{"id":14405,"date":"2016-12-23T18:53:27","date_gmt":"2016-12-23T18:53:27","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=14405"},"modified":"2016-12-23T18:53:27","modified_gmt":"2016-12-23T18:53:27","slug":"cut-temer-institucionaliza-o-bico-e-acaba-com-o-natal-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/cut-temer-institucionaliza-o-bico-e-acaba-com-o-natal-dos-trabalhadores","title":{"rendered":"CUT: ‘Temer institucionaliza o bico e acaba com o Natal dos trabalhadores’"},"content":{"rendered":"
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, pacote de mudan\u00e7as trabalhistas \u00e9 ineficaz, inoportuno, autorit\u00e1rio e vai criar postos ainda mais prec\u00e1rios<\/div>\n
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S\u00e3o Paulo \u2013 A Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) classificou como ineficaz, inoportuno e autorit\u00e1rio o projeto de reforma trabalhista anunciado nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer (PMDB). Por meio de Medida Provis\u00f3ria (MP) enviada ao Congresso, o governo modifica regras sobre o contrato de trabalho tempor\u00e1rio. E por um Projeto de Lei, que altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), estabelece\u00a0que o acordo firmado entre empresas e sindicatos dos trabalhadores prevale\u00e7a sobre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o pacote \u00e9 ineficaz porque n\u00e3o resolve a grave situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, econ\u00f4mica e institucional que o pa\u00eds atravessa. \u201cAl\u00e9m de n\u00e3o atacar a estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, a crise da ind\u00fastria e o desemprego que atinge milh\u00f5es de fam\u00edlias, n\u00e3o prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de empregos. \u00c9 t\u00edpico de um governo sem nenhuma credibilidade, que est\u00e1 com popularidade semelhante \u00e0 de (Fernando<\/i>) Collor quando assumiu a presid\u00eancia, confiscando a poupan\u00e7a dos trabalhadores\u201d, criticou.<\/p>\n

O conjunto de mudan\u00e7as \u00e9 avaliado como inoportuno por ter sido apresentado num momento de instabilidade pol\u00edtica, social, econ\u00f4mica e institucional. “Est\u00e1 totalmente fora da realidade e n\u00e3o ter\u00e1 efeitos positivos; teria de ter sido apresentado em um outro momento, e n\u00e3o \u00e0s v\u00e9speras do Natal, acabando com o fim de ano dos trabalhadores.”<\/p>\n

Quest\u00f5es referentes ao mercado de trabalho, segundo Freitas, s\u00e3o extremamente importantes para serem discutidas e encaminhadas de maneira unilateral, autorit\u00e1ria, sem amplo debate com representantes dos trabalhadores, em formato de Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n

“O m\u00e9todo s\u00f3 comprova o modus operandi<\/i> de um governo ileg\u00edtimo, que n\u00e3o foi eleito e n\u00e3o tem preocupa\u00e7\u00e3o com as rela\u00e7\u00f5es sociais, nem com a opini\u00e3o da sociedade, que demonstra a falta de compromisso dos golpistas com o povo, com a classe trabalhadora.\u00a0Ao tomar essa decis\u00e3o, o governo do golpista e ileg\u00edtimo de Temer demonstra mais uma vez o desrespeito para com a representa\u00e7\u00e3o e a negocia\u00e7\u00e3o de temas extremamente importantes para toda a sociedade”, afirmou.<\/p>\n

O presidente da CUT ressaltou que, ao contr\u00e1rio do que Temer afirmou \u00e0 imprensa, a central n\u00e3o foi chamada e tampouco negociou o pacote com o governo. \u201cAo contr\u00e1rio do que disse o governo Temer, a CUT n\u00e3o foi chamada em momento algum para negociar mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. A CUT \u00e9 contra toda e qualquer retirada de direito da classe trabalhadora e lutar\u00e1 para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a. N\u00e3o vendemos direitos dos trabalhadores.\u201d<\/p>\n

Ele lembrou que durante os governos anteriores, conduzidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT), n\u00e3o foi tomada nenhuma decis\u00e3o sem di\u00e1logo com as centrais sindicais. Ao contr\u00e1rio, foi constitu\u00eddo f\u00f3rum para a discuss\u00e3o entre as partes envolvidas.<\/p>\n

Sem detalhes<\/b><\/h3>\n

Sem ter acesso \u00e0 integra dos documentos enviados ao Congresso at\u00e9 a noite desta quinta-feira, a CUT desconhece detalhes do pacote. No entanto, n\u00e3o poupa critica aos pontos divulgados pela imprensa, bem como a distor\u00e7\u00f5es intencionais na repercuss\u00e3o.<\/p>\n

Freitas refutou o argumento do governo, do empresariado e da m\u00eddia corporativa de que a flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas s\u00e3o necess\u00e1rias para a cria\u00e7\u00e3o de mais empregos. “Trata-se de medidas que atendem apenas a interesses do empresariado. Em vez de criar empregos, leis frouxas t\u00eam a finalidade de enfraquecer os direitos dos trabalhadores e os sindicatos, aumentando a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e o lucro. Ser\u00e3o criados os chamados empregos intermitentes, em que o trabalhador ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e s\u00f3 receber\u00e1 e ter\u00e1 benef\u00edcios calculados sobre o per\u00edodo trabalhado\u201d.<\/p>\n

Essa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o, conforme destacou, seria rejeitada pelo trabalhador em tempos de estabilidade econ\u00f4mica e situa\u00e7\u00e3o de pleno emprego. “Mas com o desemprego, os trabalhadores acabam se sujeitando”, disse.<\/p>\n

Conforme anunciado pelo presidente Temer, a MP amplia para 120 dias a dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho tempor\u00e1rio, que pode ser prorrogado por igual per\u00edodo. Atualmente,a vig\u00eancia \u00e9 de 90 dias, com prorroga\u00e7\u00e3o pelo mesmo tempo.<\/p>\n

E a preval\u00eancia do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legisla\u00e7\u00e3o \u2013 negociado sobre o legislado \u2013 ganha peso de lei. Com isso, os acordos poder\u00e3o prevalecer sobre a lei trabalhista em 12 situa\u00e7\u00f5es, entre elas, o parcelamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas vezes, a compensa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, os intervalos de intrajornada, o plano de cargos e sal\u00e1rios, banco de horas e trabalho remoto, entre outros.<\/p>\n

O PL inclui tamb\u00e9m novas regras para o trabalho em tempo parcial, que atualmente est\u00e1 limitado a 25 horas semanais, sem a possibilidade de pagamento de hora extra. A proposta \u00e9 ampliar a dura\u00e7\u00e3o para 30 horas semanais sem a possibilidade de hora extra, ou uma jornada de 26 horas com a possibilidade de acr\u00e9scimo de seis horas extras semanalmente.<\/p>\n

J\u00e1 a MP estabelece a prorroga\u00e7\u00e3o por mais um ano do prazo de ades\u00e3o ao Programa Seguro-Emprego (PSE), permite a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e a redu\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio em 30% sem que haja demiss\u00e3o.<\/p>\n

Pelo PSE, o governo compensa 50% da redu\u00e7\u00e3o salarial, limitada a 65% do valor m\u00e1ximo da parcela do seguro-desemprego, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PSE \u00e9 uma continuidade do Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE), lan\u00e7ado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que teria vig\u00eancia at\u00e9 o fim deste ano. Ele permite a redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio, com contrapartida da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Freitas lembrou de pa\u00edses que adotaram medidas semelhantes, como Chile e M\u00e9xico, sem, no entanto, conseguir criar bons empregos e obter bons resultados para a economia. Ao contr\u00e1rio, o presidente da CUT defendeu a cria\u00e7\u00e3o de empregos de qualidade, o fortalecimento das entidades sindicais, com maior participa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, inclusive sobre quest\u00f5es relativas ao financiamento da atividade sindical, como o fim do imposto sindical, uma estrutura falida, segundo ele. \u201cN\u00e3o h\u00e1 democracia sem sindicato forte, que traz benef\u00edcios para todos.”<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio de ataques aos direitos, a CUT \u00a0segue na constru\u00e7\u00e3o da greve geral. “Mas \u00e9 o debate da reforma da Previd\u00eancia, que vai tirar a aposentadoria do trabalhador e dos seus filhos, que deve levantar trabalhadores e estudantes e levar todos \u00e0s ruas”, acredita o dirigente.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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