{"id":14396,"date":"2016-12-23T11:33:21","date_gmt":"2016-12-23T11:33:21","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=14396"},"modified":"2016-12-23T11:33:21","modified_gmt":"2016-12-23T11:33:21","slug":"entidades-apresentam-acao-no-stf-contra-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/entidades-apresentam-acao-no-stf-contra-reforma-da-previdencia","title":{"rendered":"Entidades apresentam a\u00e7\u00e3o no STF contra reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"
Assinam a a\u00e7\u00e3o a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria Qu\u00edmica, a Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados de Agentes Aut\u00f4nomos do Com\u00e9rcio do Estado de S\u00e3o Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da For\u00e7a Sindical. A advogada previdenciarista e consultora de direito previdenci\u00e1rio da For\u00e7a Sindical, Tonia Galleti, declarou ao Portal Vermelho que a ADPF busca que o Supremo resguarde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e paralise o andamento da PEC 287.<\/div>\n
\nO governo Temer encaminhou a proposta da reforma da Previd\u00eancia no dia 5 de dezembro e reafirmou pontos repudiados por entidades de trabalhadores, movimento social e especialistas. Na opini\u00e3o do economista Eduardo Fagnani, Temer ignora que a Previd\u00eancia \u00e9 o maior fator de prote\u00e7\u00e3o social do pa\u00eds e tem impacto direto sobre metade da popula\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
\nA PEC 287 acaba com a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o que vigora hoje e que d\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria ap\u00f3s 35\/30 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Com a proposta vai vigorar apenas a aposentadoria por idade. Significa que homens, mulheres, trabalhadores rurais e urbanos (n\u00e3o importa qual seja a ocupa\u00e7\u00e3o) s\u00f3 poder\u00e3o se aposentar quando completarem 65 anos. Al\u00e9m da idade m\u00ednima, a aposentadoria exigir\u00e1 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Atualmente, a lei exige 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria por idade.<\/div>\n
\n\u201cEntendemos que a PEC pretende modificar o modelo de Estado brasileiro, que hoje \u00e9 um modelo de estado social de direito, para algum outro modelo liberal ou qualquer outro que n\u00e3o seja o atual. E n\u00e3o podemos admitir que o modelo de Estado brasileiro seja alterado por meio de Emenda Constitucional\u201d, argumentou Tonia.<\/div>\n
\n\u201c\u00c9 como se fal\u00e1ssemos de implantar o socialismo. Podemos implantar no Brasil? Podemos. \u00c9 por meio de uma PEC? n\u00e3o. \u00c9 preciso o qu\u00ea? Uma nova assembleia constituinte para se desenhar um novo Estado brasileiro\u201d, exemplificou.<\/div>\n
\n\u201c\u00c9 a mesma coisa quando pretendem retirar direitos, restringir acesso dificultando e coibindo as pessoas de terem acesso ao modelo pensado para o pa\u00eds eles est\u00e3o pretendendo modificar o que o constituinte de 88 desenhou e que a sociedade brasileira acatou como lei das leis\u201d, enfatizou Tonia.<\/div>\n
\nNa \u00faltima quinta-feira (15) o texto da reforma da Previd\u00eancia teve a admissibilidade aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados por 31 votos. Na opini\u00e3o do deputado federal Rubens J\u00fanior (PCdoB-MA), que \u00e9 membro do colegiado, a vota\u00e7\u00e3o demonstra\u00e7\u00e3o a vulnerabilidade da proposta do governo.<\/div>\n
\n\u201cEles n\u00e3o chegaram sequer na maioria absoluta dos votos da comiss\u00e3o, que s\u00e3o 66 membros, muito longe do qu\u00f3rum necess\u00e1rio de 3\/5 que ser\u00e1 votado no Plen\u00e1rio\u201d, afirmou o deputado maranhense. De acordo com o parlamentar a sociedade ter\u00e1 dois meses para discutir com a sociedade a proposta da reforma e apresentar emendas.<\/p>\n

A comiss\u00e3o especial que vai analisar a proposta ser\u00e1 instalada em fevereiro pela dificuldade do governo em conseguir qu\u00f3rum para votar a pauta. \u201cIsso sinaliza o enfraquecimento do governo diante de uma pauta que retira direito dos trabalhadores\u201d, avaliou Rubens.<\/p><\/div>\n

<\/div>\n

Do Portal Vermelho<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entidades de aposentados e trabalhadores protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19) A\u00e7\u00e3o pela suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 do governo de Michel Temer que prop\u00f5e a reforma da Previd\u00eancia Social. Na justificativa, as entidades afirmam que a PEC modifica o modelo de prote\u00e7\u00e3o social do Brasil. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14397,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-14396","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14396","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14396"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14396\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14398,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14396\/revisions\/14398"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14397"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14396"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14396"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}