Transferir o risco de uma atividade de trabalho para o funcion\u00e1rio resulta em enriquecimento il\u00edcito da empresa, j\u00e1 que ela buscou economizar com seguran\u00e7a. Com esse entendimento, o juiz Marco Ant\u00f4nio Silveira, da Vara do Trabalho de Jana\u00faba (MG), condenou um banco a indenizar um banc\u00e1rio que transportava em seu carro particular\u00a0grandes quantias de dinheiro entre ag\u00eancias. O Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o aumentou a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil para R$ 40 mil.<\/p>\n
No caso, um banc\u00e1rio transportava em seu ve\u00edculo particular, pelo menos uma vez por m\u00eas, valores que variavam entre R$ 20 mil e R$ 50 mil das ag\u00eancias banc\u00e1rias de Jana\u00faba e Ja\u00edba, destinadas ao Posto de Atendimento de Verdel\u00e2ndia (MG).<\/p>\n
Para o juiz, essa pr\u00e1tica resultava em enriquecimento il\u00edcito do banco, que transferia ao empregado o risco de seu neg\u00f3cio ao deixar de contratar empresa especializada ou corpo de vigilantes pr\u00f3prios, na forma legalmente prevista. Na vis\u00e3o do magistrado, o banc\u00e1rio deve ser indenizado, n\u00e3o em raz\u00e3o do risco potencial, mas em raz\u00e3o do princ\u00edpio da alteridade, segundo o qual os riscos do empreendimento devem ser suportados pelo empregador.<\/p>\n
Concluindo que o banco transferiu o risco e custo do neg\u00f3cio para o empregado, e atento \u00e0 teoria do dano punitivo como par\u00e2metro para fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o dos danos, o juiz condenou o banco a indenizar o banc\u00e1rio. Essa condena\u00e7\u00e3o, segundo esclareceu, visa compensar a ang\u00fastia a que o empregado foi submetido por transportar quantias consider\u00e1veis de dinheiro, sem nem sequer receber qualquer valor pela utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo pr\u00f3prio em benef\u00edcio da empregadora. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-3.\u00a0<\/em><\/p>\n Processo 0000139-63.2015.5.03.0083 ED<\/strong><\/p>\n Fonte:\u00a0http:\/\/www.conjur.com.br\/2017-jan-24\/trabalhador-risco-enriquecimento-ilicito-gera-indenizacao<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Transferir o risco de uma atividade de trabalho para o funcion\u00e1rio resulta em enriquecimento il\u00edcito da empresa, j\u00e1 que ela buscou economizar com seguran\u00e7a. Com esse entendimento, o juiz Marco Ant\u00f4nio Silveira, da Vara do Trabalho de Jana\u00faba (MG), condenou um banco a indenizar um banc\u00e1rio que transportava em seu carro particular\u00a0grandes quantias de dinheiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14467,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-14466","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14466","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14466"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14466\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14468,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14466\/revisions\/14468"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14467"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}