O governo ileg\u00edtimo de Michel Temer enviou para o Congresso uma nova medida provis\u00f3ria que altera as regras de concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez e sal\u00e1rio-maternidade. O texto \u00e9 semelhante a outra MP editada no ano passado, que caducou sem ser votada. A C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 avaliando um projeto de lei com igual teor, mas a MP produz efeitos imediatos.<\/p>\n
A MP e o projeto de lei s\u00e3o duramente criticados por parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, especialistas do setor e representantes dos movimentos sociais, que apontam a proposta como parte de um conjunto de medidas do governo ileg\u00edtimo de Michel Temer para liquidar com os direitos dos trabalhadores, como a aposentadoria, atrav\u00e9s da PEC que modifica todo o sistema previdenci\u00e1rio do pa\u00eds.<\/p>\n
A partir da edi\u00e7\u00e3o da nova MP, o governo pode retomar o mutir\u00e3o para rever os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. A medida estabelece que os aposentados por invalidez e os benefici\u00e1rios do aux\u00edlio-doen\u00e7a podem ser convocados a qualquer momento para que as condi\u00e7\u00f5es que causaram a concess\u00e3o sejam reavaliadas.<\/p>\n
Atropelo<\/b><\/p>\n
A MP editada este ano, que atropela a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que trata do assunto, estipula, ainda, que o per\u00edodo de car\u00eancia para esses benef\u00edcios – 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o – deve ser cumprido caso o segurado se desvincule da Previd\u00eancia Social e depois retorne. Essa regra vale tamb\u00e9m para o sal\u00e1rio-maternidade, cuja car\u00eancia \u00e9 de dez meses.<\/p>\n
O aux\u00edlio-doen\u00e7a tamb\u00e9m sofre altera\u00e7\u00f5es. O ato de concess\u00e3o deve vir sempre acompanhado de prazo estimado para a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, ser\u00e1 considerado o prazo de quatro meses (120 dias), que o benefici\u00e1rio poder\u00e1 prorrogar mediante pedido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
Para garantir o sucesso do mutir\u00e3o, a MP cria um b\u00f4nus salarial de R$ 60 para peritos m\u00e9dicos do INSS por cada per\u00edcia feita dentro do programa.<\/p>\n
A MP ser\u00e1 analisada por uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores antes de ser votada nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. Ela tem validade por 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60, e se n\u00e3o for votada nesse per\u00edodo deixar\u00e1 de produzir efeitos.<\/p>\n
De Bras\u00edlia, com ag\u00eancias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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