solidariedade que motivou o Estado a construir uma estrutura de direitos sociais previdenci\u00e1rios n\u00e3o pode ser a\u00e7odadamente extirpada sem um profundo debate com a sociedade\u201d, defendeu.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Camila Rodrigues da Silva<\/em><\/p>\n

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Fonte: Brasil de Fato<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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