{"id":14452,"date":"2017-01-18T15:17:47","date_gmt":"2017-01-18T15:17:47","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=14452"},"modified":"2017-01-18T15:17:47","modified_gmt":"2017-01-18T15:17:47","slug":"reforma-da-previdencia-governo-quer-lucrar-com-ausencia-de-regras-de-transicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/reforma-da-previdencia-governo-quer-lucrar-com-ausencia-de-regras-de-transicao","title":{"rendered":"\u201cReforma\u201d da Previd\u00eancia: governo quer lucrar com aus\u00eancia de regras de transi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Um enorme contingente da popula\u00e7\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho vai precisar contribuir mais tempo para receber menos. E n\u00e3o ter\u00e1 direito a qualquer esp\u00e9cie de transi\u00e7\u00e3o para o novo regime<\/strong><\/p>\n

Por Patr\u00edcia Cornils, no Previd\u00eancia, mitos e verdades<\/a><\/em><\/p>\n

Se\u00a0uma pessoa tiver menos de 45 anos, no caso da mulher, ou menos de 50, no caso do homem, e ainda n\u00e3o se aposentou, a \u201creforma\u201d da Previd\u00eancia vai cair como uma bomba sobre seus direitos.\u00a0As pessoas nessa situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7aram a trabalhar e a contribuir mas ter\u00e3o que se adaptar imediatamente \u00e0s novas regras, caso a \u201creforma\u201d<\/a> seja aprovada. As regras de transi\u00e7\u00e3o\u00a0previstas<\/a> para pessoas que est\u00e3o\u00a0acima dessas idades s\u00e3o perversas. Mas trabalhadores que contribuem com a Previd\u00eancia Social e est\u00e3o abaixo dessas faixas et\u00e1rias n\u00e3o ter\u00e3o direito\u00a0a\u00a0qualquer esp\u00e9cie de\u00a0transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9\u00a0com as mudan\u00e7as para esse\u00a0segmento da popula\u00e7\u00e3o que o governo pretende lucrar financeiramente, explica o professor Sergio Pardal Freudenthal<\/a>, advogado especializado em Direito Previdenci\u00e1rio. V\u00e3o precisar contribuir muito mais tempo do que esperavam e receber\u00e3o uma aposentadoria menor do que previam.<\/p>\n

Um exemplo: se voc\u00ea \u00e9 homem, tem 49 anos, come\u00e7ou a trabalhar aos 16 e j\u00e1 contribuiu por 33, pelas regras atuais faltam somente dois anos\u00a0para se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Mas como as regras de transi\u00e7\u00e3o s\u00f3 valem para quem tem 50 anos ou mais, o que vai acontecer se a\u00a0PEC 287\u00a0for aprovada \u00e9 que o tempo de contribui\u00e7\u00e3o a mais\u00a0necess\u00e1rio para\u00a0receber a\u00a0aposentadoria integral passa a ser de 16 anos. Veja outras proje\u00e7\u00f5es<\/a>, feitas pelo atu\u00e1rio (especialista em c\u00e1lculos referentes a seguros) Newton Conde.<\/p>\n

V\u00e1rios fundamentos da Previd\u00eancia Social, como ela foi definida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, j\u00e1 foram mudados em reformas anteriores, explica Pardal. Em 1998, segundo ele,\u00a0a Emenda 20 fez uma\u00a0altera\u00e7\u00e3o na doutrina\u00a0previdenci\u00e1ria ao incluir o equil\u00edbrio financeiro e atuarial, enquanto a Constitui\u00e7\u00e3o previa apenas a fun\u00e7\u00e3o social. J\u00e1 em 2003, os servidores p\u00fablicos foram inclu\u00eddos no regime geral. Al\u00e9m disso, houve mudan\u00e7as na forma de c\u00e1lculo das aposentadorias e benef\u00edcios, e\u00a0nas regras de aux\u00edlio doen\u00e7a e pens\u00e3o por\u00a0morte.<\/p>\n

\u201cO que querem fazer agora \u00e9 lucrar tirando as pessoas que n\u00e3o forem inclu\u00eddas nas regras de transi\u00e7\u00e3o\u201d, explica ele. Para isso, os representantes do governo usam a figura da \u201cexpectativa de direito\u201d, em contraposi\u00e7\u00e3o ao conceito\u00a0de \u201cdireito adquirido\u201d. Essa mudan\u00e7a, diz Pardal, \u00e9 uma parte fundamental do pacote de maldades que \u00e9 a \u201creforma\u201d,\u00a0que traz\u00a0altera\u00e7\u00f5es\u00a0nunca antes realizadas com tamanha extens\u00e3o.<\/p>\n

Foto: F\u00e1bio Rodrigues Pozzebom\/ABr<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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