Por M\u00e1rcio Pochmann*<\/p>\n
O governo Temer sabe que as proposi\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o no atual c\u00f3digo do trabalho s\u00e3o conhecidas de muito tempo, mas que seguem regularmente defendidas pelos interesses de sempre, contr\u00e1rios aos direitos de trabalhadores e que jamais foram capazes de alcan\u00e7ar vit\u00f3ria em elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Por isso se apresentam com viabilidade no autoritarismo, buscando pelo arb\u00edtrio alcan\u00e7ar o espa\u00e7o necess\u00e1rio para desconstruir no que tem sido erigido por d\u00e9cadas de lutas sociais.<\/p>\n
Consta que o fim da escravid\u00e3o (1888) levou consigo o Imp\u00e9rio, vigente por 67 anos ap\u00f3s a Independ\u00eancia nacional (1822). A emerg\u00eancia do trabalho livre excluiu ex-escravos e parcela significativa da m\u00e3o de obra mesti\u00e7a para dar lugar ao ingresso de trabalhadores imigrantes.<\/p>\n
Na \u00e9poca, a exist\u00eancia da primeira onda de globaliza\u00e7\u00e3o capitalista (1878-1914) tornou livre n\u00e3o apenas os fluxos de capitais, mas tamb\u00e9m o com\u00e9rcio externo e a imigra\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. O excedente de trabalhadores que decorria do avan\u00e7o da industrializa\u00e7\u00e3o europeia e japonesa era apreciado pelos empregadores brasileiros frente ao desinteresse de incorporar a m\u00e3o de obra nacional.<\/p>\n
At\u00e9 a d\u00e9cada de 1930, antes da ascens\u00e3o do primeiro governo de Get\u00falio Vargas (1930-1945), as escassas negocia\u00e7\u00f5es entre capital e trabalho nos mercados regionais de trabalho brasileiro eram reconhecidas como for\u00e7a de lei. Mas diante do funcionamento do mercado de trabalho abundante de imigrantes europeus e asi\u00e1ticos e acrescido da m\u00e3o de obra nacional, os acordos sindicais eram fr\u00e1geis aos interesses da classe trabalhadora.<\/p>\n
A fundamenta\u00e7\u00e3o do projeto de industrializa\u00e7\u00e3o posta em marcha a partir da Revolu\u00e7\u00e3o de 1930 trouxe consigo a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho num pa\u00eds que abandonava a primitiva e longeva sociedade agr\u00e1ria. Diante da legisla\u00e7\u00e3o varguista, especialmente a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, estabelecida durante a segunda Guerra Mundial (1939-1945) que os acordos coletivos de trabalho realizados entre patr\u00e3o e empregados se tornaram realidade.<\/p>\n
De l\u00e1 para c\u00e1, as negocia\u00e7\u00f5es de trabalho se tornaram flex\u00edveis, desde que melhorar o que a CLT estabelece como uma esp\u00e9cie de patamar m\u00ednimo de regula\u00e7\u00e3o do funcionamento do mercado de trabalho. Neste sentido, o atual c\u00f3digo de trabalho somente \u00e9 r\u00edgido para o que representa recuo ao patamar m\u00ednimo dos direitos sociais e trabalhistas em curso no Brasil.<\/p>\n
E \u00e9 justamente nesta quest\u00e3o que se assenta o eixo estruturador da proposi\u00e7\u00e3o atual de reforma trabalhista. Diante do mais grave desemprego da hist\u00f3ria do pa\u00eds, produzido pela pol\u00edtica contra produ\u00e7\u00e3o e renda do governo Temer e que enfraquece o sindicalismo, apresenta-se, mais uma vez, a propositura de os acordos de trabalho sobreporem \u00e0 CLT.<\/p>\n
A sobreposi\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, ressalta-se, seria justamente naquilo que rebaixa o patamar m\u00ednimo estabelecido pela CLT, pois se fosse para elevar os direitos sociais e trabalhistas n\u00e3o haveria necessidade de reforma alguma. Por isso, a reforma de Temer para o trabalho indica ao patronato a libera\u00e7\u00e3o ao rebaixamento das regras de uso e remunera\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n
Onde est\u00e1 escrito liberar, leia-se: redu\u00e7\u00e3o do custo do trabalho no Brasil. Ou seja, menor sal\u00e1rio e menos direitos sociais e trabalhistas, levando ao esvaziamento do poder de compra dos ocupados e o esfriamento ainda maior do dinamismo do mercado interno de consumo.<\/p>\n
*Marcio Pochmann \u00e9 professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)<\/i><\/p>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo de Michel Temer no fim do ano passado n\u00e3o tem o novo como objetivo. Ao contr\u00e1rio, fundamenta-se no arcaico para tratar com a nova onda de desafios, associada \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil. Por M\u00e1rcio Pochmann* O governo Temer sabe que as proposi\u00e7\u00f5es de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14413,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-14412","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14412","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14412"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14412\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14414,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14412\/revisions\/14414"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14413"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14412"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14412"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14412"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}